DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no Processo Administrativo nº 08001.001088/2024-64, resolve: Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado de Mato Grosso, nos eventos relacionados à segurança do Concurso Público Nacional Unificado e nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, no período de 16 a 19 de agosto de 2024. Art. 2º A operação terá o apoio logístico do ente apoiado, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública. Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 4º O emprego da Força Nacional de Segurança Pública de que trata esta Portaria ocorrerá em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado de Mato Grosso, sob a coordenação da Polícia Federal. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DECISÕES DE 13 DE AGOSTO DE 2024 Decisão nº 64/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia a imigrante Processo(s): 08228.005066/2024-19 - 08000.022982/2024-88 Interessado(s): ERIC FERNANDES A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência prévia laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. Decisão nº 65/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência prévia a imigrante Processo(s): 08228.005062/2024-31 - 08000.023120/2024-72 Interessado(s): FABIEN SERGE BORNEY A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência prévia laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 234, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante CAROLINE LYDIA ILONA PUTNOKI, RNM V807437T, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 10/12/1970, filho(a) de ANNICK LE BALER, com fundamento no inciso II, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a obtenção de autorização de residência com fundamento em outra hipótese. Processo SEI nº 08505.011710/2024-71. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA DESPACHOS DE 13 DE AGOSTO DE 2024 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 408/2024 de 08/08/2024, 409/2024 de 08/08/2024, 412/2024 de 09/08/2024, 413/2024 de 09/08/2024, 414/2024 de 12/08/2024 e 415/2024 de 12/08/2024, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.012745/2024-44 Requerente: MAMADOU MOYYHO DIALLO Prazo: 02 Anos Imigrante: OUSMAN DIALLO Data Nascimento: 24/02/2003 Passaporte: 005162367 País: GUINÉ Mãe: BAH FATOUMATA BINTA Pai: DIALLO TALHATOU. Processo: 08228.013552/2024-19 Requerente: TECNOLOGIA BRILHANTE COMERCIO DE VARIEDADES E PRESENTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YAOLIN ZHENG Data Nascimento: 09/01/1990 Passaporte: EK5438409 País: CHINA Mãe: XIAOHONG LI Pai: XUDONG ZHENG. Processo: 08228.013882/2024-12 Requerente: JINMEI CHEN 23879898804 Prazo: 02 Anos Imigrante: LIWU ZHANG Data Nascimento: 17/03/1987 Passaporte: EL0742272 País: CHINA Mãe: Meixin Fang Pai: Jinxiong Zhang. Processo: 08228.015297/2024-31 Requerente: ALIANCA DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANHUAI XIE Data Nascimento: 29/11/1986 Passaporte: E84840373 País: CHINA Mãe: KUNYING HE Pai: XIANGAI XIE. Processo: 08228.016100/2024-81 Requerente: NOVA BIOMEDICAL DIAGNOSTICOS MEDICOS E BIOTECNOLOGIA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: ITALO ERNESTO RAMIREZ MADRID Data Nascimento: 24/04/1976 Passaporte: E02745510 País: EL SALVADOR Mãe: Rosa Margarita Madrid Rosa Pai: Julio Ernesto Ramirez Miranda. Processo: 08228.018063/2024-45 Requerente: DEPAK INDIAN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Prazo: 02 Anos Imigrante: Jagpreet Singh Data Nascimento: 17/10/2002 Passaporte: U4424543 País: ÍNDIA Mãe: Balbir Kaur Pai: Gurwinder Singh. Processo: 08228.018939/2024-53 Requerente: RICHARD PADDY Prazo: 02 Anos Imigrante: HAQQ BAMBA ABDUL BASIR Data Nascimento: 20/11/2003 Passaporte: G4455378 País: GANA Mãe: ABIBA BUHARI Pai: ABDUL BASIR HUSAIN. Processo: 08228.023397/2024-31 Requerente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Nobuhiko Takeda Data Nascimento: 11/08/1970 Passaporte: TZ1164221 País: JAPÃO Mãe: Akiko Takeda Pai: Toyohiko Takeda. Processo: 08228.023551/2024-74 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIWEN DENG Data Nascimento: 26/05/1987 Passaporte: EJ9823202 País: CHINA Mãe: Sujin Jiang Pai: Fangjing Deng. Processo: 08228.023605/2024-18 Requerente: KIRIN SERVICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MENGJIE LI Data Nascimento: 19/07/1993 Passaporte: EH0988114 País: CHINA Mãe: XIA WANG Pai: ZHIMIN LI. Processo: 08228.023709/2024-14 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YINGLAN JIN Data Nascimento: 22/01/1993 Passaporte: EH7888957 País: CHINA Mãe: Jishun Zhang Pai: Huanyi Jin. Processo: 08228.023712/2024-21 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BIN KANG Data Nascimento: 30/03/1987 Passaporte: EM4741130 País: CHINA Mãe: Yanhua Zhang Pai: Sanping Kang. Processo: 08228.023765/2024-41 Requerente: MINERVA S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: Lin Bing Data Nascimento: 29/09/1970 Passaporte: AC776163 País: CANADÁ Mãe: Lu Weimin Pai: Lin Shuiqing. Processo: 08228.023828/2024-69 Requerente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZEFENG WANG Data Nascimento: 23/03/1995 Passaporte: EL0352101 País: CHINA Mãe: CHUNXIANG WANG Pai: CAIWANG WANG. . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.013614/2024-84 Requerente: SISTEMAS DE IDENTIFICACAO ANIMAL LTDA Prazo: 18/12/2024 Imigrante: VALENTIN OLIVIER DOMINIQUE HÉDREUIL Data Nascimento: 16/04/1992 Passaporte: 19IA03031 País: FRANÇA. Processo: 08228.015439/2024-61 Requerente: EBAZAR.COM.BR. LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: HUA GUO Data Nascimento: 20/07/1985 Passaporte: EL9388926 País: CHINA Imigrante: QIAOMEI QIAO Data Nascimento: 24/06/1991 Passaporte: EG4328955 País: CHINA Imigrante: MINGHAO ZHANG Data Nascimento: 08/08/1998 Passaporte: EL8810194 País: CHINA Imigrante: WEI WANG Data Nascimento: 15/10/1988 Passaporte: ED0798097 País: CHINA. Processo: 08228.020092/2024-77 Requerente: MONIN BRASIL INDUSTRIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JULIEN EMILE MICHEL HAILLET Data Nascimento: 02/11/1990 Passaporte: 17AT91002 País: FRANÇA. Processo: 08228.022678/2024-76 Requerente: AGUAS AZUIS CONSTRUCAO NAVAL SPE LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: NICO HENNEMANN Data Nascimento: 27/06/2000 Passaporte: C2KPC6J47 País: ALEMANHA Imigrante: DOMINIK ANDRE HEISE Data Nascimento: 19/03/1995 Passaporte: C221PN1W4 País: ALEMANHA Imigrante: HARALD WERNER FRERICHS Data Nascimento: 20/02/1961 Passaporte: C2JF4C84X País: ALEMANHA . Processo: 08228.022812/2024-39 Requerente: KHS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: BARTOSZ TOMASZ CHMIELEWSKI Data Nascimento: 02/07/2002 Passaporte: FC4603992 País: POLÔNIA Imigrante: MAIK LORENZ Data Nascimento: 04/04/1998 Passaporte: C8V49RY13 País: ALEMANHA. Processo: 08228.022815/2024-72 Requerente: ALFA LAVAL LTDA. Prazo: 12 Meses Imigrante: PETRUS JOHANNES PETRONELLA VAN RIJSBERGEN Data Nascimento: 08/08/1966 Passaporte: BR77BB4J3 País: HOLANDA. Processo: 08228.022825/2024-16 Requerente: TUPER S/A Prazo: 1 Ano Imigrante: PHILIPP KLOSE Data Nascimento: 24/11/1987 Passaporte: C7NGVNWJP País: ALEMANHA . Processo: 08228.022832/2024-18 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Dane Mason Korthauer Data Nascimento: 03/05/1986 Passaporte: 643062256 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.022837/2024-32 Requerente: MINERACAO CARAIBA S/A Prazo: 1 Ano Imigrante: DAINIAN THORNTON GROVE Data Nascimento: 29/12/1993 Passaporte: A06686746 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL. Processo: 08228.022850/2024-91 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: CHUNYUAN QIAO Data Nascimento: 29/09/1973 Passaporte: EM7381895 País: CHINA Imigrante: ZHENGLIN QIAO Data Nascimento: 29/07/1968 Passaporte: EK9871749 País: CHINA Imigrante: LAIGEN HAN Data Nascimento: 10/11/1971 Passaporte: EL5415333 País: CHINA Imigrante: ZHIXIANG QIAO Data Nascimento: 01/12/1972 Passaporte: EA7133717 País: CHINA. Processo: 08228.022853/2024-25 Requerente: KRONES DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Josue Rodriguez Trujillo Data Nascimento: 31/10/1991 Passaporte: G41227626 País: MÉXICO. Processo: 08228.022861/2024-71 Requerente: KLABIN S.A. Prazo: 1 Ano Imigrante: IKRAME TAOURI MESKAH Data Nascimento: 21/03/1976 Passaporte: PAK438265 País: ESPANHA. Processo: 08228.022865/2024-51 Requerente: MONIN BRASIL INDUSTRIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ANNE-LISE PATRICIA AVISSE Data Nascimento: 10/05/1968 Passaporte: 20EE75838 País: FRANÇA. Processo: 08228.022976/2024-66 Requerente: PIRELLI PNEUS LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: ERASMO ANGIULLI Data Nascimento: 26/01/1967 Passaporte: YB0185374 País: ITÁLIA. Processo: 08228.022982/2024-13 Requerente: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: KARALEE KAISER Data Nascimento: 04/03/1984 Passaporte: AS752802 País: CANADÁ. Processo: 08228.022983/2024-68 Requerente: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: FULGENCIO ARIZACA VILLCA Data Nascimento: 16/01/1971 Passaporte: GE46702 País: BOLÍVIA. Processo: 08228.022984/2024-11 Requerente: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: GILBERT GUSTAVO VILLCA MAMANI Data Nascimento: 29/01/1985 Passaporte: PE41533 País: BOLÍVIA. Processo: 08228.022991/2024-12 Requerente: CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: GUILLAUME PLAMONDON Data Nascimento: 09/09/1990 Passaporte: P167484FS País: CANADÁ. Processo: 08228.022997/2024-81 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Rolands Mihailovs Data Nascimento: 06/04/1975 Passaporte: LV6740661 País: LETÔNIA. Processo: 08228.022998/2024-26 Requerente: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Myungho Choi Data Nascimento: 25/06/1973 Passaporte: M63236161 País: CORÉIA DO SUL. Processo: 08228.023001/2024-55 Requerente: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Seunghoon Kang Data Nascimento: 12/04/1993 Passaporte: M54077197 País: CORÉIA DO SUL. Processo: 08228.023026/2024-59 Requerente: ATLAS LITIO BRASIL LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: JAN ALBERT JANSEN Data Nascimento: 04/07/1964 Passaporte: M00380341 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL. Processo: 08228.023056/2024-65 Requerente: MHWIRTH DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Frederick Tyrone Watson Data Nascimento: 18/12/1976 Passaporte: 565956484 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.023107/2024-59 Requerente: EMERSON PROCESS MANAGEMENT LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JOSE ANTONIO DE PAZ CALLEJAS Data Nascimento: 15/06/1982 Passaporte: B00877306 País: COSTA RICA. Processo: 08228.023109/2024-48 Requerente: ALPINE METAL TECH BRASIL - PECAS E SERVICOS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: BARCLAY MALLEZEK Data Nascimento: 03/03/1989 Passaporte: U3630058 País: ÁUSTRIA. Processo: 08228.023111/2024-17 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Lukasz Waldemar Jamka Data Nascimento: 05/05/1979 Passaporte: EM3187188 País: POLÔNIA. Processo: 08228.023112/2024-61 Requerente: PIRELLI PNEUS LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: PETAR BABIC Data Nascimento: 25/02/1964 Passaporte: 554202882 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.023126/2024-85 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Shaun Lippe Data Nascimento: 13/07/1991 Passaporte: 140192135 País: POLÔNIA. Processo: 08228.023131/2024-98 Requerente: KONGSBERG MARITIME DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: BRAULIO DE JESUS RODRIGUEZ HERNANDEZ Data Nascimento: 05/01/1979 Passaporte: PAQ419859 País: ESPANHA.