DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): TADALABLACK (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1034177/24-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização de produto irregular, fabricado por empresa desconhecida, por meio do website tadalablack.com.br/ e do marketplace mercadolivre.com.br, em desacordo com o art. 5º da Lei 5.991/1973, o art. 43, 53, 54, 55 e 58 da RDC 44/2009 e o inciso II do art. 2º da RDC 882/2024. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 3. Empresa: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A - CNPJ: 55.972.087/0001-50 Produto - Apresentação (Lote): CLORETO DE SÓDIO JP FISIOLÓGICO - 9 MG/ML SOL INJ IV CX 50 BOLS PVC SIST FECH X 100 ML (LOTE: 006524C); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1055366/24-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Confirmação do desvio de qualidade de produto com coloração alterada, turvo e com resíduos não identificáveis, o que fere o artigo 4º da RDC 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e na RDC nº 625/2022. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.915, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): TRANSFORMAÇÃO RETEXTURIZADOR CAPILAR OFF FRIZZ ZERO FO R M O L . ( T O D O S ) ; Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1103968/24-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a exposição à venda do produto sem registro no no site https://coconutthair.com.br/ ou ainda em: https://www.instagram.com/claudiane_coconutt infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.921, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar o item 02 da Resolução-RE nº 2.853, de 29 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 165, de 30 de agosto de 2022, Seção 1, pág. 278, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA-EPP - CNPJ: 07239476000129 Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS (TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1076079/24-2 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação Motivação: Considerando a adequação da empresa e atendimento à Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, conforme relatório de inspeção Ficha de Procedimentos nº 04.002402/24, com resultado satisfatório. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS RESOLUÇÃO-RE Nº 2.914, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO distribuidora centro farma ltda / 23.568.324/0001-26 25351.200583/2024-01 / 5095708 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0781770246 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

MOREIRA & DIAS LTDA EPP / 23.419.535/0001-05 25351.011856/2017-03 / 8146688 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0782054242 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

MEGAFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 10.208.077/0002-96 25351.631403/2020-06 / 7733325 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0767368240 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

UNIVEN HEALTHCARE S. A. / 09.420.486/0001-91 25351.693144/2020-07 / 1242750 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0771147244 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

FARMACIA F&R BARTOLOMEU LTDA / 41.358.731/0002-71 25351.188150/2022-09 / 7922709 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0795207247 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

D TAVARES LEAO FARMACIA LTDA / 41.115.677/0001-52 25351.813209/2021-10 / 7862923 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0759688249 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

ABPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.278.243/0002-40 25351.522406/2022-11 / 7900233 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0795567243 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

RODRIGO DA SILVA SOUSA / 34.636.579/0001-03 25351.457881/2021-11 / 7806486 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0780896246 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

AR 2 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.116.898/0001-21 25351.202970/2022-11 / 7921978 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0786655241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

Laboratório de Análises Clínicas Labpoc LTDA. / 29.831.672/0001-20 25351.206716/2020-11 / 1241130 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0778165248 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

INFINITY MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 23.240.000/0001-64 25351.255744/2017-16 / 2093596 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0766736245 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

MY Comércio Farmacêutico Ltda / 41.397.000/0002-35 25351.356228/2022-16 / 7931531 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0794819249 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

INFINITY MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 23.240.000/0001-64 25351.255738/2017-17 / 3074106 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0766709248 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 25351.621534/2015-17 / 1146971 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0766732240 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

POSITIVAR ATACADO E DISTRIBUICAO LTDA / 34.818.545/0001-21 25351.016792/2021-18 / 4041495 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0769280242 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 25351.016536/2021-21 / 3110121 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0769281249 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

NEW UNION IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 23.286.868/0001-03 25351.339393/2021-22 / 4032904 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0787766241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

ICR 5 Medical registro de produtos e administração canal distribuição ltda / 51.029.987/0001-08 25351.617109/2023-26 / 8278381 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0791827241 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

Bennalog Armazéns Gerais Ltda / 11.348.194/0001-37 25351.861537/2018-27 / 8176901 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0767320247 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

DENTAL TESS LTDA / 48.782.815/0001-04 25351.230467/2023-28 / 8270192 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0781521246 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

g s de oliveira drogaria / 34.027.404/0001-90 25351.200679/2020-38 / 7715445 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0761539247 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

ODOUS DE DEUS FILES IMP EXP DE MICRO USINAGEM LTDA / 37.441.799/0001-61 25351.185400/2022-41 / 8252341 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0801213240