DOMCE 14/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3524
www.diariomunicipal.com.br/aprece 71
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 1.856.400,00 (Um Milhão, Oitocentos e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma Programação Orçamentária.
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
01601/23
C O M U N I C A :
Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 1.856.400,00 (Um Milhão, Oitocentos e Cinquenta e Seis Mil, Quatrocentos Reais) entre os elementos
de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária.
Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e
modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01584/23 e LOA nro. 01601/23.
Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária
Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária.
Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o
cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01584/23 e LOA nro. 01601/23.
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 03 de Junho de 2024
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00006/24 de 03 de Junho de 2024, autorizado pela LEI 01601/23.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$) PARA:
02 04. Secretaria de Infraestrutura
15 451 0012 1.018 Pavimentação em Pedra Tosca, Paralelepíp edo e Asfáltica na Sede e nos Distritos
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1700000000 Outros convênios da União
25 752 0014 2.016 Gestão, Melhoria e Expansão da Iluminação Pública Urbana e Rural
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
TOTAL Secretaria de Infraestrutura 34.700,00 PARA:
03 01. Secretaria de Educação
12 122 0002 2.022 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Educação
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 306 0041 2.023 Alimentação da Educação Infantil
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 361 0039 2.026 Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
1550000000 Transferência do Salário Educação
12 361 0039 2.028 Gerenciamento da Merenda Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 361 0040 2.029 Gerenciamento e Manutenção do Ensino Fundamental 30% - FUNDEB
3.3.90.30.00 Material de consumo
1576000000 Transf. recursos do Estado- Educação
12 361 0043 1.035 Construção Ampliação e Reforma das Unidades Escolares
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
12 365 0041 2.033 Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 30% - FUNDEB
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
12 365 0041 2.034 Gerenciamento e Manutenação da Educação Infantil 70% - FUNDEB
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT
TOTAL Secretaria de Educação
1.438.500,00 PARA:
04 01. Fundo Municipal de Saúde
10 122 0002 2.038 Gerencimento e Manutenção da Secretaria de Saúde
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 301 0025 2.042 Atendimento as Pessoas Reconhecidamente Carentes
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 302 0024 2.048 Gerenciamento e Manutenção dos Serviços Ambulatoriais e Hosp. da Unidade Mista
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 375.600,00 PARA:
05 01. Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0033 2.064 Gestão do Serv.de Proteção e Atendimento Especial a Famílias e Indivíduos - PAEFI
3.3.90.30.00 Material de consumo
1661000000 Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social
08 244 0034 2.065 Gerenciamento e Manutenção dos Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 7.600,00