DOMCE 13/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3523

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

J G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o N° 33.710.166/0001-50, sediado(a) na TV. Francisca Adenise Cordeiro, 506, Bela Vista, Canindé/CE.

Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal, versao presente expediente sobre a instauração de processo administrativo com base na clausula contratual 10 (Decima) do contrato nº 2005.01/2024 e clausula 24 do edital do Pregão Eletrônico 0007/2024, bem como no Decreto Municipal 1105/2018, para apurar possíveis infrações às obrigações editalícias e contratuais praticadas contra o Município de Quixeré/CE, Constam nos autos,a notificação extrajudicial cobrando o início da prestação de serviços contratados com a requerida que não foram cumpridos e a solicitação da abertura de processo administrativo para apurar eventual infração.

Após análise da documentação as quais esta Comissão teve acesso,verificou-se indícios de irregularidades contratuais, porinfração a Cláusula Onze que versa sobre RETARDAMENTO OU A NÃO EXECUÇÃO DO CONTRATO, com a SEINFRA Contrato Nº 2005.01/2024, todos originados do PE 0007/2024 cujo o objeto é a LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS TIPO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA E MOTONIVELADORA DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ com a consequente aplicação das sanções previstas no item 23, do Edital, bem como Cláusula 10 do Contrato e artigos 155 e 156, da Lei 14.133, e Decreto Municipal 1105/2018.

Diante do exposto, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n.1105 de 2018 e com amparo naLegislação Federal que rege as contratações , serve este para NOTIFICAR a empresaJ G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o N° 33.710.166/0001-50, sediado(a) na TV. Francisca Adenise Cordeiro, 506, Bela Vista, Canindé/CE, na pessoa de seu representante legal ANTÔNIO LUAN DAMASCENO COELHO, SOCIO ADMINISTRADOR, para se manifestar formalmente acerca dos fatos narrados na documentação em anexo, em até 10 (dez) dias do recebimento deste oficio, oportunidade em que deverá juntar documentos probatórios do que alegado em restando caracterizado o direito ao contraditorio e ampla defesa, previstos no inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 da República FederativadoBrasil.

A Defesa deverá ser entregue fisicamente no seguinte endereço Rua Padre Zacarias, Nº 332, Centro – Quixeré/CE, no horário das 07:00hàs 13:00, ou por email: [email protected] A documentação integral do referido processo pode ser requerida pelo endereço eletrônico [email protected].

Informa-se, por fim, que pode á a empresa vir a sofrer as penalidades adminstrativas previstas, concernente aos dispostos acostados no regramento licitatorio, bem como na legislação concernente aos dipostos acostados no regramento licitatorio, bem como na legislação que albergaa Licitaçãoe/ouContratoemcomento.

Quixeré, 12 de agosto de 2024

JOSE FLAUDIO DE SOUSA Presidente em subistiuição da Comissão

MARIA NEIDE TRINDADE RODRIGUES Membro em substituição da Comissão

Parte Superior Do Formulário

Parte Inferior Do Formulário

ALDENISIO DE DEUS SANTIAGO Membro da Comissão

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:4291FE38

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Distrito de Lagoinha - município de Quixeré, torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20240307 resultante da Dispensa de Licitação Nº 0003/2024, a saber:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO DISTRITO DE LAGOINHA - QUIXERÉ

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.17.512.1702.2.098 - Gerenciamento do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto – SAAE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 – Outros serviços de terceiros - PJ

OBJETO: A LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK-UP, DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATAVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DO DISTRITO DE LAGOINHA - QUIXERÉ/CE..

VALOR GLOBAL: R$ 14.850,00 (catorze mil oitocentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 09 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

CONTRATADO: GRANJA LOCACOES LTDA

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Roque Nogueira Granja Filho

ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: GIZELE SOUZA DA SILVA.

Quixeré – CE, 09 de agosto de 2024.

GIZELE SOUZA DA SILVA Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –SAAE do Distrito de Lagoinha - Quixeré
Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador:1AF09E37

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO RESUMIDO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, a Sra. Maria Vieira Lima Coelho, HOMOLOGA e ADJUDICA a licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônico nº 002.17.07.2024-SEMED, referente ao Processo Administrativo nº 00008.20240522/0002-42 cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PROJETO ROBÓTICA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL II , VISANDO ATENDER AS DEMANDA DE ALUNOS DO 8º ANO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RUSSAS, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR- SEMED, em favor da empresa HALYA TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 35.351.017/0001-78, pelo melhor valor de R$ 430.500,00 (quatrocentos e trinta mil, quinhentos reais), em 08/08/2024.

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