DOMCE 13/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3523

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1208003/2024, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERIODO DE LICENÇA MATERNIDADE DO CONSELHEIRO TITULAR DO MUNICIPIO

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no inciso I ao XXX do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; Considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e suas respectivas alterações; Considerando a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, alterada pela Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014; Considerando a Lei Nº 1.005/2023, de 28 de março 2023 que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de Santana do Cariri-CE; CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no ECA Lei nº 8069/90; CONSIDERANDO que a conselheira tutelar titular Maria Wderlania Bezerra Silva se encontra em gozo de Licença Maternidade pelo período de 30/07/2024 a 29/11/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear conselheiro tutelar, o sr. MATHEUS HOMEM DE OLIVEIRA, CPF 077..-26, classificado como Conselheiro Tutelar Suplente por voto popular para o quadriênio 2024/2028 (10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028). Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput do art. 1º será pelo período de 30/07/2024 a 29/11/2024, em substituição da Conselheira Tutelar Sra. Maria Wderlania Bezerra Silva, período a qual encontra-se em gozo de licença maternidade, devidamente protocolado na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura. Art. 2º Esta Portaria entrar· em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar do dia 30 de julho de 2024

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 12 de AGOSTO de 2024

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:A87843B8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA -

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo nº 00002.20240430/0001-02 - Objeto: CONSULTORIA E IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA ONLINE, SERVIÇO DE GESTÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL COM CRIAÇÃO E GERENCIAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE ARQUIVOS ENTRE OS SETORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS, APOIANDO NA IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NO AMBITO TRABALHISTA NO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU. Fundamento Legal: Art.75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 12 de agosto de 2024. ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ. ORDENADORA DE DESPESAS. Proponente: IDEEDUTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ/MF Nº 33.226.777/0001- 28. Valor Global: R$ 47.992,00 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa e dois reais).
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:5B67C953

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº SF-IN001/2024

CERTIFICAMOS que, foi divulgado no(s) sítio(s) eletrônico , o aviso de Inexigibilidade Eletrônica nº SF-IN001/2024, na forma do § 3° do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, combinado com o inciso IV do § 1º do Art. 8º da Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, nos termos abaixo: ———————————— AVISO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA ELETRÔNICA - A(O) SECRETARIA DE FINANCAS, ADMINISTRACAO E GESTAO, torna público que realizará as 08:00 do dia 13 de agosto de 2024 , no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Inexigibilidade Eletrônica nº SF-IN001/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTISTICA ―BANDA TOCA DO VALE‖ VISANDO A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 128 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SENADOR POMPEU, A SER REALIZADO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2024 . Aviso de Inexigibilidade Eletrônica Eletrônica à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE – CEP: 63.600-000, e no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected].

Senador Pompeu/CE, 12 de agosto de 2024

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA Agente de Contratação
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:09D7A951

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº SF-IN002/2024

CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO

CERTIFICAMOS que, foi divulgado no(s) sítio(s) eletrônico , o aviso de Inexigibilidade Eletrônica nº SF-IN002/2024, na forma do § 3° do Art. 75, da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, combinado com o inciso IV do § 1º do Art. 8º da Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, nos termos abaixo: —————————————————— AVISO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA ELETRÔNICA - A(O) SECRETARIA DE FINANCAS, ADMINISTRACAO E GESTAO, torna público que realizará as 08:15 do dia 13 de agosto de 2024 , no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Inexigibilidade Eletrônica nº SF-IN002/2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTISTICA ―BANDA MARA PAVANELLY‖ VISANDO A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 128 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SENADOR POMPEU, A SER REALIZADO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2024 . Aviso de Inexigibilidade Eletrônica Eletrônica à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE – CEP: 63.600-000, e no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected].

Senador Pompeu/CE, 12 de agosto de 2024