DOMCE 13/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3523

www.diariomunicipal.com.br/aprece 70

MUNICIPAL DE SAÚDE, NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO PARA A SAÚDE DIGITAL – PA SAÚDE DIGITAL, CORRESPONDENTE A ETAPA 1: PLANEJAMENTO DO PROGRAMA SUS DIGITAL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, Data de Realização do certame: 29 de Agosto de 2024 às 08:00hs (Horário de Brasília-DF), O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos endereços eletrônicos: compras.m2atecnologia.com.br - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/-

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA – Pregoeiro.

Senador Pompeu (CE), 12 de Agosto de 2024.
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:F3A89960

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.026/2024-PE

AVISO DE PUBLICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro do município de Ubajara, torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.026/2024-PE, cujo o objeto é o Registro de preços visando futura e eventual Aquisição de kit natalidade para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do município de Ubajara - CE, com abertura prevista para o dia 14.08.2024, para o dia 19.08.2024, no mesmo horário. Ubajara/CE, 05 de Agosto de 2024. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.

CIRCULAR: 13/08/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:E3D7B819

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.027/2024-PE,

AVISO DE PUBLICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro do município de Ubajara, torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.027/2024-PE, cujo o objeto é a Aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde junto a Secretaria de Saúde do município de Ubajara – CE, com abertura prevista para o dia 14.08.2024, para o dia 19.08.2024, no mesmo horário. Ubajara/CE, 05 de Agosto de 2024. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.

CIRCULAR: 13/08/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:CAEA97BC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.028/2024-PE

AVISO DE PUBLICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ADIAMENTO - O Pregoeiro do município de Ubajara, torna público para conhecimento dos interessados o ADIAMENTO do Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.028/2024-PE, cujo o objeto é a Aquisição de 01 veículo novo para atender as demandas no setor de Cadastro Único - Programa Bolsa Família - PBF do município de Ubajara - CE, com abertura prevista para o dia 14.08.2024, para o dia 19.08.2024, no mesmo horário. Ubajara/CE, 05 de Agosto de 2024. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.

CIRCULAR: 13/08/2024, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:4C5AA1EC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 01.1208/2024.

Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, e dá outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e considerando: a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que alterou a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; a Lei Municipal nº Lei nº 1.396, de 18 de setembro de 2023, que regulamenta o valor o valor adicional repassado pela União Federal ao Município de Várzea Alegre a título de Assistência Financeira Complementar visando dar cumprimento ao disposta na Lei Federal nº 13.434, de 4 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras conforme Anexo I desta Portaria, referente ao mês de julho de 2024 e retroativo aos meses de maio a agosto de 2024. Art. 2º – Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Municipal de Saúde a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, até o último dia útil do mês subsequente ao da competência, conforme habilitações e disponibilidade financeira do Município. § 1º - A manutenção dos repasses é condicionada a memória de cálculo e os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS para o período. § 2º - Os valores previstos para o período serão repassados em parcela única, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de Gestão - RAG do município, além dos documentos e informações apresentados. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.