DOMCE 13/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3523
www.diariomunicipal.com.br/aprece 75
RURAL, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
RAFAEL DE MOURA CARDOSO
Diretor De Engenharia Ambiental
Publicado por:
Rafael de Moura Cardoso
Código Identificador:2AB3ED94
LICENCIAMENTO AMBIENTAL FRANCISCO GONÇALVES DA COSTA
Recebimento de Licença Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para PROJETOS DE IRRIGAÇÃO SEM O USO DE AGROTÓXICOS, localizado no SÍTIO BOA VISTA, SEDE RURAL, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
RAFAEL DE MOURA CARDOSO
Diretor de Engenharia Ambiental
Publicado por:
Rafael de Moura Cardoso
Código Identificador:9E96A593
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE LEI MUNICIPAL Nº.489/2024 DE 05 DE AGOSTO DE 2024.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 26 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 020/2024, em 05 de julho de 2024 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 480, de 26 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Nos termos do art. 15, da Lei Municipal nº 464, de 15 de dezembro de 2023, ficam denominadas as Escolas de Ensino em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Jardim-CE, conforme abaixo:
NOME DA UNIDADE ESCOLAR CENSO ESCOLAR/INEP ENDEREÇO ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL AGOSTINHO FÉLIX DE FIGUEIREDO 23164069 SÍTIO LAMEIRÃO, S/N – ZONA RURAL – JARDIM ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ANTONIO DE SÁ RORIZ 23164123 SERRA BOCA DA MATA, S/N – ZONA RURAL – JARDIM ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DOUTOR ROMÃO SAMPAIO 23164697 RUA CORONEL TEODOMIRO FILGUEIRA SAMPAIO, 240 – CENTRO – JARDIM ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JESUS COUTINHO 23164468 SERRA GRAVATÁ, S/N – ZONA RURAL – JARDIM ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO 23164476 SERRA BREJINHO, S/N – ZONA RURAL – JARDIM ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LUIZ LEITE BRINGEL 23164590 DISTRITO DE CORRENTE, S/N – DISTRITO CORRENTE – JARDIM ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MANOEL JOSÉ DE SOUSA 23258624 POVOADO DE BOM SUCESSO, S/N – ZONA RURAL – JARDIM ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MONSENHOR ALCÂNTARA 23164077 DISTRITO DE JARDIM MIRIM, S/N – DISTRITO DE JARDIM MIRIM – JARDIM ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL NOSSA SENHORA APARECIDA 23164190 SERRA OLHO D’ÁGUA, S/N – ZONA RURAL – JARDIM ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PADRE CÍCERO 23164247 DISTRITO DE HORIZONE, S/N – DISTRITO DE HORIZONTE – JARDIM ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTO ANTÔNIO 23164182 SÍTIO LAGOA DO ALTO, S/N – ZONA RURAL – JARDIM ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL TEREZA COELHO 23164760 SERRA BOA VISTA, S/N – ZONA RURAL - JARDIM
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 05 de agosto de 2024.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:D31A8803
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 006.08.08/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 79, RESOLVE conceder Adicional de Trabalho Noturno no percentual de 20% por hora trabalhada aos servidores relacionados abaixo com suas matrículas, cargos, e dias trabalhados no horário de 22:00 às 05:00 horas lotados na Secretaria de SAÚDE, com exercício no Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira.
Matricula Nome Cargo Dias trabalhados 060220-5 Alexandre Marcio de Brito Motorista 06 125177-5 Alysson Leonardo da Silva Nunes Motorista 06 070590-0 Antonio Edson Nogueira Lima Motorista 06 041463-8 Antonio Wilson Santiago Motorista 06 041442-5 Francisco Jose de Sousa Motorista 06