DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081500119 119 Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS EXTRATOS DE DOAÇÃO Termo de Doação SEI 17488438, Processo n° 08016.008176/2021-85, celebrado entre o Departamento Penitenciário Nacional - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado Administração Penitenciária - CNPJ: 22.156.676/0001-01. Objeto: 2.954 exemplares de obras literárias ao sistema prisional do Estado do Amazonas, em quantidades detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: TANIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA - Diretora Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN/MJSP e CEL Paulo César Gomes de Oliveira Junior - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas. Termo de Doação SEI 17464976, Processo n° 08016.008175/2021-31, celebrado entre o Departamento Penitenciário Nacional - CNPJ 00.394.494/0008-02 e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima- CNPJ:84.012.012/0001-26. Objeto: 1.540 exemplares de obras literárias ao sistema prisional do Estado de Roraima, em quantidades detalhadas no Anexo I do citado Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado por: TANIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA - Diretora Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN/MJSP e ANDRÉ FERNANDES FERREIRA - Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima. COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFICIO Processo n. 08016.010778/2021-01. Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Instrumento código 914985/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200324, Convenente: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIO E D U C AT I V O, CNPJ nº 32613632000117. Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 4, de 9 de maio de 2024, art. 1°. Valor Total: 461.555,81, Valor de Contrapartida: 46.611,79, Vigência: 30/12/2021 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 26/07/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA-Secretário Nacional de Políticas Penais SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08000.000170/2021-39. Pregão Nº 15/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 27.996.382/0001-01 - R JUAREZ DE ALMEIDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de operações de inteligência do tipo câmera digital compacta super zoom, câmera de ação - tamanho reduzido, câmera filmadora digital, câmera termográfica portátil e fone de ouvido - headset, com vistas à estruturação da diretoria de inteligência - diopi, da coordenação-geral de operações integradas e combate ao crime organizado - cgoi/diopi, da coordenação-geral de fronteiras - cgfron/diopi, da diretoria executiva - direx/senappen, da diretoria do sistema penitenciário federal - dispf/senappen e da diretoria de inteligência penitenciária - dipen/senappen, compreendendo o fornecimento e a garantia, em atendimento, conforme condições, quantidades estabelecidos no termo de referência (26294517), anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2025. Valor Total: R$ 600.317,00. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 000174/2024-0 - Processo nº 08700.003092/2024-80, Contrato firmado em 13/08/2024, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, CONTRATANTE, e Lucas Campio Pinha, CONTRATADO, no âmbito do Projeto BRA/18/016, executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Termo de Referência nº 144927, Modalidade Produto. Objeto do Contrato: contratação de consultoria técnica para a elaboração de estudos para avaliar o impacto das decisões do Poder Judiciário e do CADE na economia brasileira. Valor do contrato de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência do Contrato: 19/08/2024 a 31/12/2024. Fundamento legal: Processo CADE nº 08700.003092/2024- 80 e arts. 4º e 5º do Decreto nº 5.151, 22 de julho de 2004. Assina pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud: Claudio Providas. Data da assinatura 13/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 460, DE 13 DE AGOSTO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005783/2024-18. Requerentes: Vitol B.V. e Noble Resources Trading Limited. Advogados: Eduardo Frade, Ana Carolina Folgosi Bittar e Pedro Pendeza Anitelle. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos (CNAE 4612-5/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 193119 Nº Processo: 02022.000446/2024-97. Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JA N E I R O / R J. Contratado: 32.987.940/0001-02 - OLIVEIRA, FERNANDES E CAMPOS - MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para serviço de manutenção preventiva, corretiva e limpeza de aparelhos de ar-condicionado do tipo janela de 12.000 e 18.000 btu/h, instalados no edifício do prédio da superintendência do Ibama/RJ e suas descentralizadas, nos termos da tabela constante no item 1, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/07/2024 a 22/11/2024. Valor Total: R$ 14.472,36. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193114 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 02018.000401/2021-39. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 26.415.706/0001-08 - SW COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/08/2024 a 02/08/2025, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.223,23. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193114 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 02018.000401/2021-39. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 13.530.603/0001-47 - FRIO AR REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/08/2024 a 03/08/2025, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 03/08/2024 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.219,36. Data de Assinatura: 02/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193114 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 02018.000401/2021-39. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 11.489.784/0001-80 - PARAFRIOS REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 06/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/08/2024 a 02/08/2025, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 02/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.299,78. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193119 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02022.003443/2020-81. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. Contratado: 10.243.854/0001-52 - CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a concessão de repactuação do contrato administrativo nº. 01/2021, conforme previsto na cláusula sexta - do reajustamento de preços em sentido amplo, referente ao exercício de 2024. Vigência: 24/02/2024 a 24/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 550.383,39. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001018867202331. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio técnico e especializado em atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para atendimento às necessidades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/08/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90021- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 09h20 no site www.gov.br/compras. IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIASGnet - 14/08/2024) 193099-19211-2024NE000031 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 20019689 Processo nº 02560.000158/2018-05. Termo Aditivo Supes-GO 20019689, referente ao TCCM - CETAS Supes-GO 18538821. Alteração do local de entrega dos insumos. Compromissário: Arnaldo Sôfa Junior, cpf xxx.982.291-xx. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.001759/2023-11; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Nelson Gonçalves Galvão, CPF nº xxx.628.171-xx, e de outro lado Paulo Silvano Santos, CPF Nº xxx.713.571-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.208,96 (cinco mil duzentos e oito reais e noventa e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20021147/2024-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024.. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.000769/2020-96; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Nelson Gonçalves Galvão, CPF nº xxx.628.171-xx, e de outro lado Gilmar Costa, CPF/CNPJ Nº xxx.305.821-xx, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 197.738,50 (cento e noventa e sete mil setecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19745935/2024-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 06/08/2024.