DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SILVA SOARES E CIA LT DA .14152.049390/2022-19 .AI .22.304.447-4 .299,24 . .W. SILVA SOARES E CIA LT DA .14152.049392/2022-08 .AI .22.304.449-1 .9,16 . .W. SILVA SOARES E CIA LT DA .14152.049394/2022-99 .AI .22.304.451-2 .953,98 . .W. SILVA SOARES E CIA LT DA .14152.049397/2022-22 .AI .22.304.454-7 .897,72 . .W. SILVA SOARES E CIA LT DA .14185.009002/2022-71 .ND .20.303.850-9 .8.665,97 Em 14 de Agosto de 2024. ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 9FXG8J A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .AGROPECUARIA VILA MARIA LTDA .14152.055600/2024-61 .AI .22.738.348-6 . .AGROPECUARIA VILA MARIA LTDA .14152.055602/2024-51 .AI .22.738.350-8 . .AGROPECUARIA VILA MARIA LTDA .14152.055603/2024-03 .AI .22.738.351-6 . .AGROPECUARIA VILA MARIA LTDA .14152.055604/2024-40 .AI .22.738.352-4 . .CSP SEGURANCA LTDA .14152.094149/2024-06 .AI .22.776.897-3 . .DERIVALDO REGIS RIOS .14152.092521/2024-31 .AI .22.775.269-4 . .DERIVALDO REGIS RIOS .14152.092523/2024-21 .AI .22.775.271-6 . .ECCO EMERGENCIAS CLINICAS E CIRURGICAS SOCIEDADE E .14152.094921/2024-81 .AI .22.777.669-1 . .ECCO EMERGENCIAS CLINICAS E CIRURGICAS SOCIEDADE E .14152.094922/2024-26 .AI .22.777.670-4 . .ECCO EMERGENCIAS CLINICAS E CIRURGICAS SOCIEDADE E .14152.094923/2024-71 .AI .22.777.671-2 . .ECCO EMERGENCIAS CLINICAS E CIRURGICAS SOCIEDADE E .14152.094924/2024-15 .AI .22.777.672-1 . .ECCO EMERGENCIAS CLINICAS E CIRURGICAS SOCIEDADE E .14152.094925/2024-60 .AI .22.777.673-9 . .ECCO EMERGENCIAS CLINICAS E CIRURGICAS SOCIEDADE E .14152.094926/2024-12 .AI .22.777.674-7 . .ECCO EMERGENCIAS CLINICAS E CIRURGICAS SOCIEDADE E .14152.094927/2024-59 .AI .22.777.675-5 . .ECCO EMERGENCIAS CLINICAS E CIRURGICAS SOCIEDADE E .14152.094928/2024-01 .AI .22.777.676-3 . .ECCO EMERGENCIAS CLINICAS E CIRURGICAS SOCIEDADE E .14185.012916/2024-81 .ND .20.308.973-1 . .EDP SMART SOLUCOES S.A. .14152.096171/2024-82 .AI .22.778.919-9 . .EDP SMART SOLUCOES S.A. .14152.096200/2024-14 .AI .22.778.948-2 . .EDP SMART SOLUCOES S.A. .14152.096257/2024-13 .AI .22.779.005-7 . .FARMACIA 24 HORAS DE MANIPULACAO LTDA .14152.091685/2024-41 .AI .22.774.433-1 . .FARMACIA 24 HORAS DE MANIPULACAO LTDA .14152.091686/2024-96 .AI .22.774.434-9 . .FARMACIA 24 HORAS DE MANIPULACAO LTDA .14152.091687/2024-31 .AI .22.774.435-7 . .FARMACIA 24 HORAS DE MANIPULACAO LTDA .14152.091688/2024-85 .AI .22.774.436-5 . .FARMACIA 24 HORAS DE MANIPULACAO LTDA .14185.012507/2024-85 .ND .20.308.514-1 . .H&M COMERCIAL DE ALIMENTOS LT DA .14185.013073/2024-31 .ND .20.309.149-3 . .HAMILTON LANCHES LTDA .14152.091691/2024-07 .AI .22.774.439-0 . .HAMILTON LANCHES LTDA .14152.091692/2024-43 .AI .22.774.440-3 . .HAMILTON LANCHES LTDA .14152.091693/2024-98 .AI .22.774.441-1 . .HAMILTON LANCHES LTDA .14152.091694/2024-32 .AI .22.774.442-0 . .HAMILTON LANCHES LTDA .14152.091695/2024-87 .AI .22.774.443-8 . .HAMILTON LANCHES LTDA .14152.091696/2024-21 .AI .22.774.444-6 . .HAMILTON LANCHES LTDA .14152.091697/2024-76 .AI .22.774.445-4 . .HAMILTON LANCHES LTDA .14185.012519/2024-18 .ND .20.308.529-9 . .JARG BUSINESS LTDA .14185.012915/2024-37 .ND .20.308.972-3 . .KO PHAI RESTAURANTE LTDA .14152.095369/2024-49 .AI .22.778.117-1 . .KO PHAI RESTAURANTE LTDA .14152.095390/2024-44 .AI .22.778.138-4 . .KO PHAI RESTAURANTE LTDA .14152.095400/2024-41 .AI .22.778.148-1 . .LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIA .14152.068712/2024-82 .AI .22.751.460-2 . .QUEIROZ BUFFET LTDA .14185.012487/2024-42 .ND .20.308.491-8 . .RADIO GRUTA DA MANGABEIRA LTDA .14152.074844/2024-43 .AI .22.757.592-0 . .RADIO GRUTA DA MANGABEIRA LTDA .14152.074845/2024-98 .AI .22.757.593-8 . .RADIO GRUTA DA MANGABEIRA LTDA .14152.074848/2024-21 .AI .22.757.596-2 . .RADIO GRUTA DA MANGABEIRA LTDA .14152.074851/2024-45 .AI .22.757.599-7 . .RADIO GRUTA DA MANGABEIRA LTDA .14185.009888/2024-15 .ND .20.305.546-2 . .RPSF INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA .14185.012647/2024-53 .ND .20.308.669-4 . .SOUZA SALA MINIMERCADO LTDA .14185.012523/2024-78 .ND .20.308.535-3 . .VICENTE DE PAULA RODRIGUES .14152.043106/2024-54 .AI .22.725.854-1 . .VICENTE DE PAULA RODRIGUES .14152.043108/2024-43 .AI .22.725.856-8 . .VICENTE DE PAULA RODRIGUES .14152.043109/2024-98 .AI .22.725.857-6 . .VICENTE DE PAULA RODRIGUES .14152.043110/2024-12 .AI .22.725.858-4 . .VICENTE DE PAULA RODRIGUES .14152.043111/2024-67 .AI .22.725.859-2 Em 14 de Agosto de 2024. ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE DECISÃO JRKW8F A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .51.320.178 WESLEY FERREIRA PINTO .14152.197718/2023- 85 .AI .22.664.329-8 .827,13 . .ABD FUTEBOL CLUBE .14152.128930/2023- 01 .AI .22.595.541-5 .55.831,14 . .ABD FUTEBOL CLUBE .14152.158919/2023- 67 .AI .22.625.530-1 .55.049,04 . .ABD FUTEBOL CLUBE .14152.158921/2023- 36 .AI .22.625.532-8 .249,84 . .ADIVALDO PAULO CARDOSO .14152.181084/2023- 49 .AI .22.647.695-2 .2.477,61 . .ADIVALDO PAULO CARDOSO .14152.181085/2023- 93 .AI .22.647.696-1 .1.860,41 . .ADIVALDO PAULO CARDOSO .14152.181086/2023- 38 .AI .22.647.697-9 .1.860,41 . .ALEX DOS SANTOS ES T E V AO .14152.191593/2023- 80 .AI .22.658.204-3 .2.080,90 . .ALFA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA .14152.157903/2023- 37 .AI .22.624.514-4 .2.675,64 . .ALFA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA .14152.157904/2023- 81 .AI .22.624.515-2 .2.675,64 . .ALFA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA .14152.157905/2023- 26 .AI .22.624.516-1 .803,50 . .ALFA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA .14152.157906/2023- 71 .AI .22.624.517-9 .2.007,10 . .ALFA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA .14152.157907/2023- 15 .AI .22.624.518-7 .2.007,10 . .ALFA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA .14152.157908/2023- 60 .AI .22.624.519-5 .2.675,64 . .ALFA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA .14152.157909/2023- 12 .AI .22.624.520-9 .1.338,92 . .ALFA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA .14152.157910/2023- 39 .AI .22.624.521-7 .2.675,64