DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.286.479/0001-08, , FREVP00536732024, 773-0; , FREVP00561642024, 773-0; .049.128-*, , FREVP00572702024, 773-0; .293.297-, , FREVP00596162024, 773- 0; , FREVP00602472024, 773-0; , FREVP00591252024, 773-0; .846.708-, , FREVP00604762024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00573442024, 773-0; .434.161-*, , FREVP00597832024, 773-0; .227.038-, , FREVP00598102024, 773- 0; .534.878-, , FREVP00598422024, 773-0; 00.389.481/0029-70, , FREVP00600032024, 773-0; .138.537-*, , FREVP00601532024, 773-0; 48.567.084/0002-57, , FREVP00603122024, 773-0; 19.826.203/0001-60, , FREVP00603402024, 773-0; 25.019.505/0001-29, , FREVP00603552024, 773-0; 46.343.502/0001-16, , FREVP00604332024, 773-0; .596.817-, , FREVP00604402024, 773-0; .991.077-, , FREVP00606522024, 773-0; .338.108-*, , FREVP00607542024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20094/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.945.637/0001-13, MWQ0D97, EPSMA00367032024, 683-11; MWO4J99, EPSMA00376922024, 683-11; 01.926.741/0001-60, RTP4J35, EPSMA00384592024, 683-12; SCD7F02, EPSMA00388812024, 683-12; .169.096-, MTH8B70, EPSMA00387832024, 683-11; 37.022.903/0001-83, BWM5I22, EPSMA00388432024, 683-13; 25.634.551/0023-43, RVX0I79, EPSMA00393592024, 683-11; 08.070.508/0066-13, SDZ9A91, EPSMA00338432024, 683-11; 15.527.906/0029-37, HJA1490, EPSMA00346172024, 683-12; 50.979.290/0001-35, BDH8C72, EPSMA00378272024, 683-13; 42.360.356/0001-86, IWO1F71, EPSMA00382322024, 683-12; 59.557.124/0035-64, FYJ3D81, EPSMA00385272024, 683-12; FXX6I01, EPSMA00387882024, 683-12; 09.655.552/0003-74, SCF7J86, EPSMA00386292024, 683-12; RBM5B61, EPSMA00388362024, 683-12; BAC 1 G 8 3 , EPSMA00393662024, 683-12; 79.082.939/0001-00, QIM3E82, EPSMA00388482024, 683-11; 08.807.676/0002-84, RUC8C40, EPSMA00389492024, 683-12; 33.453.598/0428-02, SYU4F30, EPSMA00390432024, 683-11; SYS6H41, EPSMA00394012024, 683-11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20095/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.670.085/0001-55, , FREVP00563272024, 773-0; , FREVP00563502024, 773-0; , FREVP00521482024, 773-0; , FREVP00586292024, 773-0; , FREVP00597092024, 773-0; , FREVP00597932024, 773-0; , FREVP00599162024, 773-0; , FREVP00600212024, 773-0; , FREVP00601092024, 773-0; , FREVP00601152024, 773-0; , FREVP00604632024, 773-0; , FREVP00604952024, 773-0; , FREVP00604562024, 773-0; , FREVP00604862024, 773-0; 38.543.264/0001-64, , FREVP00597512024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00598032024, 773-0; , FREVP00603422024, 773-0; .884.498-, , FREVP00599352024, 773-0; .192.308-*, , FREVP00603292024, 773-0; 27.937.704/0001- 41, , FREVP00606282024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20096/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .817.929-, , FREVP00552632024, 773-0; .153.168-, , FREVP00577342024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00577612024, 773-0; , FREVP00577622024, 773-0; , FREVP00577632024, 773-0; , FREVP00577642024, 773-0; , FREVP00577652024, 773-0; , FREVP00577662024, 773-0; , FREVP00577752024, 773-0; , FREVP00600732024, 773-0; , FREVP00600772024, 773-0; , FREVP00600802024, 773-0; , FREVP00600812024, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00598192024, 773-0; 37.107.667/0001-06, , FREVP00600882024, 773-0; .901.627-*, , FREVP00601702024, 773-0; .686.453-, , FREVP00602172024, 773-0; , FREVP00602802024, 773-0; .609.058-, , FREVP00604662024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20097/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.013.507/0001-29, EWW5C79, EPSMA00334122024, 683-13; 02.901.843/0001-94, KPX9092, EPSMA00375112024, 683-11; 88.301.882/0023-81, JBW6A05, EPSMA00379822024, 683-11; 19.051.774/0013-03, BEJ8A46, EPSMA00383142024, 683-12; 40.281.568/0006-57, GJE6J47, EPSMA00384512024, 683-12; GCL6H51, EPSMA00387532024, 683-12; GCL6H51, EPSMA00387592024, 683-12; EO C 0 E 5 6 , EPSMA00387972024, 683-12; 18.531.594/0003-94, EWJ3D49, EPSMA00388322024, 683-12; 22.432.769/0001-11, SEM8I31, EPSMA00392322024, 683-11; 06.057.223/0555-88, FEJ6J05, EPSMA00334842024, 683-12; 05.911.514/0001-12, PZG4794, EPSMA00380312024, 683-13; 02.614.827/0001-10, ITO6A83, EPSMA00390592024, 683-12; NEH6J99, EPSMA00391022024, 683-12; 39.849.162/0001-34, IWW4511, EPSMA00391092024, 683- 11; 52.406.329/0013-94, SUL6H48, EPSMA00389202024, 683-13; 52.406.329/0001-50, SVE1H09, EPSMA00392992024, 683-11; SUB7C90, EPSMA00396052024, 683-11; 10.280.179/0001-31, PAV7D54, EPSMA00393562024, 683-11; 37.111.549/0001-63, SGU3G09, EPSMA00394842024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20098/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.275.902/0001-57, , FREVP00601832024, 773-0; 37.457.391/0001-88, , FREVP00591462024, 773-0; 03.479.477/0001-90, , FREVP00593712024, 773-0; *.041.117-, , FREVP00598802024, 773-0; , FREVP00599092024, 773-0; 12.158.299/0001-96, , FREVP00600112024, 773-0; 32.752.864/0001-56, , FREVP00600282024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00600832024, 773-0; ,