DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .064.799-*, , FREVP00574532024, 773-0; 22.649.666/0001-08, , FREVP00583812024, 773-0; , FREVP00588282024, 773-0; .892.187-, , FREVP00591032024, 773-0; , FREVP00601572024, 773-0; .461.626-, , FREVP00587752024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00598392024, 773-0; , FREVP00606842024, 773-0; , FREVP00606962024, 773-0; , FREVP00606982024, 773-0; .618.546-*, , FREVP00599992024, 773-0; .643.765-, , FREVP00602212024, 773-0; .775.116-, , FREVP00602382024, 773-0; , FREVP00606512024, 773-0; .704.648-*, , FREVP00602622024, 773-0; .006.409-, , FREVP00602672024, 773-0; 51.619.560/0001-60, , FREVP00606702024, 773-0; 09.100.177/0001-34, , FREVP00607032024, 773-0; .878.167-, , FREVP00607072024, 773-0; .762.547-*, , FREVP00607082024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20089/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.867.144/0001-26, RQN4F33, EPSMA00388662024, 683-12; 60.628.468/0011- 29, RNE8G63, EPSMA00360252024, 683-12; 24.849.580/0001-54, ALT8E17, EPSMA00367302024, 683-11; 49.795.800/0019-64, HKU4D93, EPSMA00377462024, 683-13; 53.851.844/0001-02, ATX8G66, EPSMA00384222024, 683-12; 38.534.062/0001-56, BEB8B86, EPSMA00384242024, 683-13; 03.556.175/0001-78, QJP5C80, EPSMA00391252024, 683-12; 12.771.442/0001-10, GBE9G83, EPSMA00362712024, 683-13; 43.090.883/0001-80, LMM4F08, EPSMA00372632024, 683-12; 61.155.883/0001-01, RHL1I76, EPSMA00383022024, 683-12; RQT5I74, EPSMA00395352024, 683-12; 26.557.134/0001-00, RDX5B40, EPSMA00383402024, 683-12; RDX5B40, EPSMA00383412024, 683-12; 56.813.280/0003-73, EOE5280, EPSMA00386132024, 683-13; FUZ9B54, EPSMA00387222024, 683-13; 09.338.337/0004-20, RKI5C10, EPSMA00389822024, 683-11; RKH5E03, EPSMA00389852024, 683-11; .769.787-, BAK4A88, EPSMA00392292024, 683-13; 04.258.205/0001-22, GJK7I77, EPSMA00393552024, 683-13; 29.617.631/0001-36, JCO9H53, EPSMA00395542024, 683- 12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20090/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .787.577-, , FREVP00556592024, 773-0; .040.057-*, , FREVP00567912024, 773-0; .690.856-, , FREVP00581942024, 773-0; .860.167-, , FREVP00590052024, 773-0; .955.537-*, , FREVP00590922024, 773-0; .345.854-, , FREVP00595262024, 773-0; .293.908-, , FREVP00597232024, 773-0; .273.547-*, , FREVP00598022024, 773-0; .553.598-, , FREVP00599712024, 773-0; .923.817-, , FREVP00599792024, 773-0; .168.481-*, , FREVP00601922024, 773-0; .405.508-, , FREVP00603342024, 773-0; .359.406-, , FREVP00603962024, 773-0; .267.384-*, , FREVP00605032024, 773-0; .055.871-, , FREVP00605082024, 773-0; 30.161.186/0001- 21, , FREVP00607272024, 773-0; 18.736.559/0001-40, , FREVP00607322024, 773-0; , FREVP00607392024, 773-0; .013.946-, , FREVP00607502024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20091/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.461.082/0001-60, OFA4529, EPSMA00377032024, 683-11; 17.814.074/0001- 64, RQO2B57, EPSMA00383732024, 683-12; .133.757-*, AMY8940, EPSMA00385572024, 683-11; 67.620.377/0051-83, SWW2E21, EPSMA00386522024, 683- 12; 33.033.028/0130-81, SVW9G56, EPSMA00382832024, 683-13; 75.400.903/0001-69, CYB3H72, EPSMA00383482024, 683-11; 07.145.799/0001-53, AQE8H88, EPSMA00385232024, 683-12; 08.249.021/0011-29, SJU7C55, EPSMA00386192024, 683-11; 10.319.375/0001-72, NJR8050, EPSMA00386732024, 683-13; 35.030.372/0001-45, FYF1B07, EPSMA00387152024, 683-13; 33.000.167/0809-70, QJU3407, EPSMA00388912024, 683-12; 80.452.733/0001-04, QTM0H73, EPSMA00388992024, 683-13; 11.016.242/0002-70, NYW8F44, EPSMA00389722024, 683-12; 35.825.580/0002-11, QTL2986, EPSMA00391012024, 683-12; 16.613.737/0002-09, AHQ8A02, EPSMA00395602024, 683-12; AHQ8A02, EPSMA00395762024, 683-12; 29.316.596/0001-15, ANQ8D83, EPSMA00395752024, 683-12; RXX0D52, EPSMA00395892024, 683-12; 29.316.596/0004-68, QRA0019, EPSMA00395842024, 683-11; 01.466.091/0005-41, DBL4F80, EPSMA00395942024, 683-11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20092/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .250.268-, , FREVP00535862024, 773-0; .861.237-, , FREVP00593332024, 773-0; .910.748-*, , FREVP00594512024, 773-0; .409.317-, , FREVP00602362024, 773-0; .566.628-, , FREVP00604122024, 773-0; .624.298-*, , FREVP00597322024, 773-0; .103.446-, , FREVP00597412024, 773-0; .196.138-, , FREVP00597862024, 773-0; .710.727-*, , FREVP00599032024, 773-0; .357.448-, , FREVP00600302024, 773-0; .378.688-, , FREVP00602642024, 773-0; .213.248-*, , FREVP00603582024, 773-0; .073.759-, , FREVP00604592024, 773-0; .601.317-, , FREVP00605502024, 773-0; .043.888-*, , FREVP00604802024, 773-0; 04.849.715/0001- 74, , FREVP00605632024, 773-0; 18.736.559/0001-40, , FREVP00607552024, 773-0; .308.158-, , FREVP00607682024, 773-0; .478.928-, , FREVP00608042024, 773-0; *.860.167-, , FREVP00608352024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20093/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do