DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.368.927/0001-07, QPW6569, FRMEP00239232024, 683-12; 14.378.830/0001-61, SJX8I82, FRMEP00239682024, 683-13; 02.913.489/0006-22, RKV7F82, FRMEP00239732024, 683-12; 03.678.251/0001-18, RMH6C31, FRMEP00239822024, 683- 12; 08.762.553/0001-93, JHX0E83, FRMEP00239852024, 683-13; 60.414.133/0001-36, OIM7I29, FRMEP00239862024, 683-13; 22.447.684/0007-00, DKI8J74, FRMEP00238292024, 683-12; FWE1B42, FRMEP00241152024, 683-12; fvu3c81, FRMEP00241622024, 683-13; FZN4B65, FRMEP00242322024, 683-12; .183.279-*, QHU0319, FRMEP00240202024, 683-11; 04.747.794/0001-02, SIY6I86, FRMEP00240212024, 683-12; 08.283.989/0001-08, DIN0F40, FRMEP00240362024, 683-12; 22.447.684/0008-83, RIW7E91, FRMEP00240752024, 683-12; 37.800.157/0001-01, RHK3F48, FRMEP00240892024, 683-12; 19.860.462/0001-07, KQV2G70, FRMEP00240952024, 683-12; 03.965.584/0015-23, RZG4H17, FRMEP00240992024, 683-12; .230.892-, OHS5J18, FRMEP00241412024, 683-12; 22.231.269/0001-11, SPJ3A16, FRMEP00241462024, 683-12; 02.052.858/0001-25, oar7760, FRMEP00241502024, 683- 11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20114/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.831.403/0001-70, FMF6H23, FRMEP00239282024, 683-13; SUC2I29, FRMEP00240802024, 683-12; GHZ6D84, FRMEP00241222024, 683-12; 56.764.822/0022-28, FCH4328, FRMEP00239342024, 683-12; FXI7838, FRMEP00241512024, 683-12; GBB6G81, FRMEP00241522024, 683-12; 23.373.000/0003-02, PEA2A25, FRMEP00239392024, 683-13; RUY7D26, FRMEP00239752024, 683-12; 47.006.812/0001-08, EJV7E58, FRMEP00239512024, 683-12; 00.133.166/0001-86, OOM9B81, FRMEP00239592024, 683- 12; 08.111.237/0003-13, SUS9f73, FRMEP00239702024, 683-12; 44.590.404/0001-58, FPN2042, FRMEP00239882024, 683-11; 03.854.439/0001-70, SVR2D46, FRMEP00240182024, 683-13; SVR0B27, FRMEP00240272024, 683-13; 33.337.007/0064-36, QMU0319, FRMEP00235692024, 683-11; 10.982.448/0001-01, SCB9F03, FRMEP00240602024, 683-12; 27.335.899/0001-50, OPP2A66, FRMEP00240832024, 683-12; 82.125.618/0001-42, MIU8F10, FRMEP00240852024, 683-11; 02.512.352/0001-51, SXF2A16, FRMEP00241532024, 683-12; 29.792.977/0001-70, SFC1A90, FRMEP00242212024, 683-11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20115/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .099.658-, , FREVP00576032024, 773-0; .911.517-*, , FREVP00586232024, 773-0; 30.260.611/0001-30, , FREVP00594592024, 773-0; .873.547-, , FREVP00602712024, 773-0; 07.702.774/0001-03, , FREVP00588672024, 773-0; 22.859.521/0001-31, , FREVP00595142024, 773-0; .064.448-, , FREVP00597852024, 773-0; .257.911-*, , FREVP00598242024, 773-0; .417.587- , , FREVP00598842024, 773-0; .077.628-, , FREVP00599742024, 773-0; 29.956.156/0001-22, , FREVP00600152024, 773-0; .123.111-*, , FREVP00602032024, 773-0; .008.607-, , FREVP00602892024, 773-0; .421.848-, , FREVP00603252024, 773-0; .250.908-*, , FREVP00604112024, 773-0; .624.637- , , FREVP00604722024, 773-0; .770.191-, , FREVP00606832024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20116/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.463.001/0001-40, , FREVP00594762024, 773-0; 03.096.738/0002-73, , FREVP00590902024, 773-0; , FREVP00590912024, 773-0; , FREVP00591152024, 773-0; 30.082.376/0001-53, , FREVP00596532024, 773-0; .364.027-*, , FREVP00535062024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00599802024, 773-0; 05.002.765/0001-84, , FREVP00601002024, 773-0; .588.849-, , FREVP00602142024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20117/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.483.967/0001-30, JIH0D11, FRMEV01911992024, 606-82; 37.919.543/0001- 17, QJE1D96, FRMEV01955792024, 606-82; 41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV01970642024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYC3J41, FRMEV01971862024, 606-82; 33.344.147/0001-58, GYI2E13, FRMEV01972372024, 606-82; 39.371.267/0001-20, OIW6H93, FRMEV01972422024, 606-82; 44.522.125/0001-57, IJG2F68, FRMEV01973142024, 606-82; 07.697.363/0002-58, HGJ6H40, FRMEV01975362024, 606-82; 26.848.849/0001-03, QHD6D84, FRMEV01975402024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYD2H99, FRMEV01975412024, 606-82; 49.418.282/0001-30, DBL4E32, FRMEV01975612024, 606-82; 03.125.456/0001-76, SFN5H21, FRMEV01977092024, 606-82; .131.913-, EFW7B22, FRMEV01977122024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV01978232024, 606-82; .680.456-*, QOQ0D22, FRMEV01978352024, 606-82; 39.486.052/0001-55, DKU1F73, FRMEV01979502024, 606-82; SSS9I82, FRMEV01979532024, 606-82; EZE8J92, FRMEV01980702024, 606-82; 95.800.025/0001-86, RXY1E35, FRMEV01981012024, 606-82; .665.815-, GTO2D32, FRMEV01982042024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20119/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .757.709-, MEE8E89, FRMEV01950262024, 606-82; 66.330.549/0001-52, OQY3303, FRMEV01966932024, 606-82; 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV01968722024, 606-82; .387.957-*, ANC1J14, FRMEV01974502024, 606-82; .543.679-*, EFU9H02, FRMEV01925152024, 606-82; 20.159.885/0001-83, OWL2414, FRMEV01951052024, 606-82; 07.302.945/0001-07, LZS4365, FRMEV01962932024, 606- 82; 76.630.573/0001-60, SDQ7B90, FRMEV01963082024, 606-82; SEL0C57, FRMEV01972082024, 606-82; 03.762.412/0001-57, MLI3199, FRMEV01964062024, 606- 82; 10.490.683/0001-66, BEX2D50, FRMEV01964372024, 606-82; 29.906.576/0001-02,