DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BR-429 (A) (PRESIDENTE MÉDICI) - ENTR. RO- 464/463 (P/GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA), SEGMENTO: KM-305,00 AO KM-430,80, EXTENSÃO: 125,80 KM. Vigência: 14/08/2024 a 07/11/2024. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 479/2021. Nº Processo: 50622.002185/2021-81. Pregão. Nº 146/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 02.363.619/0001-96 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO de vigência E EXECUÇÃO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00479/2021-00, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA E DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA BR-LEGAL 2, LOTE 1, NAS RODOVIAS BR-174/RO, BR-364/RO E BR-435/RO, TOTALIZANDO 499,10 KM. Vigência: 21/09/2024 a 20/09/2025. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390070 Número do Contrato: 211/2021. Nº Processo: 50009.001135/2020-32. Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 11.726.586/0001-92 - J M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato nº. 26 00211/2021 de prorrogação de p.a.t.o. De etapa, que celebram entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes e a empresa j m construtora ltda., para a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referentes ao plano anual de trabalho e orçamento - p.a.t.o., rodovia: br-431/rr, trecho: entr. Br-174/br-431(vila jundiá) - santa maria do boiaçu (km 125,0); subtrecho: entr. Br- 174/br-431/rr (vila jundiá) - rio jauaperi; segmento: km 0,0 - km 45,30; extensão: 45,30 km.. Vigência: 03/09/2024 a 03/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.560.545,85. Data de Assinatura: 08/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 16-029/2024. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Edilson Antonio Folle. OBJETO: Permissão de uso na faixa de domínio da rodovia federal BR-282/SC, por acesso público e via lateral entre os km 521+500 ao Km 522+774, no município de Xaxim/ S C, perfazendo uma área total de 16.562,00,00 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.001488/2020-84. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393013 Número do Contrato: 375/2021. Nº Processo: 50616.000052/2021-59. Pregão. Nº 114/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 23.268.984/0001-91 - INOVA AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo do contrato nº 375/2021 por mais 12 (doze) meses consecutivos; e a supressão de 0,7403% dos serviços a partir de 16/08/2024, correspondente a redução de 02 aparelhos (01 no g7; 01 no g8).. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.688,80. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado de São Paulo, torna público a abertura da Dispensa Eletrônica nº 90009/2024-08, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar a manutenção do plantio compensatório em área de 35 hectares na Estação Experimental de São José do Rio Preto/SP. Valor do orçamento: R$ 99.464,45. Processo SEI! Nº 50608.000442/2024-71. Data do envio da proposta: 15/8/2024 a partir das 08h00min até 27/8/2024 às 09h59min. MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 750/2020 - UASG 393023 Nº Processo: 50623..00153/2/20-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 23 00750/2020 de execução de serviços do programa CREMA, na Rodovia BR-153/TO Lote 10, tendo em vista a efetivação da concessão do sistema rodoviário BR-153/414/080/TO/GO, coincidente ao trecho objeto do contrato, conforme motivos elencados no processo 50623.001532/2019-23, sobretudo a decisão administrativa de segunda instância DG-COTEC (sei nº 17946703), o prazo de vigência inicial estava previsto para 16/11/2025, o presente instrumento está amparado no Art. 78, inciso XII c/c Art. 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93. Data da Rescisão: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 958480/2024. Espécie: Termo Aditivo que tem por objeto a alteração de vigência do Convênio nº 958480/2024, prevista na Cláusula Quinta - Da Vigência, do referido Instrumento, o qual tem por Objeto "Festividade Junina 2024, no Município de Chã Grande/PE". Concedente: Ministério do Turismo, Unidade Gestora: 540012. Convenente: Município de Chã Grande/PE, CNPJ nº 11.049.806./0001-90. Vigência: de 05 de junho de 2024 a 08 de outubro de 2024. Data de Assinatura: 03/08/2024. Signatários: Concedente: Cristiane Leal Sampaio, CPF nº .364.-91, Secretária Nacional de Políticas de Turismo - Substituta. Convenente: Diogo Alexandre Gomes Neto, CPF nº .582.-53, Prefeito Municipal de Chã Grande/PE. CRISTIANE LEAL SAMPAIO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo de contrato Bacen/ADRJA - 50843/2023. Objeto: redução de área cedida localizada no Edifício-Sede do Banco Central do Rio de Janeiro situado à Av. Presidente Vargas, 730. Cessionária: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Publicação do contrato original: DOU 12.12.2023, Seção 3, pág. 246. Assinatura: 13.8.2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 272645 - Tambasa Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 37.134.759). Assunto: alteração do capital de R$25.000.000,15 para R$35.000.000,15 (AGE de 11.7.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 13.8.2024. 272849 - SAGITUR Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 61.444.949). Assunto: cancelamento da autorização para funcionamento, em decorrência da decretação de falência por sentença do MM Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, de 4.7.2024. Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 13.8.2024. 272900 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos empregados da Mondelez Brasil, Philip Morris Brasil e K&S Alimentos - Sicoob Coopmond (CNPJ 62.795.257). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos empregados da Mondelez Brasil e Philip Morris Brasil - Sicoob Coopmond (AGOE de 25.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 14.8.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.984, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 14 de agosto de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .01/10/2024 .05/03/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 . .01/10/2024 .01/07/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré- registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe