DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Finalidade: I - Repactuar, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 do SITTRATER/DF, itens da planilha de preços; e II - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 17/2022 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 20/9/2024 e 20/9/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 1.976.738,47 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos). Data de Assinatura: 12/8/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903701 (Apoio Administrativo, Técnico e Operacional). Nota de Empenho: 2024NE000055. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: DEUSMAR DE SOUSA CALDAS, CPF nº XXX.802.301-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 38/2020. Processo: 19.00.6180.0003834/2024-21. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: NIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 09.053.350/0001-90. Finalidade: Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 38/2020, com efeitos retroativos a 3/12/2023, em 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), com base no IPCA de dezembro de 2023, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Treze do contrato original. Valor do Termo: R$ 7.214,95 (sete mil, duzentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos). Data de Assinatura: 12/8/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.17 (Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos). Nota de Empenho: 2024NE000048. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651- XX. Signatários da Contratada: RONEI SOUZA DE MACHADO, CPF nº XXX.547.171-XX, e OTACIANO DA CRUZ VIEIRA JÚNIOR, CPF nº XXX.449.321-XX. Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a FACULDADE LEGARE. Objeto: Proporcionar, aos alunos regularmente matriculados, a oportunidades de serem incluídos no programa de estágio não obrigatório do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Procedimento administrativo: 0.01.000.1.002776/2024-54. Data e assinatura: 14/08/2024. RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO/DIRETORA-GERAL da ESMPU e ADRIANO DE ASSIS FERREIRA, Representante da FACULDADE LEGARE. EXTRATO DE OUTORGA Processo: 0.01.000.1.002785/2024-05 Outorga: Geisa Cunha Franco. Objeto: Pesquisador I na pesquisa científica "Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais". Data de Assinatura do Termo: 05/08/2024. Nota de empenho: 2024NE000228, datada de 09/08/2024. Programa de Trabalho: 194220. Elemento de Despesa: 339020.01. EXTRATO DE OUTORGA Processo: 0.01.000.1.002787/2024-48 Outorga: Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas Objeto: Pesquisador II na pesquisa científica "Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais". Data de Assinatura do Termo: 05/08/2024. Nota de empenho: 2024NE000229, datada de 09/08/2024. Programa de Trabalho: 194220. Elemento de Despesa: 339020.01. EXTRATO DE OUTORGA Processo: 0.01.000.1.002789/2024-91 Outorga: Jéssica Maria de Lima Rocha. Objeto: Assistente de Pesquisa I na pesquisa científica "Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais". Data de Assinatura do Termo: 09/08/2024. Nota de empenho: 2024NE000230, datada de 09/08/2024. Programa de Trabalho: 194220. Elemento de Despesa: 339020.01. EXTRATO DE OUTORGA Processo: 0.01.000.1.002784/2024-32 Outorga: João Paulo Lordelo Guimarães Tavares. Objeto: Líder de Grupo de Pesquisa na pesquisa científica "Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais". Data de Assinatura do Termo: 05/08/2024. Nota de empenho: 2024NE000227, datada de 09/08/2024. Programa de Trabalho: 194220. Elemento de Despesa: 339020.01. EXTRATO DE OUTORGA Processo: 0.01.000.1.002790/2024-64 Outorga: Sophia Fonseca Morais. Objeto: Auxiliar Acadêmico na pesquisa científica "Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais". Data de Assinatura do Termo: 06/08/2024. Nota de empenho: 2024NE000131, datada de 09/08/2024. Programa de Trabalho: 194220. Elemento de Despesa: 339020.01. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACIT AÇ ÃO LTDA. - EPP. Processo: 19.04.3246.0084706/2024-58. Objeto: Participação de uma servidora na capacitação "Curso Online: Power BI aplicado à Execução Orçamentária e Financeira", na modalidade EaD síncrona, no período de 26 a 30 de agosto de 2024, em Brasília/DF, com ônus de inscrição. Valor total: R$ 2.590,00 (dois mil e quinhentos e noventa reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLÁUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 13/8/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90016/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 009588/2023- 14. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de gerenciamento para sites do Ministério Público Federal MPF, baseada no software Wordpress. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador (SIDEC - 14/08/2024) 200100-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 200100 Nº Processo: 001325/2024-30. Objeto: Prestação de serviço continuado de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de insumos, nas dependências da PGR, Anexo II, Anexo III e PR/DF. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 13/08/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - UNIRJ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 09/08/2024. Leonardo Cardoso de Freitas, procurador-chefe regional da PRR2 e Lúcia Baroni Martinazzo, pró- reitora. Processo Administrativo 1.02.000.000190/2024-11, EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - PUC-MINAS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 12/08/2024. Leonardo Cardoso de Freitas, procurador-chefe regional da PRR2 e Evanilde Maria Martins, professora. Processo Administrativo 1.02.000.000189/2024-96. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA. Objeto: Concessão de Estágio Não Obrigatório, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data de assinatura: 13/08/2024. RAFAEL DA SILVA ROCHA, Procurador-Chefe da PR/AM e ANDRÉ LUIZ NU N ES ZOGAHIB, Representante Legal da Instituição de Ensino. Processo Administrativo 1.13.000.000407/2021-66. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2024 A Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República na Bahia, designada pela Portaria nº 137, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, nº 98 de 29 de maio de 2023, Caderno administrativo, p. 14-15, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-BA-00003701/2024), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República na Bahia eliminará 258,57 (duzentos e cinquenta e oito com cinquenta e sete) metros lineares dos documentos relativos a: Assuntos referentes à divulgação interna (1998-2018); candidatos a cargo e emprego públicos: inscrição e curriculum vitae (2004-2018); provas e títulos, testes psicotécnicos e exames médicos (1998-2017); aperfeiçoamento e treinamento: promovidos pela instituição (1997-2003, 2005-2018); controle de frequência (atestado médico, atestado de óbito (1994-2021; outros reembolsos (1997-2013); auxílios: alimentação, refeição, assistência pré-escolar, creche, moradia, vale-transporte (1997-2013); assistência à saúde (1997- 2013); inspeções periódicas de saúde (1997-2018); horário de expediente (inclusive escala de plantão) (1997-2019); abono parcial de frequência (atestado de comparecimento e demais casos previstos na legislação (1999-2021); missões fora da sede. Viagens a serviço no país diárias passagens (inclusive devolução) prestações de contas relatórios de viagem (1997, 2000-2013); sem ônus para a instituição, (1994-2016); requisição e controle de serviços reprográficos (2000-2019); compra (inclusive compra por importação) (1997- 2013); doação - permuta (1997-2014); material de consumo. compra (1997-2013); confecção de impressos (1997-2013); termos de responsabilidade (1997,1999, 2001-2013); controle de estoque (1997-2018); extravio. Roubo. Desaparecimento (2000-2018); autorização de saída de material (1994-2020); recolhimento de material ao depósito (1996-2016); venda (inclusive leilão) (1997-2013); alienação. Baixa (material permanente e de consumo). Cessão. Doação. Permuta (1997-2013); requisição e contratação de serviços (inclusive licitações) (1997-2013); material de consumo (1998, 2001-2013); bens imóveis. Luz e força (2007-2012); locação. Arrendamento. Comodato (1997-2012); obras. Recuperação. Restauração (1997-2012); manutenção de elevadores (2003-2012); manutenção e ar-condicionado (1998-2012); manutenção de subestações, rede elétrica e geradores (1999, 2001-2013); limpeza. Imunização. Desinfestação (Inclusive para Jardins) (1997-2012); veículos. Compra (1997-2012); cessão. Doação. Permuta. Transferência (1997- 2013); abastecimento. Limpeza. Manutenção. Reparo (1997-2012); acidentes. Infrações. Multas (1998-2012); controle e uso de veículos (1998-2019); guarda e segurança (1997- 2019); serviços de vigilância (1997-2012); seguros (inclusive de veículos) (1998, 2000- 2012); treinamento de pessoal, instalação e manutenção de extintores, inspeções periódicas (1998-2019); sinistro (1994-2014; controle de portaria (1994-2017); registro de ocorrências (1995-2013); mudanças. Para outros imóveis (2002-2012); quadro de detalhamento de despesa (QDD) (2003-2017); descentralização de recursos (distribuição orçamentária) (1997-2013); acompanhamento de despesa mensal (pessoal/dívida) (1997- 2012); despesa (1997-2012); publicação de matérias no Diário Oficial e de Justiça (1997- 2012); publicação de matérias nos boletins administrativo, de pessoal e de serviço (1999- 2012); distribuição. Promoção. Divulgação (1998-2012); compra (inclusive assinaturas de