DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081500164 164 Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 periódicos) (1997-20120; doação (1997-2012); permuta (1997-2013); registro (1994-2018); produção de documentos. Levantamento. Fluxo (1996-2019; recepção, tramitação e expedição de documentos (1996-2021); guias de remessa de processos (2007-2016); assistência técnica (2002-2012); serviço Postal. Nacional (2007-2012); serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada - malote (1997-2012); outros serviços postais (1997-2012); serviço telefônico (inclusive autorização para ligações interurbanas). Fac-Símile (1997-2021); instalação. Transferência. Manutenção. Reparo (1997-2013); congressos. Conferências. Seminários. Simpósios (1996-2017); concursos (1994-2019); tramitação de correspondência: expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação administrativa do MPF (1994-2018); auto com guarda precaucional por 5 anos (1994-2018); auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (1995-2013); auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos (1995-2003); auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (1994-2013); auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos (1994-2003); auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos (1997-2013); auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos (1997-2003; auto com guarda precaucional por 5 anos (1995- 2018); auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos (2001-2018; auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos (998-2015); auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos (2005-2011); auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos, (1996, 2003-2018); auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos (1997, 2003-2014); auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos (1997-2011); auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos (2012-2018); auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos (2009-2013); auto com guarda precaucional por 5 anos (1996-2018); auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a cinco anos) (1995-2013); expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial (2003-2018); peça secundária (1994-2018); peça secundária (1997-2018); peça secundária (1997-2018); expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF (2003-2018). Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia. Salvador, 13 de agosto de 2024. JOANICE FERNANDES ROCCHETTI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e o CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 14/08/2024. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e ANA PAULA DA SILVA, Vice-Presidente Executiva do CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2019 ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2019; PROCESSO PR- SP/DICGC:1.34.001.006663/2019-11; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 02.738.552/0001-27; OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Sétima - Vigência do Contrato Originário; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO: O presente contrato terá vigência excepcional de mais 6 (seis) meses, ou seja, de 03 de setembro de 2024 até 02 de março de 2025, ou até que nova contratada, escolhida em licitação de mesmo objeto, esteja apta a assumir os serviços, considerando- se o que vier a ocorrer primeiro, ratificando, dessa maneira, a possibilidade de término antecipado caso a nova contratação seja firmada antes deste prazo. A contratada será comunicada previamente com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência ao encerramento do contrato, caso esse ocorra antes do término de sua vigência; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: EDILENE SILVANA PEREIRA; DATA DE ASSINATURA: 14/08/2024. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 35/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS (FESL), mantida pela ASSOCIAÇÃO JABOTICABALENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 13/08/2024 a 12/08/2027. Data de assinatura: 13/08/2024. Assinam: Gislene Maria de Castro Martins Duarte, Diretora-Presidente da Instituição de Ensino, e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO 4° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 2/2021 PGEA nº 1.36.000.000139/2021-88. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a CLARO S/A. (CNPJ Nº 40.432.544/0001-47). Objeto: reajuste do valor mensal do contrato n° 02/2021, referente à prestação de serviços de telecomunicação de voz e dado na Sede da Procuradoria da República no Tocantins, solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Décima Quinta, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: JAN/2023 a DEZ/2023. Modalidade de licitação: Pregão eletrônico. Data da assinatura: 13/08/2024. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 200008 Nº Processo: 5428/2023-12. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de copeiragem, para atender à Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo - PJM/SP, situada na Rua Peixoto Gomide, 1038, Jardim Paulista, São Paulo- SP - CEP 01.409-000, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 1038, Jardim Paulista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90021-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. EDUARDO RODRIGUES SANTAREM Coordenador de Licitações - Substituto (SIASGnet - 12/08/2024) 200008-00001-2024NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Processos: MPT/PGEA 20.02.1500.0000124/2024-63. Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Contratada: NORTE TURISMO LTDA EPP. CNPJ 05.570.254/0001-69. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 02/2024 de prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional para a Procuradoria Regional da 15ª Região, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2024, conforme despacho administrativo Doc n.º 000006.2024, exarado pela Exma. Sra. Procuradora - Chefe, Dra. Alvamari Cassillo Tebet, em 06/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 41/2021, pactuado o objeto de prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, no elevador instalado na Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, com a empresa ATENAS ELEVADORES LTDA, CNPJ 10.658.360/0001-39. Processo: 20.02.1500.0001309/2022-84. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência, por mais 12 meses, a partir de 01/10/2024. Nova Vigência: 30/09/2025. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, William Gonçalves da Silva, em 12/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 30/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de recepção, com fornecimento de mão-de-obra uniformizada, para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região com a empresa SAINT W AY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ 96.188.743/0001-06. Processo: 20.02.1500.0001873/2022-85. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 meses, a contar de 29/09/2024. Nova Vigência: 28/09/2025. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe, e, pela contratada, Eunice Maria dos Santos, em 12/08/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo do Contrato n.º 10/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos nobreaks da sede da PRT17ª e PTM's de Cach. de Itapemirim, Colatina e São Mateus, firmado com a empresa CONTROL SYSTEMS CONT SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 00.749.676/0001-82. Descrição: O termo visa a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses e concessão de reajuste de 4,227580%, com fundamento na alínea d, inciso II, do art. 65 c/c o inciso II do art. 55 da Lei 8.666/93. Novo Valor: R$ 23.461,92 (vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos). Processo: 20.02.1700.0000427/2024-37. Assinam: Estanislau Tallon Bozi - Procurador-chefe, pela contratante, e Eucienes Antonio Zanela da Silva, pela contratada, em 14/08/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2024 Processo: 20.02.2400.0000092/2024-37. Contratada: MM Instalação e Manutenção de Elevadores ME. CNPJ: 26.588.294/0001-08. Objeto: Manutenção preventiva, corretiva e emergencial de um elevador, abrangendo o fornecimento de peças e equipamentos. Valor Mensal:.450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2029. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora- Chefe da PRT 24ª Região, pela contratante, juntamente com Sr. Mateus Grando Gayer, Representante legal, em 14/08/2024. Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo com o objetivo de estabelecer cooperação na área de fiscalização e capacitação; b) Processo: TC 028.093/2013-5; c) Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCMSP para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades do Município de São Paulo, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns; d) Fundamento Legal: Aplicam-se à execução deste Acordo, no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; e) Vigência: 120 (cento e vinte) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 12/08/2024; g) Signatários: Pelo TCU, Ministro Bruno Dantas, Presidente, e pelo TCMSP, Conselheiro Eduardo Tuma, Presidente. SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 09/08/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e o SENADO FEDERAL, CNPJ nº 00.530.279/0001-15; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de 09/08/2024 a 08/08/2054; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, FREDERICO CARVALHO DIAS, e, pelo Licenciado, ILANA TROMBKA.