DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081500194 194 Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 terceiros da seguinte forma: Artigo I - Serão recebidas em depósitos mercadorias diversas, nacionais estrangeiras já nacionalizadas, que não possuem natureza agropecuária produtos perigosos. Parágrafo único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrárias as disposições legais. Artigo II - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; II - se em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas; Artigo III - A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo IV - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculados pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo V - Inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de deposito, com adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto Federal nº 102/1903. Condições Gerais: Os seguros, emissões de Warrants, serão regidos pelas disposições do decreto 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES A empresa FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, registrada arquivada sob o NIRE 3590672282-8, constituída sob a forma de Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.507.975/0010-34, com sede na Av. Ribeirão dos Cristais, nº 500, Empresarial Paineira, na cidade de Cajamar, Estado de São Paulo, CEP 07775-240 FILIAL com capital social destacado R$ 1.000,00 (Hum mil reais). CAPACIDADE: A área de armazenagem do galpão de 2121,69m2 (metro quadrado) 5359,80m3 (metro cúbico). COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante quantidade natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Mercadorias apenas nacionais realizando armazenamento expedição dos produtos. Executamos trabalho com mercadorias em geral (produto não classificado). DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME TIPO DE ARMAZENAMENTO: 04 Carrinhos hidráulicos; 01 Empilhadeira; 01 Porta paletes em aço. OPERAÇÓES SERVIÇOS QUE SE PROPÕE: Exercício da atividade de prestação de serviços de armazenagem depósito de produtos industrializados susceptíveis estocagem; Proporcionar produtores, comerciantes e consumidores, os serviços de armazenagem em geral de modo eficiente com a execução de serviços, complementares desta atividade. TARIFA REMUNERATORIA A empresa FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, registrada arquivada sob o NIRE 3590672282-8, constituída sob a forma de Sociedade Empresária Limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.507.975/0010-34, com sede na Av. Ribeirão dos Cristais, nº 500, Empresarial Paineira, na cidade de Cajamar, Estado de São Paulo, CEP 07775-240, ESTABELECE Valores de todos os serviços relacionados atividade de Armazém Geral: EXEMPLO ABAIXO: 1) Da Armazenagem: a) Movimentação entrada p/ Pallet.-.R$ 15,00; b) Movimentação saída p/ Pallet .- R$ 15,00;c) Preço armazenagem p/ pallet Quinzena .-.R$ 23,00; 2) Do Seguro: a) Ad Valorem 0,06 % sobre o valor N.F.; 3) Da Mao de obra: a) Limpeza, movimentação interna, carga/descarga, mudança interna R$ 10,00 Por Pallet; 4) Do Horário de Funcionamento: a) De segunda sexta 08 às 18h. 5) Das Condições gerais: a) Os serviços executados fora do horário comercial do município também aos sábados, domingos e feriados serão acrescidos em 100% do valor da tarifa. Cajamar/SP, 26 de junho de 2024 FELIPE VILELA FREY FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Sócio Administrador GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 926241 Processo: 00072-00002136/2023-41 Objeto: Aquisição de veículos (utilitário e van), conforme especificação e condições constantes do Edital e seus Anexos. Valor Estimado: Sigiloso nos termos do art. 34 da Lei Federal nº 13.303/2016. Tipo de Licitação: Menor preço. Elemento de Despesa: 4.4.90.52. Programa de Trabalho: 20.606.6201.4107.5666. Convênio nº 886160/2019 - MAPA - Plataforma + Brasil. Fonte 232. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Abertura das Propostas dia 28/08/2024 às 09h30. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico site www.compras.gov.br. Processo: 00072-00002136/2023-41. Informações através do e-mail [email protected]ília, Brasília, 12 de agosto de 2024. Gerarda da Silva Carvalho. Pregoeira. *Republicado porque saiu com incorreção no original, publicado no DOU Nº 153, seção3, pág. 142, de 09 de agosto de 2024. GERARDA DA SILVA CARVALHO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2024-CSC O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, torna pública, o Aviso de Licitação da Concorrência Eletrônica nº 013/2024-CSC, cujo conteúdo lá presente é o seguinte Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviços de Engenharia para Implementação e Construção de uma Quadra Poliesportiva para atender demanda do Centro de Estudo Superiores de Parintins (CESP) da Universidade do Estado do Amazonas - UEA/AM. Data de realização: 02/09/2024 às 08:30 horas de Manaus, publicado na Resenha 057/2024-CSC. A Concorrência Eletrônica será realizada em sessão pública on-line, através do portal de compras do governo do estado do Amazonas - e-compras.AM com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br Em 12 de agosto de 2024. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do CSC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2024-CSC O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, torna pública O Pregão Eletrônico nº 342/2024-CSC, aquisição de Materiais Permanentes (Projetor Multimídia, Armário de Aço e Outros), para apoiar as Atividades de Graduação, Extensão e Pesquisa das Unidades Acadêmicas da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Limite para Recebimento das Propostas: dia 28 de agosto de 2024 às 09:15 horas (DF). Início da sessão: dia 28 de agosto de 2024 às 09:30 horas (DF). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública on line pela INTERNET, através do portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico "https://www.e-compras.am.gov.br". Em 12 de agosto de 2024. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do CSC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 343/2024-CSC O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, torna pública O Pregão Eletrônico nº 343/2024-CSC, aquisição de Materiais de Coudelaria, destinados a atender as necessidades do Regimento de Policiamento Montado - RPMON da PMAM, para Desenvolvimento do Projeto Rédeas Curumim no Município de Manaus - Polícia Militar do Amazonas - PMAM. Limite para Recebimento das Propostas: dia 28 de agosto de 2024 às 09:15 horas (DF). Início da sessão: dia 28 de agosto de 2024 às 09:30 horas (DF). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública on line pela INTERNET, através do portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico "https://www.e-compras.am.gov.br". Em 12 de agosto de 2024. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do CSC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 344/2024-CSC O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, torna pública O Pregão Eletrônico nº 344/2024-CSC, aquisição de Embarcações (Tipo Voadeira), para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS. Limite para Recebimento das Propostas: dia 28 de agosto de 2024 às 09:15 horas (DF). Início da sessão: dia 28 de agosto de 2024 às 09:30 horas (DF). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública on line pela INTERNET, através do portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico "https://www.e-compras.am.gov.br". Em 12 de agosto de 2024. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do CSC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 345/2024-CSC O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, torna pública O Pregão Eletrônico nº 345/2024-CSC, aquisição de Veículo Utilitário, para a estruturação do Núcleo de Ensino Superior de Coari da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Limite para Recebimento das Propostas: dia 28 de agosto de 2024 às 09:15 horas (DF). Início da sessão: dia 28 de agosto de 2024 às 09:30 horas (DF). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública on line pela INTERNET, através do portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico "https://www.e-compras.am.gov.br". Em 12 de agosto de 2024. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do CSC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 346/2024-CSC O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, torna pública O Pregão Eletrônico nº 346/2024-CSC, aquisição de Materiais Permanente de Laboratório (Switch, Paquímetro e Outros), para atender as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Limite para Recebimento das Propostas: dia 28 de agosto de 2024 às 09:15 horas (DF). Início da sessão: dia 28 de agosto de 2024 às 09:30 horas (DF). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública on line pela INTERNET, através do portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico "https://www.e-compras.am.gov.br". Em 12 de agosto de 2024. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do CSC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 347/2024-CSC O Estado do Amazonas, através do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, torna pública O Pregão Eletrônico nº 347/2024-CSC, aquisição de Veículo Tipo Caminhonete (PICK-UP), para atender as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Limite para Recebimento das Propostas: dia 29 de agosto de 2024 às 09:15 horas (DF). Início da sessão: dia 29 de agosto de 2024 às 09:30 horas (DF). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública on line pela INTERNET, através do portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico "https://www.e-compras.am.gov.br". Em 12 de agosto de 2024. WALTER SIQUEIRA BRITO Presidente do CSC GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024 PROCESSO SIGA nº 00004/FUNSEP/2024 CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, nº 005/2024-SECCOMPRAS Objeto: Contratação de empresa especializada para obra construção e ampliação de salas de aula para Academia Integrada de Formação e Aperfeiçoamento do amapá - AIFA., conforme Edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 30/08/2024, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br. Macapá-AP, 9 de agosto de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações