DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081500214 214 Nº 157, quinta-feira, 15 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO Nº 3/2024 - SME O MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, situada na Rua Fortaleza, s/n - Centro, CEP 65.930-000, Açailândia-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.081.359/0001-17, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sr.ª Karla Janys Lima Nascimento, Portaria 04/2021 - GAB, no uso das suas atribuições legais, amparado pelo Decreto Municipal nº 155/2019 e Decreto municipal 140/2017 e alterações posteriores, com base nas informações constantes na Adesão nº 003/2024 - SME, processo administrativo nº 38618/2024, cujo a finalidade é adesão à Ata de Registro de Preços nº 15/2022, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 10/2022, Processo Administrativo Nº 10/2022, gerenciada pela CISPAR - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO PARANAÍBA, Registro de Preços para aquisição eventual, futura e parcelada, pelos Municípios Consortes de CISPAR de equipamentos escolares, com Fornecimento e instalação (mão de obra) quando necessário e PREÇOS REGISTRADOS das respectivas propostas apresentadas, classificadas, aceitas/negociadas no certame do Pregão Eletrônico SRP nº10/2022 realizado em 18/11/2022, conforme ata de sessão. O valor total estimado para a contratação ora pretendida por este poder executivo é de R$ 697.370,00 (seiscentos e noventa e sete mil trezentos e setenta reais). Devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo, resolve AUTORIZAR o objeto acima identificado à DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:11.676.271/0001-88, ENDEREÇO: Estrada do Palmital, n.º 5.000, Palmital - Saquarema/RJ - CEP: 28.993-000. Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial - art. 6º, LII da Lei nº 14.133/2021 - e sítio deste poder executivo (www.acailandia.ma.gov.br), para que surta seus legais e efeitos jurídicos. Açailândia - MA, 12 de julho de 2024. KARLA JANYS LIMA NASCIMENTO Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 - REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Açailândia por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará no dia 26 de agosto de 2024 às 09:00h (nove horas) horário de Brasília, licitação para registro de preços, na modalidade pregão eletrônico nº 014/2024, do tipo Menor Preço (por item), modo de disputa "aberto e fechado", cujo objeto é o registro de preços para contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de combustível (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL S500 e ÓLEO DIESEL S10), de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias requisitantes e interessadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar n° 123/06 e suas alterações posteriores, Decreto nº 11.462, de 31 de Março de 2023, Decreto Municipal nº 021/2024 e suas alterações posteriores Decreto Municipal nº 022/2024 e suas alterações posteriores. A Sessão Pública será realizada através do site https://www.licitanet.com.br e conduzida pela servidora designada PREGOEIRA , regulamentada pelo decreto municipal 019 de 22 de janeiro de 2024, na sede da Prefeitura Municipal de Açailândia, situado à Av. Santa Luzia, s/n°, Parque das Nações, Cep 65.930- 000, Açailândia-MA. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente. Açailândia/MA, 12 de agosto de 2024. ELLEN KESYA PINHO CONCEIÇÃO SILVA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7/2024 O Município de Governador Archer - MA, através a sua pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 08/2024, Processo Administrativo n° 07/2024, do tipo menor preço por item, que tem como objeto o Registro de preço para aquisição de Equipamentos e materiais hospitalares e odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Governador Archer/MA, com data de abertura dia 28/08/2024 às 09:00. O presente Edital estará à disposição dos interessados onde poderão ser consultados ou obtidos GRATUITAMENTE pela internet no portal da transparência do município (http://portal.governadorarcher.ma.gov.br/), no Portal de Compras Governador Archer (https://www.comprasgovarcher.com.br/) e no Portal Nacional de Compras Públicas Nacional - PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais). Governador Archer-MA, 13 de agosto de 2024. MILENA SANTOS DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2024 O Município de Governador Archer - MA, através a sua pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 09/2024, Processo Administrativo n° 25/2024, do tipo menor preço global, que tem como objeto a Contratação de empresa de engenharia para prestação dos serviços de manutenção e correção de poços profundos para atender as necessidades do município de Governador Archer - MA, com data de abertura dia 30/08/2024 às 09:00. O presente Edital estará à disposição dos interessados onde poderão ser consultados ou obtidos GRATUITAMENTE pela internet no portal da transparência do município (http://portal.governadorarcher.ma.gov.br/), no Portal de Compras Governador Archer (https://www.comprasgovarcher.com.br/) e no Portal Nacional de Compras Públicas Nacional - PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais). Governador Archer-MA, 13 de agosto de 2024. MILENA SANTOS DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS AV I S O CARONA Nº A/2024-00001 AVISO DE EXTRATO DE DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE CARONA Nº A/2024-00001 ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS. EXTRATO DO CONTRATO N. º 029/2024; Ratificação de Carona fundamentada no Art. 86, § 2º da Lei Federal nº14.133/21 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa: AG R A L E SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ nº88.610.324/0001-92, pelo Valor de R$ 677.000,00. Referente a CARONA nº A/2024-00001, cujo objeto e: Adesão parcial a ata de registro de preço nº 002/2023, decorrente do Pregão Eletrônico n. 06/2023, do FNDE, Alusiva a aquisição de ônibus rural escolar do tipo ORE ZERO 4X4, para o transporte escolar diário de estudantes das redes pública de ensino, no âmbito do programa caminho da escolar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jenipapo dos Vieiras - MA, conforme termo de compromisso PAC nº 1159/2024. Homologo e Ratifico em 05 de junho de 2024, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal nº14.133/21. Edinalia Maria Silva Almeida Leal p/ Secretária Municipal de Educação. Jenipapo dos Vieiras/MA, CEP: 65962-000. Jenipapo dos Vieiras -MA, 7 de junho de 2024. BRUNO DE SOUSA LIMA Agente de Contração PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº 001/CCE/003/2024. PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA. ESPÉCIE: OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. OBJETO: O objeto a contratação de empresa para execução das obras de Recuperação de Estradas Vicinais em Povoados do Município de Lima Campos-MA, de acordo com o Contrato de Repasse nº 955403/2023/MIDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Lima Campos-MA. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: R$ 1.081.171,81 (Hum milhão, oitenta e um mil, cento e setenta e um reais e oitenta e um centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 13 de Agosto de 2024; Vigência: 08 (oito) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO: UNI. ORÇAMENTÁRIA:0801 - Sec. Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 15.451.0057; PROJ. ATIVIDADE: 1.034 - Construção e Recuperação de Estradas Vicinais; ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. SIGNATÁRIOS: Secretário Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, Sr. Estevam José de Sousa Filho, Sr. Jonas Lima Silva; Sócio/Administrador. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Lima Campos-MA, Início: 13 de Agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2024 O Município de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças por intermédio da Secretária Municipal, torna público, que realizará às 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 02 de setembro de 2024, licitação na modalidade Concorrência, na plataforma LICITANET www.licitanet.com.br. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica em Área Rural do Município de Matões do Norte/MA, conforme contrato de repasse nº 948116/2023/MIDR/CAIXA. Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa Seges/ME n.º 73/2022, Decreto Municipal nº 071/2023, além das demais legislações correlatas e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do Município: www.matoesdonorte.ma.gov.br, Portal do PNCP https://pncp.gov.br na plataforma LICITANET www.licitanet.com.br podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected] bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Av. Dr. Antonio Sampaio, nº 100, Centro, CEP: 65.468-000. Matões do Norte-MA, 13 de agosto de 2024. MARLENE SERRA COELHO Secretaria Municipal de Administração e Finanças AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2024 O Município de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças por intermédio da Secretária Municipal, torna público, que realizará às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos) do dia 02 de setembro de 2024, licitação na modalidade Concorrência, na plataforma LICITANET www.licitanet.com.br. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Qualificação Viária na Zona Urbana do Município de Matões do Norte/MA, conforme contrato de repasse nº 953061/2023/MCIDADES/CAIXA. Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa Seges/ME n.º 73/2022, Decreto Municipal nº 071/2023, além das demais legislações correlatas e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do Município: www.matoesdonorte.ma.gov.br, Portal do PNCP https://pncp.gov.br na plataforma LICITANET www.licitanet.com.br podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected] bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Av. Dr. Antonio Sampaio, nº 100, Centro, CEP: 65.468-000. Matões do Norte-MA, 13 de agosto de 2024. MARLENE SERRA COELHO Secretaria Municipal de Administração e Finanças AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 5/2024 O Município de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças por intermédio da Secretária Municipal, torna público, que realizará às 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 03 de setembro de 2024, licitação na modalidade Concorrência, na plataforma LICITANET www.licitanet.com.br. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município de Matões do Norte/MA, conforme contrato de repasse nº 946529/2023/MCIDADES/CAIXA. Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa Seges/ME n.º 73/2022, Decreto Municipal nº 071/2023, além das demais legislações correlatas e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do Município: www.matoesdonorte.ma.gov.br, Portal do PNCP https://pncp.gov.br na plataforma LICITANET www.licitanet.com.br podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected] bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Av. Dr. Antonio Sampaio, nº 100, Centro, CEP: 65.468-000. Matões do Norte-MA, 13 de agosto de 2024. MARLENE SERRA COELHO Secretaria Municipal de Administração e Finanças AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2024 O Município de Matões do Norte/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças por intermédio da Secretária Municipal, torna público, que realizará às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos) do dia 03 de setembro de 2024, licitação na modalidade Concorrência, na plataforma LICITANET www.licitanet.com.br. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de readequação de Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Matões do Norte/MA, conforme contrato de repasse nº 946266/2023/MIDR/CAIXA. Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa Seges/ME n.º 73/2022, Decreto Municipal nº 071/2023, além das demais legislações correlatas e de outras normas