DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 382, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 22 de maio de 2024, Seção 2, pág. 47. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO FIRPO PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO Nº 585, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101799/2023-13, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUIZ FERNANDO ARANTES PAULO, matrícula SIAPE 1454643 e a servidora KATHLEEN SOUSA OLIVEIRA MACHADO, matrícula SIAPE 1543176, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem o Subsecretário de Gestão, Formulação e Uso de Avaliação de Políticas Públicas, código CCE 1.15, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 499, de 27 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 02 de julho de 2024, Seção 2, pág. 43. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO FIRPO Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 717, DE 22 DE JULHO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.059883/2024-84, resolve: DESIGNAR MARCELO CASER DE CARLI, matrícula SIAPE nº 1649472, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Execução da Ação Fiscal, código CGE IV, da Gerência de Operações, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a), simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 32, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores abaixo relacionados, para participarem da 82ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho - MEPC 82, da Organização Marítima Internacional - IMO, a ser realizada na sede da organização, em Londres, Inglaterra: . .Servidor: .Cargo: .Matricula Siape: .Período de afastamento, incluindo o trânsito: . .Wilson Pereira de Lima Filho .Diretor .1059033 .27/09/2024 a 06/10/2024 . .Cyrce de Queiroz e Silva .Coordenadora de Relações Internacionais .16652851 .28/09/2024 a 06/10/2024 . .Uirá Cavalcante Oliveira .Gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade .1443331 .28/09/2024 a 06/10/2024 EDUARDO NERY MACHADO FILHO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DESPACHO DE 14 DE AGOSTO DE 2024 O Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº. 913, de 21 de setembro de 2004, e nos termos do Decreto nº. 1387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2349, de 15 de outubro de 1997, e 3025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País, com ônus para Infraero, do empregado APARECIDO LUIZ DA SILVA, para participar dos Seminários sobre comércio, investimentos e visita aos Aeroportos, nas cidades de Windhoek (Namíbia), Gaborone (Botsuana), Maputo (Moçambique) e Dar es Salam (Tanzânia), e Ilha do Príncipe, no período de 17/08 a 02/09/2024, incluído o trânsito. ROGERIO AMADO BARZELLAY Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 230, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002216/2024-62, resolve: Art. 1º Designar FABIANO DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1338715, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 232, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08786.000489/2024-17, resolve: Dispensar VALERIA MARILIA DA SILVA SALGUEIRO ROCHA da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Administração do Museu do Índio-RJ, código FCE 1.10. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 560, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Designar NÚBIA MARIA DA CRUZ ANÍSIO, matrícula n° 2106664, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 253, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS-FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no DOU nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08087.000625/2024-56, resolve: Art. 1º Autorizar a desincompatibilização para atividade política do servidor DANIEL FAGNER RODRIGUES DE SOUSA, Técnico em Indigenismo, NI-C-I, matrícula nº 1915366, lotado e em exercício na Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste II- CE, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, com a finalidade de concorrer, sem esse impedimento, a cargo ou função eletivos, conforme o disposto no artigo 1º, inciso II, alínea L, da Lei Complementar nº 64, 18 de maio de 1990, combinado com os incisos V e VI, do mesmo diploma legal, bem como com o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 604, DE 30 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria Compulsória ao servidor ANTONIO CARLOS SIMÕES, matrícula SIAPE 1444674, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, aos 75 anos de idade. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §4º, Inciso I, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº 35014.246227/2024-19, e Protocolo de Requerimento GET 1404262197 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 644, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.279057/2024-41, e tarefa GET nº 1053284289, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a ADEMAR GOELDNER, na qualidade de cônjuge da ex- servidora MARIA DA GRAÇA VIEIRA GOELDNER, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula SIAPE nº 0929945, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 03/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/08/2024, data do requerimento. CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 645, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.287389/2024-07, Processo Judicial nº 1004055-18.2023.4.01.3100 e tarefa PAT nº 420213607, resolve: Art. 1º Conceder Pensão, por determinação judicial, a PAULO ROBERTO SALLES INACIO, na qualidade de filho inválido da ex-servidora SÔNIA IZABEL S A L L ES INÁCIO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0909887, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 13/02/2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/02/2022, data do óbito, conforme decisão judicial. CAMILA DE PAULA PAZ LEME