DOU 15/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.321, de 9 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 64, de 15 de maio de 2024, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.988, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 61, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.103931/2024-54. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA VALLE LAFETÁ PORTARIA N° 2.247, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.615, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.989, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 61, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.104950/2024-06. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA VALLE LAFETÁ PORTARIA N° 2.248, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.614, de 10 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº 114, Seção 2, p. 73, de 17 de junho de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.990, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. n° 134, Seção 2, p. 61, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.104952/2024-97. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA VALLE LAFETÁ PORTARIA N° 2.249, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 1.951, de 8 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 134, Seção 2, p. 58, de 15 de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.106036/2024-91. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA VALLE LAFETÁ Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 743, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Elizeta Maria de Paiva Ramos referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000127/2024-49, ad referendum do Plenário, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Procurador da República KLEBER MARTINS DE ARAÚJO, mantida sua atuação funcional integral no 2º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para frequentar curso de mestrado em Direito (LL.M. Program in American Law for Foreign Lawyers) na Florida State University College of Law, na cidade de Tallahassee, Florida, Estados Unidos da América, pelo prazo de 1 (um) ano, de 26 de agosto de 2024 a 26 de agosto de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 749, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005648/2024-01, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 24 de agosto a 8 de setembro de 2024, o Procurador da República PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA KENNE DA SILVA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal (MPF), participar do Programa de formação especializada "A Academia", a realizar- se entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro de 2024, em San José, na Costa Rica. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 25 de agosto a 8 de setembro de 2024, o Procurador da República ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES, para, na qualidade de representante do MPF, participar do Programa de formação especializada "A Academia", a realizar-se entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro de 2024, em San José, na Costa Rica. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do UNODC. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 751, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no Despacho nº 7/2024 - CSMPF/JBBA, de 28 de maio de 2024, proferido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000056/2024-84, e tendo em vista o contido no Ofício n. 33/2024/DVT, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 2 (dois) meses, a contar de 21 de agosto de 2024, a designação, constante da Portaria PGR/MPF nº 483, de 29 de maio de 2024, do Procurador Regional da República JOSÉ ADÉRCIO LEITE SAMPAIO, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, para atuar, em auxílio, nos ofícios que integram o Núcleo de Acompanhamento em Tutela Coletiva na Procuradoria-Geral da República (NUCO L ) . Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 861, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL , no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR- 00283032/2024, resolve: 1. Exonerar TATHYANE KELLEN MEIRELES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29208, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel. 2. Exonerar VINICIUS DA SILVA MACHADO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23417, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel. 3. Nomear LOURRAYNE GARCIA CAMPOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23851, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel. 4. Nomear TATHYANE KELLEN MEIRELES DOS SANTOS, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29208, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel. 5. Designar VINICIUS DA SILVA MACHADO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23417, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Elton Ghersel, em vaga decorrente da dispensa de Rafael Jose Szerwinsk Camargos, matrícula nº 28475, ocorrida em 31 de julho de 2024, publicada no DOU de 1º de agosto de 2024. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO PORTARIA SG/MPF Nº 879, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00307692/2024, resolve: 1. Exonerar, a partir de 12 de agosto de 2024, LUIS JIVAGO DE ASSIS QUIRINO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23065, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolski. 2. Exonerar RENATA TONICELLI DE MELLO QUELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29288, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público Federal. 3. Nomear RENATA TONICELLI DE MELLO QUELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29288, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Samantha Chantal Dobrowolski. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 500, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR- 00314120/2024, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 12 de agosto de 2024, DIEGO BENAZIO PASCOAL RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33031, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora- Geral da República Darcy Santana Vitobello. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP/MPF Nº 501, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00313047/2024, resolve: 1. Dispensar ANDREA PAIVA DA MOTA CASQUEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6755, da função de confiança de Secretária Nível I, FC-1, da Secretaria Executiva da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 2. Designar ANDREA PAIVA DA MOTA CASQUEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6755, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Jose Guilherme Elias Batista, matrícula nº 25375, ocorrida em 31 de julho de 2024, publicada no DOU de 1º de agosto de 2024. 3. Designar ANA CLAUDIA DE SOUZA LOPES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25406, para exercer a função de confiança de Secretária Nível I, FC- 1, da Secretaria Executiva da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. LEONARDO DA SILVA RAMOS