DOMCE 16/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3526
www.diariomunicipal.com.br/aprece 2
Municipal do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 30 de agosto de 2024, a partir das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 16 de agosto de 2024. https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.comprasabaiaragov.com.br, https://pncp.gov.br e https://abaiara.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo E-mail: [email protected]
Abaiara/CE, 14 de agosto de 2024.
CARLOS MATEUS BEZERRA FLORES Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por: Carlos Mateus Bezerra Flores Código Identificador:EB1C7906
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DE-2024.02.16.01 - CONTRATO Nº 202408150001
EXTRATO
DE
CONTRATO
- PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº DE-2024.02.16.01 - ORIGEM: Dispensa
Nº
DE-2024.02.16.01-
CONTRATANTE:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
E
ASSIST.
DOS
SERVIDORES
-
CONTRATADA(O).....: MATIAS E LEITAO CONSULTORES
ASSOCIADOS
LTDA.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
CONTINUADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE
INVESTIMENTOS
AO
REGIME
PRÓPRIO
DE
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
-
RPPS,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
DISPOSTAS
NO
PRESENTE
INSTRUMENTO. - VALOR TOTAL: R$ 23.400,00 (vinte e três
mil, quatrocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO:
1301.09.122.0301.2.002 - Gerenciamento Administrativo do
Institu to de Previdencia dos Serv.do Municipio., R$ 23.400,00 no
elemento de despesa 33903501: Serviços de Consultoria,
Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12
meses - DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2024
Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador:BC2974B1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 05.01/2024-DL
Prefeitura Municipal de Araripe/CE, AVISO DE REVOGAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DISPENSA DE LICITAÇÃO 05.01/2024-DL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E COMBATE A FORMIGAS, BARATAS, PERNILONGOS E ESCORPIÕES NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS UNIDADES ESCOLARES, nos termos do art. 71, II § 1º da Lei nº. 14.133/21.
Araripe/CE, 13 de agosto de 2024.
AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA LIRA – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação Cultura e Tecnologia da Informação. Publicado por: Cícera Antunes Brandão da Silva Código Identificador:D50D807F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI N 041/2024
LEI N 041/2024
ARNEIROZ-CE 14 DE AGOSTO DE 2024.
SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024, PARA A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARNEIROZ/CE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° Solicita ao Poder Legislativo Municipal, a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Despesa do corrente exercício no valor de R$ 4. 230,00 (quatro mil duzentos e trinta reais), com a seguinte classificação a seguir:
ÓRGÃO: 12 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1212 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO: 10 - SAÚDE SUBFUNÇÃO: 305 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA PROGRAMA: 0171 – PROGRAMA DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE PROJETO: 2.015 – COORDENAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA VILGILÂNCIA EM SAÚDE
Dotação orçamentária: 10.305.0171.2.015.0000
Natureza da despesa: 3.3.90.48.00 (Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas)
R$ 4.230,00 (Quatro mil duzentos e trinta reais).
Art. 2° Os recursos necessários para à abertura destes créditos, serão os citados no Art.43, § 1° da Lei 4.320/64.
Art. 3° Os valores dos créditos adicionais abertos decorrentes desta Lei não incidirão sobre o limite estipulado na lei Orçamento Anual, consistindo em limite adicional.
Art. 4º Os valores do Crédito Especial acima, terão a fonte de recurso através de excesso de arrecadação, provenientes de transferências do Fundo Nacional de Saúde através da PORTARIA GM/MS Nº 2.298, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 e PORTARIA GM/MS Nº 3.288, DE 18 DE MARÇO DE 2024, conforme a seguir
Previsão de Receita Arrecadação Fonte de Recurso 0,00 4.230,00 1.600.0000.00
Art. 5° Fica, desde já, alterado e adequado o Plano plurianual e LDO às presentes despesas.
Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 14 de agosto de 2024.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito Municipal de Arneiroz-CE