DOMCE 16/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3526

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DE CHOROZINHO-CE. NO TRECHO AV. DR. LUIZ COSTA – LEIRÕES. Por razões de interesse público, conforme justificativa nos autos.

CHOROZINHO-CE, 15 DE AGOSTO DE 2024.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA Agente de Contratação. Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:5E720F20

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 0108006/2024, de 01 de agosto de 2024.

NOMEIA SERVIDOR PARA
CARGO COMISSIONADO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º - NOMEAR o (a) Sr. (a). EDIONEL CARDOSO DA COSTA inscrito (a) no CPF: 066.339.713-89, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE TURISMO. Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrarias.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 01 DE AGOSTO DE 2024.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:F9C343F6

GABINETE NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 0108005/2024, de 01 de agosto de 2024.

NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:
Art.1º - NOMEAR o (a) Sr. (a). MARIA GABRIELE DA SILVA FLORINDO inscrito (a) no CPF: 604.284.263-36, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE CULTURA. Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrarias.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 01 DE AGOSTO DE 2024.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:21D26DBB

GABINETE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL A QUE FAZ REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 023/2024 DE 14 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel a que faz referência, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, com base no artigo 91, XII da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de Construção de um Posto de Saúde no Sítio Irapuá, Zona Rural de Croatá/CE CONSIDERANDO o interesse da Administração pública municipal no imóvel pertencente ao Senhor Antônio Rodrigues Bandeira, especialmente em razão de sua dimensão e localização.

DECRETA: Art. 1°. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel sem matrícula conhecido com as seguintes características: Partindo do vértice P1, definido pelas coordenadas UTM 9509869 m S e 0287392 m E na divisa lateral esquerda, com extensão de 10 m (metros) e vista para o ponto Cardeal S (Sul), confinando com imóvel de propriedade de Antônio Rodrigues Bandeira em direção ao vértice P2. Partindo do vértice P2, definido pelas coordenadas UTM 9509863 m S e 0287404 m E na divisa direita, o qual possui extensão de 20m e vista para o ponto Cardeal L (Leste), confinando na divisa lateral esquerda com o confinado com imóvel de proprietário desconhecido em direção ao vértice P3. Partindo do vértice P3, definido pelas coordenadas UTM 9509886 m S e 0287407 m E na divisa lateral esquerda confinando com um imóvel de proprietário não identificado, o qual possui extensão de 10m e vista para o ponto Cardeal N (Norte), em direção ao Vértice P4. Partindo do vértice P4, definido pelas coordenadas UTM 29509873m S e 0287412 m E na divisa lateral esquerda, o qual possui extensão de 20 m em direção a vista para o ponto Cardeal O (Oeste), com um imóvel de propriedade de Antônio Rodrigues Bandeira em direção ao vértice P1

Art. 2°. A declaração de Utilidade Pública objetiva a construção de um posto de saúde no sítio Irapuá/ce”, Zona Rural de Croatá/CE. Art. 3°. A avaliação do imóvel expropriado deverá observar a forma de Lei, e as despesas decorrentes da desapropriação a que refere o presente Decreto correrão à conta da dotação orçamentária constante no orçamento vigente. Art. 4°. Ficam os órgãos competentes da administração pública municipal autorizados a adotar as medidas administrativas e/ou judiciais necessárias ao fiel cumprimento do presente ato. Art. 5°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-CE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, em 14 de Agosto de 2024

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador:584C6ADB

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO