DOMCE 16/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 16 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3526

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equilibrada. Esse prazo é suficiente para sinalizar a seriedade da infração e garantir que as normas licitatórias sejam respeitadas, ao mesmo tempo em que evita a imposição de uma penalidade excessivamente severa, que poderia desproporcionalmente prejudicar a empresa envolvida.

Assim, a aplicação dessa sanção com um prazo razoável atende ao objetivo de coibir práticas inadequadas nos processos licitatórios, sem comprometer de maneira desmedida a possibilidade de recuperação e correção por parte da empresa sancionada.

IV- CONCLUSÃO

Por todo o exposto, decido pela aplicação da sanção, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Várzea Alegre, por prazo não superior a 02 (dois) anos.

Devendo a empresas BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA e ENERGY SERVIÇOS LTDA ser intimada da presente, bem como seja a decisão devidamente publicada em diária oficial.

Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto qualquer recurso, a decisão torna-se definitiva e deve ser devidamente arquivada nos autos do processo. A ausência de recurso também confirma a concordância ou a aceitação tácita das partes envolvidas, consolidando a eficácia da decisão proferida.

Após transito em julgado seja encaminhando oficio ao setor de licitação para que seja tomada as medidas cabíveis.

Várzea Alegre – CE, 15 de agosto 2024.

RAFAEL LOPES DE MORAIS Presidente da Comissão Processante
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:06FB110D

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.08.15.1

Extrato do Contrato nº 2024.08.15.1, oriundo do Processo de Inexigibilidade nº 2024.08.13.1 Objeto: Contratação de atração artístico/cultural musical do Artista Felipe Alcântara, a ser realizado no dia 30 de Agosto de 2024, no Parque Cívico São Raimundo Nonato no Município de Várzea Alegre – CE. Contratante: Antonia Pereira de Oliveira, Secretária Municipal de Cultura e Turismo. Dotações Orçamentárias: 09.01 – 23.695.0537.2.044.0000; 09.01 – 23.695.0537.2.045.0000. Elemento de Despesas nº 33.90.39.00. Contratada: ALCANTARA COMPANY LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.313.114/0001- 92, neste ato representada pelo Sr. Felipe Ribeiro de Alcantara. Valor Global do Contrato: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato: 15 de agosto de 2024.

Várzea Alegre – CE, 15 de Agosto de 2024.

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Cultura e Turismo Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:CA409CDE

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.08.15.2

Extrato do Contrato nº 2024.08.15.2, oriundo do Processo de Inexigibilidade nº 2024.08.13.2 Objeto: Contratação de atração artístico/cultural musical do Artista Diego Facó, a ser realizado no dia 28 de Agosto de 2024, no Parque Cívico São Raimundo Nonato no Município de Várzea Alegre – CE Contratante: Antonia Pereira de Oliveira, Secretária Municipal de Cultura e Turismo. Dotações Orçamentárias: 09.01 – 23.695.0537.2.044.0000; 09.01 – 23.695.0537.2.045.0000. Elemento de Despesas nº 33.90.39.00. Contratada: HOW2 MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.981.030/0001-27, neste ato representada pelo Sr. Gislaine Faco Jesuino Santos. Valor Global do Contrato: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato: 15 de agosto de 2024.

Várzea Alegre – CE, 15 de Agosto de 2024.

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Cultura e Turismo. Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:D3C82E02