DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600073 73 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor REGIANE A. ALMEIDA TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO EM LIBRAS, CNPJ nº 12.978.668/0001-97, participante do Pregão Eletrônico nº 16/2023, Processo SEI nº 23282.005978/2024-20, da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, por não encaminhar proposta ajustada ao último lance para o item 1 quando solicitada pelo pregoeiro, conforme os subitens 5.20.4. e 9.1.1. do Edital, em consonância com o disposto no art. 155, inciso IV, c/c art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.Considerando o disposto nos autos do processo e a apresentação de recurso (Doc. SEI nº 0974554) por parte do fornecedor, foi solicitada manifestação decisória da autoridade superior quanto à manutenção da penalidade aplicada, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.A autoridade superior se manifestou por meio de Despacho Decisório (Doc. SEI nº 0984383), optando pela manutenção da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, considerando, ainda:a natureza e a gravidade da infração cometida; as peculiaridades do caso concreto; os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade; a autoridade competente não identificou justificativas plausíveis para o afastamento da penalidade, enfatizando-se o disposto no art. 19 do Decreto nº 10.024/2029. Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.005978/2024-20 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico [email protected]. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura). LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura CAMPUS DOS MALÊS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 158634 Nº Processo: 23804.001887/2023-06. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: UNILAB/CAMPUS DOS MALES. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de administração, gerenciamento e controle, para a realização de abastecimento de combustível e de manutenções preventivas e corretivas na frota de veículos próprios. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/08/2024 a 06/04/2026. Valor Total: R$ 404.989,20. Data de Assinatura: 06/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024). UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE UTFPR E PTI Acordo de cooperação Técnica - PD&I nº 02/2024, Processo SEI 23064.027847/2024-78, firmado entre a UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS MEDIANEIRA - CNPJ nº 75.101.873/0002-70 e a FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO ITAIPU BRASIL - PTI - CNPJ nº 07.769.688/0001-18. Objeto: " Cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver projetos que formalizem o interesse mútuo e os pressupostos iniciais para a colaboração técnico-científica no desenvolvimento conjunto de produtos, processos e serviços inovadores, soluções tecnológicas, bem como a transferência de tecnologias e conhecimento entre as partes - Disponibilização, acompanhamento e tutoria de cursos do programa CISCO CCNA (Cisco Certified Network Associate) ": Vigência: 22 meses contados a partir da publicação no Diário oficial da União. Data da Assinatura: 12/08/24. ASSINAM: Claudio Leones Bazzi, pela UTFPR e Irineu Mário Colombo, pelo PTI. CÂMPUS CAMPO MOURÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2024 Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Campo Mourão (UTFPR-CM) e Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR/Noroeste). Objeto: formalização da atuação da docente da UTFPR-CM, Jucélia Kuchla Vieira, como representante do Sinduscon-PR/Noroeste em reuniões e eventos de interesse do mercado da construção civil e da comunidade acadêmica. Sem repasses diretos. Signatários: Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM) e Rogério Yabiku (Sinduscon-PR/Noroeste). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2022 Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Campo Mourão (UTFPR-CM) e Amafil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda (AMAFIL). Objeto: prorrogação da parceria até 30/04/2025 e ratificação das demais disposições do contrato original. Signatários: Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM) e Manuel Antônio da Silva (AMAFIL). CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23064023360202416. , publicada no D.O.U de 14/08/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para construção do Centro de Inovação Têxtil (CITEX) no Campus Apucarana da UTFPR conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos Novo Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Marcilio Dias Jardim Paraiso - APUCARANA - PR. Entrega das Propostas: 16/08/2024 às 08h00. - . VIVIANE BUENO DOS SANTOS MASSI Agente de Contratação (SIDEC - 15/08/2024) 153176-15246-2024NE800200 CAMPUS CURITIBA DIRETORIA DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E COMUNITÁRIAS-CT EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO CELEBRADO ENTRE A UTFPR - CAMPUS CURITIBA, CNPJ nº 75.101.873/0008-66 E MICROCAPSULES TECHNOLOGY - SOLUÇÕES EM ENCAPSULAÇÃO DE ATIVOS LTDA, CNPJ nº 49.973.496/0001-79. Objeto: Termo de permissão de uso a título precário, oneroso e intransferível (SEI 23064.017686/2024-12) para a utilização de área de espaço vago na sede Neoville integrante do barracão do PCT-CT, com área de 64,50 m2. Valor: R$ 1.471,89 (Um mil e quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos) mensais. Data: 04/06/2024. Vigência: 12 (doze) meses. Assinam: ALEXANDRE GOLÇALVES CORDEIRO NETO pela MICROCAPSULES TECHNOLOGY, ROSSANA APARECIDA FINAU pelo UTFPR- Curitiba, JORGE LUIZ DE SA RIECHI pela FUNTEF. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFG AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS H C / U FG Processo nº 23760.003115/2023-54. Contratante: Hospital Das Clínicas/UFG. CNPJ: º 15.126.437/0026-00. Contratada: VITE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 45.712.198/0001-74 O Superintendente do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás, no uso das prerrogativas que lhe confere a Portaria SEI-EBSERH n.º 08 de 09/01/2019, publicada no DOU do dia 10/01/2019, torna público o cancelamento dos itens 41 e 42 (cota) (Disco rígido do tipo ssd de 240 gb-disco rígido do tipo ssd de 240 gb-memoria: 240 gb, aplicação: informática, modelo: ssd, interface: sata iii, 6gb/s tipo: rígido) registrados na Ata de Registro de Preços nº 492/2023 (Pregão nº 096/2023-Processo nº 23760.003115/2023-54), firmada com a empresa VITE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 45.712.198/0001-74, com fulcro no artigo 21,II, do Decreto nº 7.892/2013, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 23760.003115/2023-54 em 09/08/2024. Hospital das Clínicas/UFG: Rua 235, nº 285, Quadra 68, Lote: Área, Setor Leste Universitário, Goiânia-GO, CEP: 74.605-050. Goiânia/GO, 15 de agosto de 2024 KARINE MARCÓRIO FERNANDES CAMARGO Chefe da Unidade de Contratos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90106/2024 - UASG 155904 Nº Processo: 23760010883202445. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais farmacológicos - grupo 09.. Total de Itens Licitados: 80. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Primeira Avenida S/n, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/155904-5-90106-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. DANIELA TANAKA VIEIRA MARQUES Agente de Licitação (SIASGnet - 15/08/2024) 155904-00001-2024NE000001 FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFMG EXTRATO DE CONTRATO Nº 619/2024 - UASG 155021 Nº Processo: 23537.022836/2024-98. Dispensa de Licitação nº 90210/2024. Contratante: HOSPITAL DAS CLINICAS DA UFMG. Contratado: 05.944.604/0005-33 - EDWARDS LIFESCIENCES COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-CIRURGICOS LTDA. Objeto: o objeto do presente instrumento é a aquisição de cateter de termodiluição, para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016 - Artigo: 29 - Inciso: III. Vigência: 16/08/2024 a 16/02/2025. Valor Total: R$ 151.200,00. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90009/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23537036382/23-51. , publicada no D.O.U de 26/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição de de materiais médico-hospitalares de uso geral, a fim de atender as necessidades do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais e pertencente à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Ebserh, por um período de 12 (doze) meses. Novo Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Professor Alfredo Balena, Nº 110 Centro Santa Efigênia - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/08/2024, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. WELTON DIAS DE SOUZA Agente de Licitações (SIDEC - 15/08/2024) 155021-26443-2024NE801067 FILIAL HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n. 23536.005358/2024-61/5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2021, assinado em 29/07/2024, entre a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, UNIDADE HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PERNAMBUCO, CNPJ: 15.126.437/0016-20 e a PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, CNPJ: 73.302.879/0001- 08/Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (Doze) meses, compreendendo o período de 17/08/2024 a 16/08/2025/ Signatários: EBSERH-FILIAL HC/UFPE: Filipe Carrilho de Aguiar - Superintendente do Hospital das Clínicas da UFPE; PNCQ: Francisco Edison Pacifici Guimarães. FILIAL HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UFPR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90119/2024 - UASG 155902 Nº Processo: 23759002620202400. Objeto: Aquisição parcelada de Implantes cocleares (OPME) para a Unidade de Cabeça e Pescoço (implante coclear multicanal e protese auditiva ancorada osso), para atender o CHC-UFPR/EBSERH.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua General Carneiro, 181,, Alto da Glória - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/155902-5-90119-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. GEIZA MOURA DE OLIVEIRA Agente de Licitação (SIASGnet - 15/08/2024) 155902-26443-2024NE888888 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90126/2024 - UASG 155902 Nº Processo: 23759014275202449. Objeto: Aquisição por registro de preços de biorremediador (produto especializado em tratamento biológico da rede coletora de esgoto e caixas de gordura) para atender o CHC-UFPR-EBSERH e o Hospital Vitor Ferreira do Amaral (HVFA).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua General Carneiro, 181,, Alto da Glória - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/155902-5-90126-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. GEIZA MOURA DE OLIVEIRA Agente de Licitação (SIASGnet - 15/08/2024) 155902-26443-2024NE888888