DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600104 104 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200121 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 08662.009135/2020-19. Pregão. Nº 28/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto alterar a cláusula segunda, prorrogando o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 01/09/2024 a 31/08/2025. em havendo a conclusão de novo procedimento licitatório, em trâmite junto ao processo sei nº 08650.068638/2024-81, antes do prazo disposto no item 1.1, será rescindido o presente contrato. acordam as partes, com fundamento no art. 79, inc. Ii, da lei 8.666/93, por mútuo acordo, que o contrato poderá ser rescindido antecipadamente, em razão da conclusão do procedimento licitatório em curso, com a respectiva contratação, conforme previsto na presente cláusula, sem qualquer direito a indenização, renunciando a contratada a qualquer direito, ação ou exceção, no caso da rescisão antecipada descrita no presente termo aditivo, notificando-se a contratada no prazo mínimo de 15 (quinze dias) corridos, antecedentes à nova contratação, que poderá ser por carta, ofício ou e-mail, estando o contrato extinto de pleno direito após a comunicação e o prazo fixado do término dos serviços, sem qualquer direito a indenização. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.200,60. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 200124 Nº Processo: 08665.003584/2024-49. Pregão Nº 25/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 46.221.464/0001-29 - AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMESTICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecimento de eletrodomésticos, conforme demanda e especificações do respectivo edital, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/08/2024 a 12/02/2025. Valor Total: R$ 4.711,00. Data de Assinatura: 12/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 200124 Nº Processo: 08665.003594/2024-84. Pregão Nº 25/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO..Contratado: 78.126.950/0011-26 - MICROSENS S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecimento de eletrodomésticos, conforme demanda e especificações do respectivo edital, nas condições estabelecidas no termo de referência.Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/08/2024 a 13/02/2025. Valor Total: R$ 13.800,00. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 200124 Nº Processo: 08665.003600/2024-01. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 37.544.176/0001-14 - DINAMICA DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para fornecimento de eletrodomésticos, conforme demanda e especificações do respectivo edital, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: IILEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/08/2024 a 08/02/2025. Valor Total: R$ 6.309,00. Data de Assinatura: 08/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 200124 Nº Processo: 08665.004018/2024-54. Dispensa Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 51.144.906/0001-10 - CSLV TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de acesso comuns à internet via satélite, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/08/2024 a 15/12/2024. Valor Total: R$ 33.600,00. Data de Assinatura: 15/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 200128 Nº Processo: 08669.007167/2021-92. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 20.494.248/0001-63 - DETOX DEDETIZADORA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato nº 25/2023 celebrado entre a união, por intermédio da superintendência da polícia rodoviária federal em mato grosso do sul e a empresa detox dedetizadora ltda inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº 20.494.248/0001-63, referente à contratação de de prestação de serviços de controle de pragas e vetores (aves, mamíferos, insetos, aracnídeos, repteis, outros), com fornecimento de mão-de-obra e matéria-prima a atender as instalações da superintendência da polícia rodoviária federal do mato grosso do sul, delegacias e unidades operacionais nos termos da tabela abaixo nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200111 Nº Processo: 08652004187202433. Objeto: Contratação de empresa de arquitetura / engenharia para readequar o Projeto Modular de Unidade Operacional da PRF (UOP) utilizando como modelo o Projeto da UOP Simolândia-GO, para possibilitar a construção das novas UOPs em Altamira-PA e Dom Eliseu-PA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Júlio Cesar, 7060,val de Cans(aeroporto), Belém do Pará., Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/200111-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ALAN BANDEIRA RODRIGUES Superintendente Executivo (SIASGnet - 14/08/2024) 200111-00001-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200118 Nº Processo: 08659017733202355. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de Serviços Comuns de Engenharia visando a Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema de Climatização visando atender às necessidades do Edifício Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 476, Nº 10.150 - Prado Velho, Prado Velho - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200118-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAPHAEL GOMES CASSOU Agente de Contratação (SIASGnet - 08/08/2024) 200118-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 200116 Nº Processo: 08657.056060/2024-50. Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANE I R O. Contratado: 51.144.906/0001-10 - CSLV TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Ccontratação de serviços comuns de fornecimento de pontos móveis de conexão à internet móvel, com instalação de equipamentos em comodato, de suporte case veicular, permutável, com link de acesso à internet via satélite, contemplando velocidade mínima de 20 mbps, utilizando satélites em órbita baixa (leo), para atender demanda da sprf-rj, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/08/2024 a 07/03/2025. Valor Total: R$ 19.600,00. Data de Assinatura: 08/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200131 Número do Contrato: 19/2020. Nº Processo: 08671.005120/2020-64. Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RONDONIA . Contratado: 34.028.316/0027-42 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses. Vigência: 22/08/2024 a 21/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.912,91. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000172202435 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: FDG4F04, MARQUES TRANSPORTES OURINHOS LTDA, 462120001, F000001751, 26/05/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 10/02/2025, R$600,00; QMN8I34, TRANSPORTADORA PRESIDENTE LTDA, 055590001, G001128443, 26/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 10/02/2025, R$1.400,00; QMN8I34, TRANSPORTADORA PRESIDENTE LTDA, 055590001, G001128444, 26/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 10/02/2025, R$1.000,00; QKY7760, TRANSCOMPRAS-TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA, 178110002, G001128445, 26/05/2022, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;, 10/02/2025, R$1.400,00; QKY7760, ROBERTO & RUBENS T. LTDA, 008180001, G001128446, 26/05/2022, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 10/02/2025, R$1.000,00; QKY7760, TRANSCOMPRAS-TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA, 178110002, G001128447, 26/05/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 10/02/2025, R$1.400,00; QKY7760, ROBERTO & RUBENS T. LTDA, 008180001, G001128448, 26/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 10/02/2025, R$1.000,00; QKY7760, TRANSCOMPRAS-TRANSPORTES E COMPRAS COMERCIAIS LTDA, 178110002, G001128449, 26/05/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 10/02/2025, R$1.400,00; QKY7760, ROBERTO & RUBENS T. LTDA, 008180001, G001128450, 26/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 10/02/2025, R$1.000,00; FKP3274, IC TRANSPORTES LTDA., 712130001, G001257811, 26/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 10/02/2025, R$1.000,00; FKP3274, INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 165960001, G001257812, 26/05/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 10/02/2025, R$1.400,00; OZL8829, HENRIQUE STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 018820008, G001257813, 26/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 10/02/2025, R$1.000,00; OZL8829, INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 165960004, G001257814, 26/05/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 10/02/2025, R$1.400,00;