DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600112 112 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 904469. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 13937149000143. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 699.792,24, Valor de Contrapartida: 700,00, Vigência: 01/12/2020 a 11/12/2024. Data de Assinatura: 28/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2024 ao Instrumento código 904528. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DE F ES A SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Termo Aditivo para Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 38.672,85, Valor de Contrapartida: R$ 38.672,85, Vigência: 01/12/2020 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARIA CLAUDIA SCHIAVOLINI CORREA, CPF nº .659.391-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 461, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005809/2024-28. Requerentes: Nova Bragança Empreendimentos Imobiliários Ltda. e SP Clélia Ltda. Advogados: Daniel Costa Rebello, Amanda Athayde e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). EDITAL Nº 462, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005612/2024-99. Requerentes: BrComProp Development JV Private Limited, Cy.Capital Asset Management LLC e Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações. Advogados: Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão, Luiz Antonio Galvão, Matheus Augusto Gomes Barreto, Brenda Souza Corrêa, Eduardo Caminati, Marcio Bueno e André Ferraz. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária (CNAE: 6822-6/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov sob o nº 9952370/2023, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação BANARTE, CNPJ: 32.538.424/0001- 09, Processo nº 02000.012688/2023-09. Objeto: prorrogar o prazo de vigência, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 24/05/2025, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 02 de agosto de 2024, MARCOS SORRENT I N O, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CPF: .161.448- e DORILEIA DE JESUS ALVES, Presidente da Associação Banarte, CPF: .721.388- *. SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 000825/2024, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 960401/2024, Nº Processo: 02000.003660/2024-53. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL -SQA, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA-MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL SERT AO ECOLOGICO-IDSSE, CNPJ nº 30.195.770/0001-06. Objeto: Produção e doação de 12.000 mudas de árvores nativas à 17 municípios do norte matogrossense. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Valor do Concedente: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Crédito Orçamentário: PTRES: 245999, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335041, Número do(s) Empenho(s): 2024NE00006 Vigência: 01/08/2024 a 01/05/2026. Data de Assinatura: 01/08/2024, Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, portador do SIAPE nº 3334549 ; Convenente: JOSE RUBENS MAZZARO, portador do CPF n° .637.068-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 004905/2024, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 960402/2024, Nº Processo: 02000.003669/2024-64. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL -SQA, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA-MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL SERT AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 15/2020. Nº Processo: 02001.024454/2018-29. Pregão. Nº 9/2020. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 00.087.163/0001-53 - APECE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 15/2020, cujo objeto é a prestação, de forma contínua, de serviços de limpeza, asseio, conservação predial e controle fitossanitário das áreas verdes dos imóveis do ibama no distrito federal, com fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas e equipamentos necessários para a execução dos serviços, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/08/2024 a 15/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/08/2024 a 15/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.333.716,00. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193111 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 02015.000521/2020-85. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 11.369.367/0001-01 - COMMANDO SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2020, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 01/09/2024 a 01/09/2025, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993. reajustar em 3,82% o valor contratual, considerando o índice geral de preços do mercado (igpm) acumulado nos últimos 12 (doze) meses e em consonância com o previsto no item 18.1.1. Do termo de referência (anexo i do edital do pregão nº 01/2020, que culminou com a celebração do instrumento supracitado). Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.224,28. Data de Assinatura: 13/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024 - EPAP Processo nº 02001.022813/2018-11 A Coordenadora de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições legais, por meio deste edital, NOTIFICA a interessada MARIA CICERA DOS SANTOS, CPF: .643.304- , conforme estabelecido pela Orientação Normativa nº 05 de 21 de fevereiro de 2013, a comparecer imediatamente à Superintendência do Ibama no Alagoas/AL, localizado na Avenida Fernandes Lima, 4.023, Gruta de Lourdes, 57052-405, Maceió/AL, a fim de tomar ciência do conteúdo do processo administrativo nº 02001.022813/2018-11, considerando o retorno da correspondência com aviso de recebimento e a expiração dos prazos legais. É garantido o direito de acesso ao respectivo processo, na SUPES/AL, a interessada. DANIELE CORREA CARDOSO Coordenador-Geral AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001000717202452. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de insumo para cuidados, alimentação e destinação de cães e gatos abandonados em Terra Indígena Apyterewa, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital n. 46/2024 e no Termo de Referência n. 24/2024. Total de Itens Licitados: 48. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099- 5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CHARLES ROCHA DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 15/08/2024) 193099-19211-2024NE000031 SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE CONTRATO 05/2024 - UASG 193105 Número do Contrato: 05/2024 Nº Processo: 02002.000901/2024-92 Ato que Autoriza a Contratação Direta. Nº 4/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 11.976.654/0001-71 - EBENEZER EIRELI. Objeto: Contratação emergencial de serviços contínuos de Tratador de Animais Silvestres, com fornecimento de materiais de limpeza, equipamentos de proteção individual e uniformes, visando atendimento da demanda anual existente no Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA no Estado do Acre (CETAS/IBAMA-AC), no total de 04 (quatro) postos de serviços - sendo 02 (dois) com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 02 (dois) em escala laboral do tipo 12x36 horas (doze horas de trabalho ininterruptos por trinta e seis horas de descanso) - diariamente de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Vigência: 12/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$. 285.244,42. Data de Assinatura: 12/08/2024. ECOLOGICO-IDSSE, CNPJ nº 30.195.770/0001-06. Objeto: Produção e doação de 12.000 mudas de árvores nativas à 19 municípios do Tocantins. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Valor do Concedente: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), Crédito Orçamentário: PTRES: 245986, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335041, Número do(s) Empenho(s): 2024NE000012 Vigência: 01/08/2024 a 01/05/2026. Data de Assinatura: 01/08/2024, Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, portador do SIAPE nº 3334549; Convenente: JOSE RUBENS MAZZARO, portador do CPF n° *.637.068-. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2024 - SUPES-PR Processo nº 02017.000016/2014-72 O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência: . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .TERMO DE EMBARGO .LO C A L I DA D E .DATA DA LAVRATURA . EUROPA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA 02017.000016/2014-72 UNIÃO DA VITÓRIA-PR 26/02/2010 . . . .Termo de Apreensão e Depósito nº 565352-C (4426439) . . Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação. Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE