DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20160/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.372.245/0001-26, FDS9582, FRMEP00237062024, 683-13; 13.941.198/0001- 50, MLV9364, FRMEP00237492024, 683-12; .313.515-*, FCR3I31, FRMEP00237812024, 683-13; 34.275.065/0001-61, RPK1C75, FRMEP00237982024, 683-13; 13.254.104/0001-74, SGF9B72, FRMEP00238552024, 683-12; 82.270.711/0001-40, RHV0G52, FRMEP00238572024, 683-12; 22.447.684/0029-08, SRU4G28, FRMEP00239072024, 683-12; 52.886.272/0001-34, mlq6b34, FRMEP00239432024, 683-12; 03.389.268/0001-55, BHP5H78, FRMEP00239772024, 683-11; 15.665.528/0001-57, gil1h32, FRMEP00240282024, 683-12; .371.596-, KGS7J16, FRMEP00242402024, 683-11; .870.337-, KAJ1G87, FRMEP00237732024, 683-13; 76.539.600/0001-94, RHZ1G41, FRMEP00239912024, 683-11; 09.082.724/0001-04, GDH9D44, FRMEP00237162024, 683-12; 13.022.373/0001-05, QCV2146, FRMEP00238022024, 683-12; OAY1758, FRMEP00238062024, 683-12; RAT5B09, FRMEP00238252024, 683-12; QCV2146, FRMEP00238722024, 683-12; 26.836.482/0001-08, GCV2B32, FRMEP00238862024, 683-12; .641.748-*, EJY5D43, FRMEP00239032024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20161/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.795.211/0003-31, EEF8496, FRMEP00237122024, 683-12; .858.906-, GXS1875, FRMEP00237152024, 683-11; 26.686.663/0001-03, FVR8129, FRMEP00237302024, 683-12; .126.331-, OAT7J38, FRMEP00237382024, 683-12; 29.081.265/0001-43, GDB1D03, FRMEP00237892024, 683-13; 44.993.632/0001-79, FEN8J78, FRMEP00238732024, 683-11; 22.482.228/0001-06, RNF0I97, FRMEP00238812024, 683-12; RMJ7H12, FRMEP00239792024, 683-12; 07.143.346/0001-98, GFD2H22, FRMEP00239642024, 683-11; 11.737.124/0001-70, LQK5406, FRMEP00239742024, 683-13; 08.762.054/0001-04, FXR5B99, FRMEP00238382024, 683-11; 13.712.749/0001-03, AXH9A11, FRMEP00240102024, 683-12; 07.085.655/0001-59, ARZ2F42, FRMEP00240312024, 683-12; 03.132.620/0010-63, EWU0478, FRMEP00238402024, 683-13; 76.539.600/0001-94, SEV0H56, FRMEP00239932024, 683-13; ACZ5J60, FRMEP00240042024, 683-11; 02.870.124/0003-15, RKP8D07, FRMEP00241042024, 683-12; .578.316-*, RND8B61, FRMEP00238052024, 683-12; 22.683.755/0001-70, ntn1e66, FRMEP00239532024, 683-12; .021.787-, MRD3E40, FRMEP00238872024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20162/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.288.588/0001-38, AUF0375, FRMEP00234122024, 683-13; 18.681.691/0001- 00, GPP3530, FRMEP00237012024, 683-11; 31.425.356/0001-09, BBZ0A83, FRMEP00237032024, 683-13; BEO0A46, FRMEP00237912024, 683-13; .743.718-, OLC9A92, FRMEP00237292024, 683-11; .810.538-*, OLi3F36, FRMEP00237752024, 683-12; 08.052.991/0001-68, PPU6B71, FRMEP00237762024, 683-12; .240.969-, NAW0B30, FRMEP00237772024, 683-12; 46.515.946/0001-91, FED2969, FRMEP00238302024, 683-13; 49.264.751/0001-04, RGZ8F12, FRMEP00238342024, 683-13; 23.802.975/0001-39, RQC1D56, FRMEP00238542024, 683-12; .462.571-, ELQ1G50, FRMEP00237952024, 683-12; 42.503.453/0001-80, MQY4I99, FRMEP00240082024, 683- 13; 15.568.105/0001-19, RDV0C93, FRMEP00238102024, 683-12; 69.315.406/0001-60, DGN2J51, FRMEP00238792024, 683-12; 83.551.234/0001-54, RXQ4D11, FRMEP00238882024, 683-11; 11.763.248/0001-20, SEH4F33, FRMEP00234962024, 683-11; 12.232.405/0001-34, RHQ2G80, FRMEP00239872024, 683-12; .522.838-*, LUZ7H87, FRMEP00237792024, 683-11; 10.437.100/0001-33, RYL4I13, FRMEP00237022024, 683- 12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20164/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0016-53, SFT8B04, EPSMA00346952024, 683-11; RBF0E20, EPSMA00347852024, 683-12; QRE4D06, EPSMA00348582024, 683-12; 07.632.665/0005-90, TAM1A63, EPSMA00384882024, 683-12; 08.598.391/0001-08, FDC6A98, EPSMA00388402024, 683-11; 07.526.557/0044-40, STV9C88, EPSMA00390622024, 683-12; RYS7B45, EPSMA00396642024, 683-12; STW8B91, EPSMA00397392024, 683-12; .017.407-*, KWE8E83, EPSMA00392982024, 683-11; 42.816.108/0001-05, HJI9F85, EPSMA00398502024, 683-11; 17.469.701/0106-44, QRJ7H59, EPSMA00385852024, 683-12; SIZ6A43, EPSMA00389092024, 683-12; QRF3E87, EPSMA00391752024, 683-11; MTT9085, EPSMA00394392024, 683-12; RBJ1E42, EPSMA00394472024, 683-12; QRG8B91, EPSMA00395442024, 683-12; 07.526.557/0035-59, RTD8B38, EPSMA00392462024, 683-12; 07.526.557/0063-02, RXQ9A16, EPSMA00398342024, 683-12; EBL9020, EPSMA00398732024, 683-12; 07.526.557/0027-49, GAK5D42, EPSMA00399332024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20165/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.052.564/0001-66, MWI0H23, FRMEP00238362024, 683-13; RSC7F72, FRMEP00238752024, 683-11; 29.218.488/0001-00, FOX8F61, FRMEP00238842024, 683-12; 75.818.849/0001-76, RLI0D27, FRMEP00239832024, 683-12; 01.233.060/0002-06, BCS8D68, FRMEP00240332024, 683-12; 13.692.482/0001-30, RHI3G18, FRMEP00242762024, 683-12; 36.104.775/0001-54, ABL5D49, FRMEP00242852024, 683-13; 01.658.816/0001-70, RYM5H50, FRMEP00236552024, 683-12; RYM5H50, FRMEP00235342024, 683-12; 21.387.386/0001-06, GAY4G93, FRMEP00237342024, 683-12; GAY4G93, FRMEP00241802024, 683-12; SYE7G66, FRMEP00238742024, 683-12;