DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600144 144 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20200/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.720.812/0001-28, MKX2817, FRMEV01949902024, 606-82; RXP9H48, FRMEV01950442024, 606-82; 39.761.815/0001-29, IPK1F03, FRMEV01971822024, 606-82; 00.492.118/0001-84, RKW9D72, FRMEV01972142024, 606-82; 19.369.455/0001-07, MWS8B64, FRMEV01973072024, 606-82; 47.371.595/0002-36, EMT1D11, FRMEV01974642024, 606-82; .599.029-*, MDW0H78, FRMEV01970722024, 606-82; 04.335.814/0003-08, EJX6A75, FRMEV01978342024, 606-82; DJF2652, FRMEV01941582024, 606-82; RJR2J86, FRMEV01941992024, 606-82; 15.784.015/0001-65, QNC8G27, FRMEV01978822024, 606-82; 08.408.736/0001-05, QVW6H05, FRMEV01983102024, 606- 82; QVQ0D02, FRMEV01987222024, 606-82; 27.957.878/0001-76, CPG7G32, FRMEV01983612024, 606-82; 46.147.284/0001-44, RYV7J84, FRMEV01986462024, 606-82; 32.497.598/0001-62, BAN3H44, FRMEV01986952024, 606-82; 43.101.011/0001-70, STL8J98, FRMEV01986922024, 606-82; .207.749-, PXI6E10, FRMEV01937822024, 606- 82; .828.349-, EOE5G91, FRMEV01965172024, 606-82; 13.252.170/0001-05, EJV9360, FRMEV01991322024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20202/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .952.379-*, MLR3322, FRMEV01923412024, 606-82; 20.089.074/0001-53, QXZ6H87, FRMEV01931832024, 606-82; 04.947.850/0001-52, QIP9J34, FRMEV01965192024, 606-82; .876.826-, ABH5A16, FRMEV01969992024, 606-82; 11.484.376/0001-35, DTE4195, FRMEV01971412024, 606-82; 51.142.621/0004-93, RHF5B93, FRMEV01973752024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RYY2B64, FRMEV01978162024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RKW5B33, FRMEV01983052024, 606-82; 51.138.603/0001-95, BTA2E38, FRMEV01983292024, 606-82; 29.171.066/0001-26, GDD0J50, FRMEV01985722024, 606-82; 07.146.372/0001-70, AUO8638, FRMEV01985812024, 606-82; 39.434.791/0001-01, FRX5G61, FRMEV01985862024, 606-82; 81.382.525/0010-21, BCH4532, FRMEV01986422024, 606-82; 12.508.692/0001-62, RYF5D10, FRMEV01986572024, 606-82; 01.095.177/0001-81, NCF4325, FRMEV01955572024, 606-82; 05.134.724/0002-22, FJP7A49, FRMEV01970322024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RYT3C86, FRMEV01971582024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RXN5H17, FRMEV01979692024, 606-82; 36.978.433/0001-63, RTW0A78, FRMEV01986962024, 606-82; 81.382.525/0001-30, RKZ3J26, FRMEV01979272024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20203/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .005.606-, , FREVP00567072024, 773-0; , FREVP00610822024, 773-0; .266.509-*, , FREVP00576812024, 773-0; .118.174-, , FREVP00578472024, 773- 0; .369.888-, , FREVP00600352024, 773-0; .111.138-*, , FREVP00604202024, 773-0; .441.052-, , FREVP00609902024, 773-0; .169.887-, , FREVP00610602024, 773-0; 44.572.301/0001-65, , FREVP00610972024, 773-0; , FREVP00611132024, 773-0; .302.799-*, , FREVP00570052024, 773-0; 28.384.824/0001-21, , FREVP00600672024, 773-0; .023.617-, , FREVP00602422024, 773-0; 39.467.991/0001-52, , FREVP00609882024, 773-0; , FREVP00611322024, 773-0; .734.798-, , FREVP00578132024, 773-0; 41.916.576/0001-80, , FREVP00611962024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20204/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.022.072/0001-81, RYS7G24, FRMEV01931762024, 606-82; QHN9516, FRMEV01929962024, 606-82; QIM5587, FRMEV01940342024, 606-82; RAB8C30, FRMEV01940992024, 606-82; 07.758.202/0001-46, BDA3H59, FRMEV01966182024, 606-82; 24.400.195/0001-25, RYO9G15, FRMEV01959372024, 606-82; 42.221.702/0001-45, AYR7A29, FRMEV01958302024, 606-82; 03.831.403/0001-70, GIC4F11, FRMEV01967302024, 606-82; FWO6I42, FRMEV01979732024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIB5734, FRMEV01967732024, 606-82; 10.663.195/0001-03, QXR0E27, FRMEV01968072024, 606-82; 05.027.785/0001-00, HMV4531, FRMEV01965552024, 606-82; 76.560.275/0001-41, RLD0B80, FRMEV01965792024, 606-82; 03.752.337/0001-43, ESU8C51, FRMEV01970662024, 606-82; 24.566.810/0001-78, BDR2J58, FRMEV01977332024, 606-82; 37.111.549/0001-63, SSK8C70, FRMEV01924512024, 606-82; 05.435.945/0001-50, RME8D78, FRMEV01939912024, 606-82; 00.947.027/0001-96, PRN2454, FRMEV01974582024, 606-82; 01.752.900/0001-58, RYV7E89, FRMEV01978312024, 606-82; 00.462.245/0001-30, RLP6H83, FRMEV01986242024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20206/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.393.960/0001-06, AWQ7044, FRMEV01949912024, 606-82; 91.302.331/0003- 01, RKT6B44, FRMEV01951802024, 606-82; 06.910.379/0001-53, RKZ0H89, FRMEV01962012024, 606-82; 52.047.809/0001-72, IUN3D05, FRMEV01964522024, 606-82; 00.738.423/0001-03, MJR0J54, FRMEV01949492024, 606-82; 05.643.104/0001-38, RYJ9J99, FRMEV01973052024, 606-82; 02.574.772/0001-62, SEP3B99, FRMEV01980032024, 606-82; 07.488.094/0001-39, ENG3C52, FRMEV01961862024, 606-82; 15.186.375/0001-65, REB2I84, FRMEV01973272024, 606-82; 11.767.941/0001-71, DBM7795, FRMEV01978082024, 606-82; 27.671.397/0001-08, SUE6F04, FRMEV01978982024, 606-82; 06.115.608/0001-48, MJI0014, FRMEV01985102024, 606-82; 28.401.762/0002-08, GDT8I11, FRMEV01987172024, 606-82; 32.492.373/0053-44, SGD5E86, FRMEV01961952024, 606-82; 02.752.552/0001-81, RHN9J55, FRMEV01985702024, 606-82; 32.443.148/0001-97, MIZ5F34, FRMEV01986652024, 606-82; 46.166.584/0001-70, RDW6D42, FRMEV01957372024, 606-82; 83.478.743/0001-07, RYW4D28, FRMEV01986402024, 606-82; 12.958.465/0001-39, RTN8I29, FRMEV01986582024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXS4D84, FRMEV01987442024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20207/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos