DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600146 146 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 11 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.766.454/0001-57, SHD2J84, EPSMA00245642024, 683-11; 76.098.219/0047- 10, AZC9F01, EPSMA00248772024, 683-11; 15.503.542/0002-35, RXV2C50, EPSMA00248702024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20214/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.002.359/0001-94, BBX0370, FRMEV01836652024, 606-82; 76.667.682/0006- 67, SFB3F68, FRMEV01949282024, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV01968762024, 606-82; 03.785.046/0001-51, RHD4H71, FRMEV01977592024, 606-82; 09.323.234/0001-44, JNY0G98, FRMEV01980872024, 606-82; 15.089.656/0001-08, DPC1A46, FRMEV01981532024, 606-82; .602.909-*, INZ4I12, FRMEV01981812024, 606-82; .934.539-, RHJ0E49, FRMEV01981902024, 606-82; 80.432.693/0001-20, RDY4A29, FRMEV01982282024, 606-82; 41.255.446/0001-44, SYK3D58, FRMEV01984732024, 606-82; .547.156-, MRT9I25, FRMEV01953222024, 606-82; 18.594.208/0008-18, BYW2B15, FRMEV01981342024, 606-82; 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV01982502024, 606-82; 18.328.117/0001-64, AKV9I20, FRMEV01985642024, 606-82; .765.817-*, ODP5C99, FRMEV01782962024, 606-82; 80.432.693/0004-73, RXX7J99, FRMEV01961412024, 606-82; 24.514.535/0001-49, SSS0D81, FRMEV01979422024, 606-82; .137.909-, ANK7970, FRMEV01980302024, 606-82; .877.258-, MKR9866, FRMEV01847382024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20215/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.999.599/0001-32, SYN3I79, FRMEV01909222024, 606-82; 10.215.988/0002- 40, RMX3D85, FRMEV01919482024, 606-82; RHJ8B08, FRMEV01926542024, 606-82; RHL4G53, FRMEV01966252024, 606-82; 80.472.723/0001-22, MKB4H73, FRMEV01929502024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRK1E49, FRMEV01962742024, 606-82; SRN1E19, FRMEV01963422024, 606-82; SRJ1D56, FRMEV01966812024, 606-82; 26.277.266/0001-70, QHO5A37, FRMEV01962992024, 606-82; 07.015.016/0034-85, EYW7E94, FRMEV01981782024, 606-82; 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV01983282024, 606-82; .887.705-*, MJX8D25, FRMEV01983942024, 606-82; 15.788.126/0001-40, GFD7C76, FRMEV01984162024, 606-82; 09.200.008/0001-76, MJQ8525, FRMEV01981602024, 606-82; 22.447.684/0008-83, LUC8A19, FRMEV01981622024, 606-82; .757.709-, MEE8E89, FRMEV01922372024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYE0I28, FRMEV01984072024, 606-82; 29.513.465/0001-28, KXX4H47, FRMEV01881602024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RLI3H20, FRMEV01988492024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20216/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.939.869/0001-85, , FREVP00566542024, 773-0; , FREVP00584872024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00595652024, 773-0; , FREVP00597702024, 773-0; , FREVP00605672024, 773-0; , FREVP00611192024, 773-0; , FREVP00600382024, 773-0; .813.519-, , FREVP00597762024, 773-0; .914.476-*, , FREVP00601672024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00607462024, 773-0; , FREVP00610452024, 773-0; , FREVP00610532024, 773-0; 43.685.235/0001-77, , FREVP00607572024, 773-0; 00.389.481/0037-80, , FREVP00608562024, 773-0; .584.547-, , FREVP00609652024, 773-0; .066.658-, , FREVP00603262024, 773-0; 43.368.422/0021-70, , FREVP00612802024, 773-0; 15.399.984/0001-00, , FREVP00564192024, 773-0; .853.737-*, , FREVP00601592024, 773-0; .731.567-, , FREVP00612072024, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20219/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.928.535/0001-92, , FREVP00569542024, 773-0; 32.557.204/0001-14, , FREVP00576132024, 773-0; 34.845.079/0001-73, , FREVP00578342024, 773-0; .987.477- , , FREVP00579212024, 773-0; .224.328-*, , FREVP00588032024, 773-0; .246.156-, , FREVP00590852024, 773-0; .967.391-, , FREVP00597302024, 773-0; .061.571-*, , FREVP00596642024, 773-0; .110.127-, , FREVP00599272024, 773-0; .623.757-, , FREVP00601562024, 773-0; .850.618-*, , FREVP00602542024, 773-0; .993.977-, , FREVP00610862024, 773-0; 51.427.397/0001-33, , FREVP00610782024, 773-0; .612.751-, , FREVP00610742024, 773-0; .513.487-*, , FREVP00610512024, 773-0; .303.908-, , FREVP00585122024, 773-0; 11.009.338/0001-20, , FREVP00602322024, 773-0; 40.592.112/0001-01, , FREVP00610692024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20220/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .767.968-, , FREVP00593882024, 773-0; 22.351.030/0001-85, , FREVP00595012024, 773-0; .815.187-*, , FREVP00599072024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00600932024, 773-0; , FREVP00600982024, 773-0; , FREVP00601102024, 773-0; , FREVP00605232024, 773-0; , FREVP00605252024, 773-0; , FREVP00605172024, 773-0; , FREVP00605142024, 773-0; .380.068-, , FREVP00607292024, 773-0; 16.797.765/0001-34, , FREVP00607802024, 773-0; 34.685.278/0001-61, , FREVP00609472024, 773-0; .809.297-, , FREVP00609592024, 773-0; .343.587-*, , FREVP00609802024, 773-0; .670.537-, , FREVP00610232024, 773-0; .049.422-, , FREVP00610072024, 773-0; .897.547-*, , FREVP00610112024, 773-0; 32.474.771/0001-07, , FREVP00606882024, 773-0; .028.487-*, , FREVP00611792024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT