DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600147 147 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20222/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .027.138-*, , FREVP00600242024, 773-0; .297.177-, , FREVP00605302024, 773-0; 29.905.181/0001-87, , FREVP00609382024, 773-0; , FREVP00609502024, 773-0; , FREVP00609552024, 773-0; .050.827-, , FREVP00609892024, 773-0; .742.367-*, , FREVP00609972024, 773-0; 42.153.649/0001- 92, , FREVP00610092024, 773-0; 43.007.815/0001-05, , FREVP00610252024, 773-0; 23.752.275/0001-87, , FREVP00610992024, 773-0; 29.067.113/0283-68, , FREVP00611022024, 773-0; , FREVP00607672024, 773-0; .346.878-, , FREVP00611122024, 773-0; .942.497-, , FREVP00610032024, 773-0; 03.475.418/0001- 43, , FREVP00593602024, 773-0; 04.175.943/0001-06, , FREVP00595202024, 773-0; , FREVP00612892024, 773-0; 42.498.725/0005-25, , FREVP00603702024, 773-0; .562.727- *, , FREVP00609642024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20225/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .303.696-, , FREVP00593152024, 773-0; .294.856-, , FREVP00599132024, 773-0; .216.506-*, , FREVP00606222024, 773-0; 54.360.623/0057- 59, , FREVP00607752024, 773-0; .056.427-, , FREVP00609822024, 773-0; .180.627- , , FREVP00609842024, 773-0; .363.237-*, , FREVP00609942024, 773-0; 03.405.881/0001-19, , FREVP00610322024, 773-0; .391.647-, , FREVP00610842024, 773-0; 16.238.339/0005-94, , FREVP00611032024, 773-0; 10.564.131/0001-55, , FREVP00586282024, 773-0; , FREVP00586352024, 773-0; .000.727-, , FREVP00609492024, 773-0; .043.749-*, , FREVP00611202024, 773-0; 04.933.401/0001- 55, , FREVP00600262024, 773-0; 22.121.183/0001-36, , FREVP00590822024, 773-0; .091.938-, , FREVP00607112024, 773-0; .895.307-, , FREVP00610302024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20226/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.220.962/0001-68, FTM0C68, FRMEP00220162024, 683-12; 12.361.517/0001- 95, BDK4G18, FRMEP00230912024, 683-12; .755.949-*, MIF9303, FRMEP00234712024, 683-11; 01.878.026/0001-08, SHV8G64, FRMEP00235902024, 683-13; 28.052.627/0001-05, KLR9667, FRMEP00237242024, 683-12; 11.350.889/0001-53, EJW7I64, FRMEP00238032024, 683-12; 35.555.734/0001-11, SEX4B36, FRMEP00238222024, 683-12; 00.240.698/0002-01, RHL7J50, FRMEP00238592024, 683-13; 33.681.559/0001-83, rfb7f59, FRMEP00240222024, 683-12; 04.577.239/0002-60, ODP4088, FRMEP00240322024, 683-12; 33.653.306/0001-04, ODq8c80, FRMEP00241382024, 683-12; 03.861.231/0001-88, NUF8J84, FRMEP00242642024, 683-12; QCO9E15, FRMEP00243002024, 683-12; 08.250.769/0001-70, PRT6I68, FRMEP00242782024, 683-12; 10.215.988/0002-40, RTL4B18, FRMEP00243162024, 683-12; 18.590.765/0001-94, EVO9A69, FRMEP00243332024, 683-13; 74.006.115/0001-20, RXR9J54, FRMEP00243472024, 683-13; 16.624.611/0045-61, OQG7581, FRMEP00243432024, 683- 12; .848.678-, ftv7c86, FRMEP00222782024, 683-13; 33.899.204/0001-65, PLH0774, FRMEP00243322024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20227/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.363.514/0001-11, HIJ4D46, FRMEV01923532024, 606-82; 76.080.738/0001- 78, AXE1242, FRMEV01946752024, 606-82; 31.626.973/0001-64, RYP1G45, FRMEV01956322024, 606-82; RYT3G49, FRMEV01966202024, 606-82; .364.739-, FLC0D28, FRMEV01963852024, 606-82; 14.147.056/0001-88, OOM7879, FRMEV01964042024, 606-82; QAH1803, FRMEV01977672024, 606-82; OOM7877, FRMEV01977682024, 606-82; 04.547.903/0001-48, EWJ3D36, FRMEV01981442024, 606-82; .143.721-*, NCG5F63, FRMEV01982222024, 606-82; 06.664.154/0001-64, HNS0594, FRMEV01983682024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RFC5G10, FRMEV01984172024, 606-82; 53.450.469/0001-99, MSI6H16, FRMEV01913592024, 606-82; 34.546.727/0001-90, ERM6C24, FRMEV01918702024, 606-82; 13.533.640/0001-09, EZD6034, FRMEV01938262024, 606-82; .760.989-, MIA5F82, FRMEV01984102024, 606-82; 05.299.093/0001-10, QHC9000, FRMEV01962822024, 606-82; .463.438-, LAU1G41, FRMEV01967782024, 606-82; .953.706-*, IQX6I61, FRMEV01975262024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20228/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.191.086/0001-99, CAT3382, FRMEV01797382024, 606-82; .362.549-, ATZ2052, FRMEV01916972024, 606-82; .300.184-, ECT1G52, FRMEV01946522024, 606-82; 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV01947462024, 606-82; 25.254.906/0001-63, RFM9F97, FRMEV01929002024, 606-82; 02.727.495/0001-80, MIX8009, FRMEV01947432024, 606-82; 28.307.451/0001-95, ITS3B07, FRMEV01952392024, 606-82; 17.353.801/0001-33, ETO6B02, FRMEV01797392024, 606-82; 45.375.727/0001-91, OLQ4F63, FRMEV01820612024, 606-82; 48.050.182/0001-31, OCX7I79, FRMEV01864192024, 606-82; 53.063.682/0001-48, PUR5F44, FRMEV01899682024, 606-82; 08.966.240/0001-57, ECJ1I32, FRMEV01946532024, 606-82; 11.826.522/0001-63, IZF0F72, FRMEV01985622024, 606-82; 07.027.226/0001-25, RDT4F62, FRMEV01784852024, 606-82; RYZ1B13, FRMEV01787322024, 606-82; QJE5E93, FRMEV01785802024, 606-82; 22.009.456/0001-55, DBA6J57, FRMEV01984952024, 606-82; 23.048.486/0001-33, CSY9F21, FRMEV01797232024, 606-82; 00.848.957/0001-92, MWE4128, FRMEV01871752024, 606- 82; 03.266.507/0001-80, RAD4900, FRMEV01953682024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20232/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -