DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600148 148 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.997.852/0001-14, DTD9929, FRMEV01945502024, 606-82; 10.783.431/0001-25, SPE5F25, FRMEV01849212024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RHA2B47, FRMEV01861272024, 606-82; 85.120.244/0001-60, MCY9E75, FRMEV01869722024, 606-82; 51.659.542/0001-01, RYU2G97, FRMEV01946472024, 606- 82; .118.659-*, AVI5H74, FRMEV01946562024, 606-82; 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV01946592024, 606-82; 03.300.038/0001-78, PUV9033, FRMEV01830992024, 606-82; 75.579.029/0001-79, ATY5G13, FRMEV01853782024, 606- 82; 05.064.986/0001-87, OGE9640, FRMEV01944332024, 606-82; 02.675.877/0001-08, QAR3I39, FRMEV01949432024, 606-82; 34.194.764/0001-87, RQB7J93, FRMEV01886982024, 606-82; RQB7J93, FRMEV01885352024, 606-82; 10.765.267/0001- 23, HHK2736, FRMEV01945252024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXR5B06, FRMEV01946862024, 606-82; 17.262.213/0024-80, FOE7480, FRMEV01985522024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20233/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.042.730/0134-35, RQQ7B34, EPSMA00362422024, 683-12; SRS1F06, EPSMA00360802024, 683-12; SGJ0I13, EPSMA00367962024, 683-12; SRR5J22, EPSMA00368582024, 683-12; 44.072.660/0001-53, RAT5A53, EPSMA00368512024, 683-12; 61.528.030/0017-27, BBV4B31, EPSMA00387612024, 683-12; 17.469.701/0104-82, JZU7E93, EPSMA00395302024, 683-12; RBJ2C66, EPSMA00395552024, 683-12; QRE3E93, EPSMA00398302024, 683-12; RBB6J35, EPSMA00399612024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20234/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .626.526-, GVE4C24, FRMEV01967852024, 606-82; 04.319.296/0001-69, RAI2I45, FRMEV01968082024, 606-82; 43.662.375/0001-20, SEG5F27, FRMEV01975962024, 606-82; 07.244.556/0001-72, RHJ6E87, FRMEV01979742024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNA5H14, FRMEV01968202024, 606-82; 13.121.987/0001-44, QHD4694, FRMEV01979792024, 606-82; QHD4694, FRMEV01980092024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QIZ3180, FRMEV01981492024, 606-82; QIW3650, FRMEV01983822024, 606-82; 28.521.394/0001-42, KPR4I91, FRMEV01981862024, 606-82; .815.649-, NUD4A85, FRMEV01982422024, 606-82; .211.756-*, MJH6D39, FRMEV01983572024, 606-82; 15.384.750/0001-81, HFD3451, FRMEV01983872024, 606-82; 21.093.704/0001-26, MLP0G60, FRMEV01984192024, 606-82; 02.808.957/0001-94, AVX8H96, FRMEV01981502024, 606-82; 31.790.710/0001-96, MTD6745, FRMEV01967902024, 606-82; 21.714.699/0001-21, QJM2D41, FRMEV01977822024, 606-82; 21.214.209/0001-28, SXB6J93, FRMEV01981852024, 606-82; 04.547.903/0001-48, SHF6D43, FRMEV01990422024, 606-82; 35.419.020/0001-86, SYG5I77, FRMEV01991102024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20235/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.651.781/0001-14, GEQ0A34, FRMEV01968142024, 606-82; 35.849.308/0001- 90, SYG6A75, FRMEV01975132024, 606-82; 35.232.525/0001-37, NRZ2I38, FRMEV01977712024, 606-82; 28.542.149/0001-11, RYE9A14, FRMEV01981472024, 606-82; .426.119-, RAF8J46, FRMEV01979832024, 606-82; 28.575.495/0001-04, RYM9B88, FRMEV01979852024, 606-82; .568.649-, QJY9G99, FRMEV01979952024, 606-82; .704.944-*, GAT4E06, FRMEV01980752024, 606-82; 44.349.199/0001-33, AJS0037, FRMEV01980982024, 606-82; 01.820.375/0001-60, MIX2727, FRMEV01983532024, 606-82; RLK7D93, FRMEV01983552024, 606-82; 25.210.465/0001-06, RCP5G07, FRMEV01983922024, 606-82; 04.476.820/0001-05, QHL5J43, FRMEV01983932024, 606-82; 12.426.120/0001-34, ETM5I49, FRMEV01983812024, 606-82; 21.289.419/0001-85, RIY6C55, FRMEV01981912024, 606-82; .625.296-, HKW5B97, FRMEV01968412024, 606-82; 26.947.019/0001-33, MFZ6I04, FRMEV01979922024, 606-82; MFZ6I04, FRMEV01980402024, 606-82; 42.279.461/0001-95, OJK0B69, FRMEV01981772024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20236/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .887.618-, CUC5J41, FRMEV01967802024, 606-82; .047.316-*, GKY2B96, FRMEV01968422024, 606-82; 46.266.313/0001-97, PCZ5G07, FRMEV01977292024, 606-82; 03.347.101/0001-21, QCM8166, FRMEV01915292024, 606- 82; .767.898-, PWO7C14, FRMEV01967832024, 606-82; 79.391.520/0001-22, MIW7473, FRMEV01978932024, 606-82; 03.875.931/0002-02, DYH7I25, FRMEV01980322024, 606-82; 02.765.312/0001-11, FEK4D42, FRMEV01980612024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RXS7E66, FRMEV01981542024, 606-82; RYW4E39, FRMEV01981552024, 606-82; 09.091.321/0001-13, RNK4D73, FRMEV01981722024, 606-82; 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV01982472024, 606-82; 76.299.270/0001-07, SEC4B51, FRMEV01983432024, 606-82; .735.266-, GYS0G65, FRMEV01983632024, 606-82; 46.423.577/0002-98, SPI0C29, FRMEV01983692024, 606-82; 38.129.343/0001-23, DPC0A56, FRMEV01983732024, 606-82; 09.553.839/0001-21, RLF6E93, FRMEV01980282024, 606-82; 09.606.819/0001-71, MID7B79, FRMEV01981672024, 606-82; 01.103.628/0001-85, CSK4859, FRMEV01982012024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20237/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024.