DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600150 150 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20246/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.666.219/0001-73, MIE0I70, FRMEV01886712024, 606-82; 13.817.856/0001- 04, RLN8G60, FRMEV01947002024, 606-82; 91.302.331/0003-01, RJR2J99, FRMEV01954202024, 606-82; 00.020.682/0001-02, FZZ5I31, FRMEV01965052024, 606-82; 00.738.423/0001-03, QJL3666, FRMEV01960332024, 606-82; .351.986-*, FDB0796, FRMEV01896082024, 606-82; .336.786-, QOL6B07, FRMEV01923722024, 606-82; 07.853.451/0001-10, OOM9C36, FRMEV01938882024, 606-82; 18.037.631/0001-40, MJW9C02, FRMEV01956152024, 606-82; 11.767.941/0001-71, DBM7795, FRMEV01962042024, 606-82; 47.683.861/0001-85, LKX4G49, FRMEV01977732024, 606-82; .723.579-, MCH6D56, FRMEV01983642024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RDZ0F69, FRMEV01985072024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYL3B70, FRMEV01984882024, 606-82; 05.215.535/0001-01, RYI6G10, FRMEV01858252024, 606-82; 36.446.059/0001-55, RPF7A47, FRMEV01968062024, 606-82; 05.730.754/0001-10, RFD6C86, FRMEV01873012024, 606-82; 08.158.720/0002-72, GBN2A21, FRMEV01930762024, 606-82; FRR2B24, FRMEV01929312024, 606-82; DRP2B24, FRMEV01937332024, 606-82; 37.671.878/0001-69, QHN5G88, FRMEV01989832024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20248/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 50.258.880/0001-79, QEN0B19, FRMEV01899882024, 606-82; 49.883.265/0001- 74, EGJ2H06, FRMEV01947192024, 606-82; 29.816.009/0001-57, RBA7J18, FRMEV01961012024, 606-82; .216.775-*, JRF2H66, FRMEV01970582024, 606-82; 85.140.663/0001-64, RYR3J95, FRMEV01901412024, 606-82; 85.396.018/0001-07, RKW1J80, FRMEV01961092024, 606-82; 10.989.401/0001-70, RLO5D12, FRMEV01961572024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RLB2F30, FRMEV01963102024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNP0C56, FRMEV01964652024, 606-82; 12.849.366/0001-19, OTH5H19, FRMEV01910222024, 606-82; 05.299.093/0001-10, LPY7796, FRMEV01923812024, 606-82; 06.193.356/0001-75, RHW7F21, FRMEV01890812024, 606- 82; 21.469.014/0001-29, IIT8443, FRMEV01921592024, 606-82; 19.256.790/0002-80, OBX8B18, FRMEV01928422024, 606-82; .885.919-, AFC8H83, FRMEV01929402024, 606-82; 08.588.911/0007-89, FYK0G84, FRMEV01932552024, 606-82; 25.149.035/0001-18, ALV1H05, FRMEV01960722024, 606-82; 17.895.198/0001-11, GEJ6H22, FRMEV01980262024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20249/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.774.714/0001-61, RLF0E03, FRMEV01918392024, 606-82; .882.306-, ECM5480, FRMEV01936252024, 606-82; 21.753.240/0001-37, RAY7E91, FRMEV01960652024, 606-82; .371.798-*, DBB3G67, FRMEV01960792024, 606-82; 02.916.265/0091-16, SUQ5C59, FRMEV01961272024, 606-82; .588.464-, KJG5821, FRMEV01963112024, 606-82; 10.581.424/0001-40, REB9C60, FRMEV01963312024, 606- 82; 00.807.422/0001-73, RXO0A95, FRMEV01963862024, 606-82; 34.974.060/0001-27, ESI0B03, FRMEV01964162024, 606-82; 19.909.607/0001-17, SJA9I33, FRMEV01964202024, 606-82; 28.761.317/0001-60, MDI2A87, FRMEV01965282024, 606- 82; 11.476.899/0001-30, GTN4H18, FRMEV01966352024, 606-82; .006.409-, OBL1B10, FRMEV01966682024, 606-82; 04.752.653/0002-69, QJO7360, FRMEV01961652024, 606-82; 07.950.932/0001-44, DLJ7556, FRMEV01885402024, 606- 82; DLJ7556, FRMEV01893172024, 606-82; 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV01932042024, 606-82; RAG3J22, FRMEV01936302024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20250/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.904.186/0001-09, OZC4I27, FRMEV01912432024, 606-82; .069.966-*, EKP9E35, FRMEV01958252024, 606-82; 46.201.083/0001-88, FNY6D81, FRMEV01881682024, 606-82; .498.386-, QMQ9B76, FRMEV01960572024, 606-82; 02.397.860/0001-36, QJG7E00, FRMEV01960352024, 606-82; 63.248.652/0001-60, JSO7532, FRMEV01957222024, 606-82; 26.492.049/0001-00, RHK0B97, FRMEV01956162024, 606-82; .621.269-, GMC4654, FRMEV01965822024, 606-82; 08.095.277/0001-57, FSF1008, FRMEV01965952024, 606-82; 03.982.982/0001-52, GKB0E66, FRMEV01948162024, 606-82; 10.237.146/0001-09, QHP5629, FRMEV01914222024, 606-82; 04.634.211/0001-37, RHY2B74, FRMEV01916202024, 606-82; 45.992.400/0001-69, AZY3G48, FRMEV01956382024, 606-82; 47.909.058/0001-16, QML1G58, FRMEV01912412024, 606-82; 05.071.497/0001-52, FPF9556, FRMEV01895542024, 606-82; 43.101.565/0001-78, EWJ8B77, FRMEV01911832024, 606-82; .298.649-*, QJA2B16, FRMEV01960102024, 606-82; 14.878.622/0001-21, MDB4725, FRMEV01947962024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20251/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.037.364/0001-72, QJR5E40, FRMEV01987732024, 606-82; .122.159-, RYG3C97, FRMEV01987782024, 606-82; 31.391.036/0001-77, HBZ0F40, FRMEV01988082024, 606-82; 08.531.773/0001-06, NSX8J65, FRMEV01988572024, 606-82; 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV01989282024, 606-82; 22.683.755/0001-70, PYC2E58, FRMEV01989512024, 606-82; .287.699-, ITF8477, FRMEV01989712024, 606-82; 83.596.775/0001-07, ESU9364, FRMEV01977482024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RAH4E91, FRMEV01986332024, 606-82; 23.839.841/0001-92, RXR4E44, FRMEV01987352024, 606-82; RXP9E99, FRMEV01987462024, 606-82; .104.509-*, MJA2274, FRMEV01987372024, 606-82; 00.064.368/0001-13, IOU6A77, FRMEV01988132024, 606-82; 20.705.907/0001-63, QJC6137, FRMEV01988142024, 606-82; 39.619.253/0001-83, RAF2F85, FRMEV01989412024, 606-82; 00.769.663/0001-75, AKG9D33, FRMEV01989842024, 606-82; .518.911-*, NWJ3C90, FRMEV01989882024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT