DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .755.616-*, OQM0I04, FRMEV01963892024, 606-82; .713.829-, QJP7122, FRMEV01948032024, 606-82; .016.109-, FPA4A98, FRMEV01968752024, 606-82; 32.151.462/0001-04, RYV4A59, FRMEV01897922024, 606-82; 33.778.305/0001-88, RUS1F06, FRMEV01929392024, 606-82; 82.660.861/0001-60, RLP7A80, FRMEV01964802024, 606-82; 11.874.995/0001-36, SXI2G63, FRMEV01966742024, 606-82; SXI2G93, FRMEV01968562024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RXK5C88, FRMEV01987302024, 606-82; 29.755.226/0001-84, QHV7C73, FRMEV01989432024, 606-82; 07.396.951/0001-70, QIY2D15, FRMEV01990232024, 606-82; 21.824.995/0001-85, RIJ8F26, FRMEV01987522024, 606-82; 02.736.602/0001-37, FRD3076, FRMEV01987582024, 606-82; .390.339-*, QJV4C33, FRMEV01987552024, 606-82; .976.509-, MLR4J59, FRMEV01988972024, 606-82; .575.358-, CJO5H01, FRMEV01989212024, 606-82; 03.018.995/0001-06, IXN0I59, FRMEV01989542024, 606-82; 13.860.137/0001-68, GGP5H06, FRMEV01989632024, 606-82; 07.474.714/0001-80, SCJ5J18, FRMEV01989942024, 606-82; 22.447.684/0029-08, SRB3H44, FRMEV01985482024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20253/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.434.870/0001-95, IND3G77, FRMEV01960402024, 606-82; 15.528.436/0001- 25, MKK8D36, FRMEV01957672024, 606-82; 25.634.551/0050-16, OVT0116, FRMEV01956362024, 606-82; 07.393.269/0001-24, OQV2H92, FRMEV01962132024, 606-82; DBC5184, FRMEV01968712024, 606-82; FDT6818, FRMEV01968812024, 606-82; .189.479-*, NFE3C21, FRMEV01965332024, 606-82; 21.736.331/0001-64, EGJ4A62, FRMEV01965372024, 606-82; 18.667.818/0002-09, NTN7714, FRMEV01898942024, 606-82; .237.559-, MKA4A19, FRMEV01915872024, 606-82; .959.819-, RXM7845, FRMEV01929892024, 606-82; 44.388.235/0001-78, PVJ8J23, FRMEV01958172024, 606-82; 35.873.650/0001-26, GCN2G78, FRMEV01963962024, 606-82; .215.119-*, MJZ4A20, FRMEV01969142024, 606-82; 14.770.384/0001-36, QHH4G89, FRMEV01964932024, 606-82; 08.641.562/0001-26, RAD0A22, FRMEV01968662024, 606-82; 43.101.011/0001-70, FWH4C46, FRMEV01936012024, 606-82; 27.397.406/0001-06, RON2G05, FRMEV01970712024, 606-82; 11.553.031/0001-96, FCQ9C03, FRMEV01987162024, 606-82; 34.473.416/0001-49, EBK3F53, FRMEV01969652024, 606-82; .857.967-, RBA0C14, FRMEV01988542024, 606-82; 03.854.439/0001-70, AUA7G73, FRMEV01990872024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20254/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .179.211-, HQG1H60, FRMEV01956262024, 606-82; 01.551.465/0001- 01, BZA0F49, FRMEV01956012024, 606-82; .059.806-*, APT7B46, FRMEV01963322024, 606-82; 78.637.063/0001-40, CVN9H27, FRMEV01963372024, 606- 82; QIP9268, FRMEV01969122024, 606-82; 00.165.030/0001-58, RXN7A76, FRMEV01963542024, 606-82; 06.876.765/0001-76, PUX3483, FRMEV01963632024, 606- 82; 06.376.945/0001-99, QUQ8725, FRMEV01964152024, 606-82; 11.720.812/0001-28, RXP9H48, FRMEV01965422024, 606-82; 03.571.147/0001-20, CLK7A99, FRMEV01966272024, 606-82; 20.447.321/0001-46, RKW0C07, FRMEV01966482024, 606- 82; 24.148.379/0001-40, RYM9C45, FRMEV01960342024, 606-82; RXV5D00, FRMEV01965092024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLH5C36, FRMEV01964002024, 606- 82; RYC5I26, FRMEV01966962024, 606-82; RYJ5B69, FRMEV01967012024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RDY6C09, FRMEV01969232024, 606-82; RYT6C27, FRMEV01989312024, 606-82; 52.008.183/0001-95, SRE1D02, FRMEV01987942024, 606- 82; 06.203.464/0001-81, SXE9D54, FRMEV01988152024, 606-82; 00.061.616/0001-72, FOJ3753, FRMEV01988282024, 606-82; .418.749-*, MJE0J44, FRMEV01989772024, 606-82; 03.043.667/0001-60, RMR8A54, FRMEV01987652024, 606-82; 36.825.910/0001- 50, KGW7F23, FRMEV01988182024, 606-82; 82.951.328/0001-58, RLB5G78, FRMEV01941852024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20255/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.022.072/0001-81, QHJ9498, FRMEV01930792024, 606-82; 00.020.682/0001- 02, FXU5A77, FRMEV01964222024, 606-82; 78.637.063/0001-40, QIM7006, FRMEV01966652024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYC5I26, FRMEV01966982024, 606-82; 48.674.923/0001-55, LPK9191, FRMEV01982622024, 606-82; 09.602.795/0001-82, RBI1G37, FRMEV01962562024, 606-82; 16.563.049/0001-92, ISB2A15, FRMEV01922982024, 606-82; 21.416.093/0001-00, GJM2C92, FRMEV01936842024, 606-82; 48.867.835/0001-70, QJD2H20, FRMEV01987512024, 606-82; 02.574.772/0001-62, SFF7G99, FRMEV01987882024, 606-82; 60.896.248/0004-57, BGW6724, FRMEV01988792024, 606- 82; 28.401.762/0001-19, RLO9D54, FRMEV01988812024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RKY3B13, FRMEV01989792024, 606-82; 19.531.583/0001-05, CNI4D98, FRMEV01989962024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20256/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.830.953/0001-57, SFS1I68, EPSMA00368212024, 683-13; 83.310.441/0048- 80, RHZ3A60, EPSMA00383952024, 683-12; 06.315.338/0028-39, FMB1B52, EPSMA00388842024, 683-12; 08.355.201/0001-13, AZN2193, EPSMA00391312024, 683-12; FXM7B64, EPSMA00392532024, 683-12; 45.848.962/0001-33, ASB9J22, EPSMA00391292024, 683-11; 33.010.786/0001-87, QOU9A43, EPSMA00391722024, 683- 12; 76.109.594/0002-16, RYL4C00, EPSMA00391742024, 683-12; 03.461.875/0001-89, OZH8968, EPSMA00391782024, 683-11; 15.043.391/0001-07, SFC0E43, EPSMA00392052024, 683-11; 78.807.427/0002-74, ALK3C91, EPSMA00392232024, 683-12; 26.651.646/0014-47, SDN9H53, EPSMA00392702024, 683-13; 15.665.528/0001-57, RJU0G27, EPSMA00392832024, 683-12; 60.498.706/0323-50, QCJ0347, EPSMA00393802024, 683-12; 07.526.557/0005-33, FHT5D74, EPSMA00395322024, 683-12; RTF1D94, EPSMA00396582024, 683-12; 00.761.023/0013-52, QRI1F63, EPSMA00396622024, 683-12; 08.811.119/0019-85, RYU3H46, EPSMA00399642024, 683-12; 17.469.701/0260-52, OKQ4122, EPSMA00386072024, 683-12; 76.667.682/0017-10, RHK5A72, EPSMA00393122024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT