DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600152 152 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20257/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.082.988/0002-50, FUC9E11, EPSMA00391502024, 683-12; ECU8E91, EPSMA00394372024, 683-12; 22.266.175/0015-83, SFQ2H43, EPSMA00391622024, 683-12; RBH6A96, EPSMA00392522024, 683-12; MQY7662, EPSMA00393452024, 683-12; 11.230.560/0001-59, IVU0309, EPSMA00391282024, 683-13; 97.837.181/0024-33, RHJ0D34, EPSMA00391682024, 683-12; 89.637.490/0137-19, RLL9C75, EPSMA00391792024, 683-12; 04.448.772/0001-41, PUO9B80, EPSMA00392482024, 683-11; 47.067.525/0185-89, BCL5365, EPSMA00391662024, 683-12; 80.410.343/0004-06, QHA6J18, EPSMA00392852024, 683-12; QHA6J18, EPSMA00397222024, 683-12; 13.631.347/0009-31, GFH1A36, EPSMA00393062024, 683-12; 58.823.121/0001-13, EZU2A55, EPSMA00393862024, 683-11; 27.945.967/0001-00, BKU1I15, EPSMA00394502024, 683-12; 13.783.221/0004-78, BDE5J28, EPSMA00395362024, 683-12; 44.826.246/0005-16, RKN2G16, EPSMA00396302024, 683-13; 03.316.661/0007-04, OCW8178, EPSMA00397072024, 683-12; 16.849.231/0002-95, LUA7E80, EPSMA00397152024, 683-11; 02.913.489/0029-19, FNV1E23, EPSMA00397652024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20258/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.820.448/0019-65, LTW8H87, EPSMA00391542024, 683-11; 47.524.632/0001- 18, RQR4H24, EPSMA00391702024, 683-13; 02.199.856/0015-69, DPC8C92, EPSMA00392782024, 683-13; 61.082.988/0002-50, GAA9H63, EPSMA00392922024, 683-12; DIT0D02, EPSMA00395742024, 683-12; 33.337.007/0001-52, LRC4C69, EPSMA00393032024, 683-11; 06.097.503/0001-03, RDC2A97, EPSMA00393142024, 683-13; 01.637.895/0232-64, GFT0J33, EPSMA00393442024, 683-12; 32.404.063/0001-08, KPO1645, EPSMA00393422024, 683-11; 01.349.764/0004-00, QQI5479, EPSMA00393882024, 683-11; 37.020.260/0001-39, SCX2F00, EPSMA00393952024, 683-12; .149.469-*, FDC7B01, EPSMA00395642024, 683-13; 61.068.276/0037-07, IVY7C16, EPSMA00397272024, 683-12; 28.151.393/0002-34, QUZ2A84, EPSMA00397902024, 683-11; 15.527.906/0029-37, RJH5G16, EPSMA00399142024, 683-12; 19.674.907/0001-64, FDB7632, EPSMA00391632024, 683-12; 88.618.285/0015-75, OQO0E32, EPSMA00393322024, 683-11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20259/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.400.910/0001-36, BED2G14, EPSMA00377652024, 683-12; 19.455.897/0001-76, IPR5J24, EPSMA00378592024, 683-11; 36.318.624/0001-07, SGA9I04, EPSMA00379752024, 683-11; 42.439.665/0001-46, MQT6I51, EPSMA00383432024, 683-13; 13.783.221/0004-78, BDH6H66, EPSMA00388272024, 683- 12; 09.608.037/0009-29, CPG4G45, EPSMA00392552024, 683-12; 34.176.207/0001-33, QJQ7223, EPSMA00392712024, 683-12; 60.409.075/0148-89, JCI7H34, EPSMA00399632024, 683-12; 05.989.044/0001-00, MSX8271, EPSMA00372652024, 683- 13; 20.003.699/0009-08, OVG7A27, EPSMA00375162024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEW4C64, EPSMA00375262024, 683-13; SFJ2G75, EPSMA00376142024, 683-11; S FJ 2 G 7 4 , EPSMA00376442024, 683-11; SEB0I05, EPSMA00376692024, 683-11; SDS0D61, EPSMA00381532024, 683-11; 63.773.253/0003-80, ACJ6800, EPSMA00390712024, 683- 11; ACJ6800, EPSMA00390722024, 683-11; 52.123.916/0028-52, BWZ5682, EPSMA00397912024, 683-11; 09.338.337/0004-20, RJO5B95, EPSMA00401432024, 683- 11; 24.443.608/0010-40, FOX8F61, EPSMA00401802024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20260/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.193.193/0001-19, KZU1J09, EPSMA00351442024, 683-11; 01.564.597/0001- 60, SLK5G66, EPSMA00352982024, 683-11; 77.752.293/0060-48, PBB1A20, EPSMA00355352024, 683-11; ONO0E20, EPSMA00356862024, 683-13; BEG5B19, EPSMA00363682024, 683-11; AXK9765, EPSMA00365212024, 683-11; 34.583.349/0001-15, EOF9A56, EPSMA00388742024, 683-11; 02.351.144/0004-60, GFM0D17, EPSMA00393572024, 683-13; 33.337.007/0001-52, RVU0H78, EPSMA00395372024, 683-11; 19.791.896/0052-42, PPB6C32, EPSMA00399582024, 683-12; 61.064.838/0039-06, FIR6B66, EPSMA00399622024, 683-13; 10.843.137/0001-61, KYA1D91, EPSMA00380892024, 683-11. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20261/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 7 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.428.307/0007-83, QJW6E31, FRMEP00216892024, 683-13; 04.492.970/0001- 02, SXH6J23, FRMEP00243272024, 683-11; 14.460.993/0002-70, RDZ5C97, FRMEP00243502024, 683-11; .587.735-, IXG5D18, FRMEP00225852024, 683-13; 73.801.862/0001-97, RYV7D11, FRMEP00235862024, 683-12; 02.945.318/0001-70, CPG4726, FRMEP00239762024, 683-12; 84.943.430/0001-37, SEJ2C80, FRMEP00240072024, 683-12; 06.127.600/0001-00, OAV2B70, FRMEP00241392024, 683-12; 05.679.882/0001-87, HFD7J48, FRMEP00242492024, 683-11; 61.563.557/0037-36, svv2f10, FRMEP00242882024, 683-11; GJQ8769, FRMEP00243082024, 683-11; 83.158.824/0001-11, QHL8E21, FRMEP00243282024, 683-12; 22.447.684/0029-08, SRP1E28, FRMEP00243412024, 683-12; 02.536.194/0001-70, RYP8H34, FRMEP00236322024, 683-13; 08.895.796/0001-08, RRQ9C57, FRMEP002371382024, 683-12; 50.970.436/0001-81, GIX5D54, FRMEP00239052024, 683-12; .074.868-, BCK0A19, FRMEP00243532024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20262/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -