DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600155 155 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO EM 2ª INSTÂNCIA N.º 105/2024 - Após a expedição da Notificação Postal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em conformidade com as disposições do art. 21 do CTB, combinado com o art. 2º da Lei 9.784 de 1999, NOTIFICA as pessoas físicas ou jurídicas quanto ao resultado do julgamento dos Recursos Administrativos interpostos contra a decisão de 1ª Instância. De acordo com o art. 290 do CTB, a decisão encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades. Se não for constatado o pagamento do valor da multa, e dos respectivos acréscimos, se houver, após 15 dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, o devedor estará sujeito à inclusão do CPF/CNPJ em Cadastro de Proteção ao Crédito, no CADIN, segundo a Lei 10.522/02 e a inscrição do débito na Dívida Ativa, sujeito aos encargos previstos na Lei 6.830/80 e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis. No caso de o Auto de Infração ter sido cancelado e a multa quitada junto ao DNIT, o interessado poderá solicitar a restituição da quantia paga. A listagem completa dos julgados e demais informações das infrações de trânsito poderão ser obtidas no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou canais de comunicação do DNIT. Total de decisões publicadas no Edital: 720 (setecentos e vinte). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 303/2020. Nº Processo: 50600.008641/2020-73. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 335/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retificação de cláusulas do contrato contrato nº 303/2020. Retificação: retificam-se os termos da cláusula primeira do 3º terceiro termo aditivo ao contrato n.º 303/2020, com extrato de termo aditivo nº 3/2024 - uasg 393003 publicado no diário oficial da união - seção 3, nº 113, página 133, de 14 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: prazo: prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 266 (duzentos e sessenta e seis) dias, passando os seus vencimentos para os dias 28 de fevereiro de 2025 e 16 de agosto de 2025, respectivamente. gestor: rodrigo portal de matos - coordenador-geral de desenvolvimento de projetos. Vigência: 31/07/2024 a 16/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.800.000,00. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 246/2022. Nº Processo: 50600.009556/2021-11. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 11.349.160/0001-67 - VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 246/2022.. Vigência: 09/09/2022 a 08/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.441.911,02. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90270/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, SOB DEMANDA, de serviços gráficos, incluindo o fornecimento de insumos, acabamentos e todo o material de suprimento, para atender às necessidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/Sede. PATRICIA COSTA SILVA ALCHIERI Pregoeira (SIDEC - 15/08/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393026 Número do Contrato: 101/2023. Nº Processo: 50620.000933/2022-91. Pregão. Nº 543/2022. CONTRATANTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: A empresa PROSUL - PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 80.996.861/0001-00. INSTRUMENTO: UT - 20.00101/2023. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro ao contrato. RESUMO DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto as prorrogações dos prazos de vigência e de execução, sem reflexo financeiro, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, em virtude dos fatos elencados no Despacho / SRE - AL/COENGE - CAF - AL, Id. Sei! (18644981). Por conseguinte, os prazos de vigência do contrato e execução dos trabalhos, considerando eventuais prorrogações de prazo até esta data, encerrar-se-ão nas datas de 14/11/2025 e 16/08/2025, respectivamente. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado na Lei 8.666/1993, conforme o art. 39, bem como o inciso I do art. 57 e o §1º, incisos III e IV, além das Cláusulas Segunda e Décima Quinta do Contrato UT-101/2023, Id. Sei! (13745475). Sua formalização foi autorizada pelo Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas, Id. Sei! (18667226), cuja competência para realização de Termo de Aditivo foi delegada pela Diretoria Colegiada do DNIT, mediante a Portaria nº 4.012, de 12/7/2022, publicada no Diário Oficial da União em 14/7/2022, seção 1, p. 112-113. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PR O C ES S O : 50620.000933/2022-91. VIGÊNCIA: 17/8/2024 a 14/11/2025. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 4.446.999,98 (Quatro milhões quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/8/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 631/2016. Nº Processo: 50601.000269/2014-07. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 274/2014. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: 11º Termo Aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias consecutivos, elevando o prazo de vigência para 2724 (dois mil setecentos e vinte e quatro) dias consecutivos, por interesse da administração. O prazo de vigência do contrato SR-00631/2016, que tinha término previsto para 16/08/2024, passa a vencer em 14/11/2024, com início a partir de 17/08/2024, em virtude da prorrogação por mais 90 (noventa) dias consecutivos, conforme cálculo do anexo siac-prazímetro - vigência (sei n.º 18610803). Fundamento Legal: o presente termo tem fundamento legal no Art. 57, inciso I, §§ 1º e 2º e o Art. 65, inciso II, alínea "d" da lei n.º 8.666/93, com redação dada pela lei n.º 9.648 de 27/05/98 e demais alterações e nas cláusulas primeira e segunda do contrato SR- 00631/2016. Vigência:17/08/2024 a 14/11/2024. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 532/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.004935/2023-29. Pregão Nº 90159/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-101/ba, trecho: div se/ba (início da ponte s/ rio real) - div ba/es; subtrecho: entr. Ba-120/250(b)/548 (gandu) - entr. Br-030(a) (ubaitaba); segmento: km 365,7 - km 443,8; extensão: 78,1 km.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/08/2024 a 15/01/2028. Valor Total: R$ 27.690.000,00. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA AVISO DE RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 650/2023-05 EDITAL PE Nº 650/2023-05 A Comissão de Licitação aos interessados no Edital em destaque que a Sessão Pública do presente certame será dia 19/08/2024 às 09:00 h (Horário de Brasília/DF). Processo Administrativo: 50605.004874/2023-08. Portanto, solicito aos licitantes que estejam conectados na data/hora agendadas. ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Agente de Contratação- DNIT BA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 535/2024 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.000020/2024-96. Inexigibilidade Nº 48/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA. Objeto: Aquisição de 1 (uma) uma licença de uso do sistema web gestão tributária - gt fácil - contemplando 06 usuários pelo período de 12 (doze) meses - plano ouro, conforme artigo 74, inciso i, da lei 14.133/21, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência nº 25/2024.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total: R$ 8.388,00. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 291/2023 - UASG 393030 Nº Processo: . A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão torna público aos interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: Consórcio CONCREMAT-PLANEP, no valor global de R$ 19036.895,54. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do site www.gov.br/compras. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional (SIDEC - 15/08/2024) 393030-39252-2024NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393030 Número do Contrato: 440/2024. Nº Processo: 50615.001370/2022-28. Pregão. Nº 537/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: Termo aditivo de retificação ao Contrato nº UT- 15.00440/2024, para contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia federal BR-222/MA, trecho: divisa PI/MA (repartição/PI) - divisa MA/PA (Rio Itinga), subtrecho: entr. BR-135(B) (Miranda do Norte) - fim de pista dupla Santa Luzia do Tide, segmento: km 251,10 ao km 408,30, extensão: 157,20 km. Fica expressamente acordado entre as partes que a Cláusula Primeira - do objeto, regime de contratação, preço e código orçamentário, do contrato original passa a ter a seguinte redação: "1. Cláusula primeira - do objeto, regime de contratação, preço e código orçamentário. 1.3 o preço contratual ajustado é de R$ 105.994.908,79 (cento e cinco milhões, novecentos e noventa e quatro mil, novecentos e oito reais e setenta e nove centavos)." Fica também ajustada a Cláusula Segunda - prazo contratual e local de prestação dos serviços, do contrato original, com a seguinte redação: "2. Cláusula segunda - prazo contratual e local de prestação dos serviços. 2.1 o prazo de vigência do contrato é de 42 (quarenta e dois) meses consecutivos, de 01/09/2024 até 01/03/2028, sendo que o prazo para execução é de 36 (trinta e seis) meses consecutivos para a conclusão dos serviços, contados a partir da data indicada na ordem de serviço inicial, ou seja, de 01/09/2024 até 01/09/2027." Todas as demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas e em pleno vigor, exceto na medida em que contrariem as disposições deste termo aditivo. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024).