DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600159 159 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO - PRR4ª, e FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO-FMP, CNPJ nº 90.090.762/0001-19. Objeto: Alterar a vigência do Convênio para 21/08/2027, bem como atualizar cláusulas regulamentares do Convênio de preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho. Representantes: Dr. Cristianna Dutra Brunelli Nácul, Procurador-Chefe Adjunta (PRR4ª), e Sr. r, Mauro Luís Silva de Souza, Diretor (FMP). Processo Administrativo 1.04.000.000185/2021-91. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2024 Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS e o INSTITUTO GOIANO DE DIREITO - IGD, mantido pelo IGD EDUCACIONAL LTDA , ambos regidos pelo mesmo CNPJ Nº 01.112.580/0001-71 . Objeto: Proporcionar a preparação do aluno estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de assinatura: 14/08/2024. Vigência: 3 (três) anos. (LÉA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA, PROCURADORA-CHEFE da PR/GO e JOÃO AUGUSTO MACHADO DE CASTRO e CACILDO INÁCIO ANTUNES, SÓCIOS ADMINISTRADORES DO IGD) PGEA Nº 1.18.000.001163/2024-03. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 200200 Nº Processo: 2102/2024-85. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS objetivando a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais relacionados à manutenção predial, abrangendo gás engarrafado, material para manutenção de bens imóveis, material para manutenção de bens móveis e material elétrico e eletrônico, bem como material de limpeza e produtos de higienização (álcool em gel), conforme as especificações e quantidades descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 72. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus, Quadra 5, Bloco C, Torre a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. LAURIBERTO MAXIMO ALVES Agente da Contratação (SIASGnet - 14/08/2024) 200200-00001-2024NE000084 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200096 Nº Processo: 15000000781202475. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra uniformizada, de material de consumo e todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, para a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Araraquara/SP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos).. ALMIR ROGERIO CYRIACO Chefe Slc (SIASGnet - 14/08/2024) 200096-00001-2024NE000159 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062- 24 e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 07.340.993/0001-90. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo reservas, emissões, remarcações e cancelamentos de passagens aéreas nacionais, internacionais e emissões de seguros-viagem de assistência em viagens internacionais. Modalidade: Pregão eletrônico (Lei n. 14.133/21). Vigência: 13/08/2024 a 12/08/2026. PGEA nº 20.02.2300.0000589/2024-49. Valor anual estimado do contrato: R$ 298.055,77 (duzentos e noventa e oito mil e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos). Signatários: BRUNO CHOAIRY CUNHA DE LIMA, Procurador-Chefe Substituto, pela Contratante, e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, pela Contratada. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 2407/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e FLEURY S.A. (LABS A+). OBJETO: inclusão do procedimento código TUSS 40901793- Elastografia Hepática para Controle de Fibrose, por ultrassonografia ao contrato . Processo: 0.03.000.008456/2023-19. Vigência: 06/08/2024. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva]; pelo Credenciado: Andrea Alves Kjekshus e Paula de Moura Gomide e Souza. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 2127/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CRISLAINE MADER. Objeto: alterar o Termo de Credenciamento para exclusão da especialidade de fisioterapia. Processo: 1.33.000.001673/2023-85. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta), HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo); pela Credenciada: CRISLAINE MADER. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 89/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e FLEURY S.A. (CLÍNICA LUIZ FELIPPE MATTOSO). OBJETO: inclusão do procedimento código TUSS 40901793- Elastografia Hepática para Controle de Fibrose, por ultrassonografia ao contrato . Processo: 0.03.000.009082/2023-41. Vigência: 06/08/2024. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva e pelo Credenciado: Andrea Alves Kjekshus e Paula de Moura Gomide e Souza. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.161/2023 Termo de Credenciamento nº 2161/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a INEB CLÍNICA MÉDICA DE NEFROLOGIA LTDA, CNPJ: 27.501.548/0001-71, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.04.000.014367/2023-66. Vigência: 15/08/2024 a 14/08/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MAYA CAETANO PAES DE ALMEIDA (Sócia). EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 223/2024 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CLIFALI INSTITUTO DE SAÚDE LTDA, CNPJ nº 05.023.290/0001-02. Objeto: alterar o anexo II com a inclusão do item 4 e incluir o anexo III. Vigência a partir de 14/08/2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MICHELE PROCOPIO DE OLIVEIRA VILLAR (Sócia). Processo nº 0.03.000.007835/2024-64. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 339/2024 Termo de Credenciamento nº 339/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a FISIOTERAPIA BRASIL KS LTDA Objeto: prestação de serviços Paramédicos. Processo: 0.03.000.023227/2024-05. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2029. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; e pelo Credenciado: Kellen de Souza Heleno Freire. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 394/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a CLÍNICA H2A DE FISIOTERAPIA E ORTOPEDIA LTDA . Objeto: prestação de serviços médicos e paramédicos. Processo: 0.03.000.024050/2024-56. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2029. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: Ligia Cintra da Silva Machado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 581/2020 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e HEMOLAB - LABORATORIO DE HEMATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA, CNPJ: 40.774.796/0001-54, para prestação de serviços Médicos. . PGEA: 1.28.000.001362/2020-33. Vigência 13/08/2024 a 12/08/2029. Assinatura: pelos Credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e pelo Credenciado JOSE DE MEDEIROS LIMA JUNIOR. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 909 TCU/SEPROC, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 TC 000.202/2020-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a SHEIK MANAGEMENT EIRELI, CNPJ: 24.309.252/0001-65, na pessoa de seu representante legal, dos Acórdãos 1179/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 27/2/2024, e 6862/2022-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antônio Anastasia, Sessão de 25/10/2022 proferidos no processo TC 000.202/2020-7, por meio dos quais o Tribunal conheceu dos recursos interpostos contra o Acórdão 2647/2022-TCU- Segunda Câmara, Rel. Ministro Antônio Anastasia, Sessão de 24/5/2022, e, no mérito, deu- lhe provimento parcial e acolheu-os parcialmente. Dessa forma, fica a SHEIK MANAGEMENT EIRELI notificada a recolher aos cofres o Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 3/7/2024: R$ 288.110,98; em solidariedade com os responsáveis: Jaziel Nunes de Alencar - CPF: 224.571.192-00, e André Alessandro da Silva Telles - CPF: 750.788.642-53. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 7.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço - Substituta