DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600160 160 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa K & A Comércio e Serviços Ltda., CNPJ nº 13.913.045/0001-07, no endereço fornecido por ela a esta Defensoria Pública da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação, para apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos do Processo Administrativo nº 08038.001812/2024- 32, referente à aplicação da sanção de advertência, pelo i) atraso no pagamento de férias referente ao período de recesso forense; ii) atraso no pagamento do salário de janeiro, de 2024, e do vale-alimentação de fevereiro, de 2024, bem como iii) atraso na entrega do material de limpeza no mês de março, de 2024, sanção prevista na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 82/2023, que remete ao item 13, subitem 13.2., c/c subitem 13.2.1., do Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico nº 60/2023, com fulcro no artigo 155 e artigo 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e o disposto no artigo 26 da Portaria GABSGE DPGU nº 27, de 2024, com o respectivo registro da sanção no S I C A F, respeitado o contraditório e a ampla defesa. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038002667202415. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação de forma continuada, com o fornecimento de mão de obra exclusiva,materiais, equipamento e utensílios necessários e adequados à execução dos serviços para atender as necessidades da Unidade da Defensoria Pública da União em Aracaju/SE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail:[email protected]. TIAGO DE AZEVEDO CRUZ Pregoeiro (SIASGnet - 14/08/2024) 290002-00001-2024NE000008 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 10001 Nº Processo: 418361/2024. Objeto: Aquisição de depósito para mantimentos em alumínio, adoçante, colher de plástico e dispensador de copos descartáveis, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 16/08/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90032-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 13/08/2024) 10001-00001-2024NE000001 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato CT2019/0079. Processo: 00200.003291/2024-17. Celebrado com INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO -CENTRO SALESIANO DO MENOR - (CESAM). CNPJ: 33.583.592/0048-34. Data da Assinatura: 14/08/2024. Objeto: Os preços unitários dos itens do Módulo 3, do Módulo 5 e do item "Curso Aprendiz", do Contrato ficam reajustados em 3,85139%, o valor mensal fica reajustado em 0,42090%, passando de R$ 597.532,50 para R$ 600.047,50 e o valor anual passa a ser de R$ 7.200.570,00, com vigência a partir de 13 de novembro de 2023, o valor global atualizado fica repactuado em 4,32132%, o valor mensal passa de R$ 600.047,50 para R$ 625.977,50 e o valor anual estimado passa a ser de R$ 7.511.730,00 , com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024 e o valor global anual fica revisado em 0,90618%, o valor mensal passa de R$ 625.977,50 para R$ 631.650,00 e o valor global anual estimado passa a ser de R$ 7.579.800,00 com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024. Programa de Trabalho: 167456. Naturezas de Despesas 339037. Nota de Empenho 2024NE135, de 08 de janeiro de 2024 e 2024NE2359 de 03 de julho de 2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Moacir José Scari e José Ricardo Mole. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 02º Termo Aditivo ao CT2022/0167 celebrado com a empresa LAG LICENCIAMENTOS DE SOFTWARES LTDA. CNPJ: 51.311.014/0001-67. Processo: 200.009261/2024-14. Data da Assinatura: 11/08/2024. Objeto: prorrogação do contrato de 13 de dezembro de 2024 a 12 de dezembro de 2026. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039. Nota de Empenho nº 2024NE2532, de 31 de julho de 2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela empresa: Jorge Ramos Mizael da Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato 2023/0081, celebrado com a empresa QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S/A. CNPJ: 72.653.009/0001-02. Processo: 200.010092/2023-84. Data da Assinatura: 15/08/2024. Objeto: Fica alterado o inciso IV do Parágrafo Sétimo da Cláusula Quarta do Contrato nº 081/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Fábio Bertozzi. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0131, celebrado com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI. CNPJ: 78.533.312/0001-58. Processo: 200.008653/2024-66. Data da Assinatura: 14/08/2024. Objeto: prorrogação da vigência do contrato de 04 de dezembro de 2024 a 03 de dezembro de 2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas 339037 e 339039. Notas de Empenho nº 2024NE2552 e 2024NE2553, de 07/08/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rafael Beda Gualda Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato n. 15/2021, celebrado entre o STF e a empresa ALFA & OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA (Processo Eletrônico n. 004483/2020). Objeto: a) reajustar o preço unitário dos itens de uniforme em 3,68%, de acordo com o IPCA/IBGE acumulado no período de maio de 2023 a abril de 2024, com efeitos a partir de 11 de maio de 2024; e b) retificar a tabela de cálculo do valor de hora do anexo III-A do 9º Termo Aditivo. Valor total atualizado do Contrato: R$ 584.242,47. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 14/08/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Ericka Rocha Ferreira, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 12/2023, celebrada entre o STF e a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Processo Eletrônico n. 010045/2023). Objeto: alterar as especificações dos microcomputadores, item 1, a partir da assinatura do termo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 15/08/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Alessandro Mello de Sousa, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 84/2023, celebrado entre o STF e a empresa TELEFONICA BRASIL S/A (Processo Eletrônico n. 002688/2023). Objeto: prorrogar o Contrato por 12 meses, a partir de 27 de dezembro de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 72.254,10. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 15/08/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Carlota Braga de Assis Lima e Patrícia Ferreira Teixeira Netto Grande, Representantes Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 56/2022, celebrado entre o STF e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (Processo Eletrônico n. 008085/2021). Objeto: prorrogar o Contrato por 12 meses, a partir de 08 de novembro de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 36.980,10. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 14/08/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, João Carlos Orestes, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato n. 137/2023, celebrado entre o STF e a empresa ROMMA SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA (Processo Eletrônico n. 007635/2023). Objeto: a) reordenar a numeração dos seguintes itens da planilha do Anexo I ao presente termo: itens 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 para os itens 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 46 respectivamente; b) acrescer qualitativamente 0,35% ao valor do Contrato; c) acrescer quantitativamente 0,75% ao valor do Contrato; d) alterar o cronograma de execução dos serviços; e) alterar o item 5.2.3 do Anexo II do Contrato - Termo de Referência. Valor total atualizado do Contrato: R$ 8.577.857,27. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 14/08/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Rodrigo Antônio Paes de Andrade Lopes de Oliveira, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Adesão da ANDI - Comunicação e Direitos ao Pacto Nacional pela Primeira Infância CNJ n. 001/2019. Processo: 05906/2019 e 07377/2024. Objeto: aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância. Data da Adesão: 15/08/2024. Signatários: pelo CNJ, Juiz Gabriel da Silveira Matos - Secretário de Estratégia e Projetos; pela ANDI, Miriam Izabel Albernaz Cordeiro - Diretora Executiva. SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO-TSE Nº 33/2024 - UASG 070001 Nº Processo: 2021.00.000011939-3. Memorando de Entendimento - TSE n.º 33/2024. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: Google Brasil Internet Ltda., denominado Google Brasil. Objeto: Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento à desinformação contra o Processo Eleitoral, especialmente com vistas à garantia da legitimidade e da integridade das Eleições Municipais de 2024. Vigência: a partir da data de sua assinatura até 31/12/2024. Data de assinatura: 06/08/2024. Assinam: Ministra Presidente Cármen Lúcia, pelo TSE; e Fábio José Silva Coelho, Representante Legal, pela Google Brasil. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024). EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Governo do Estado do Amapá ao Pacto Nacional pela Primeira Infância CNJ n. 001/2019. Processos: 05906/2019 e 09987/2024. Objeto: aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância. Data da Adesão: 15/08/2024. Signatários: pelo CNJ, Juiz Gabriel da Silveira Matos - Secretário de Estratégia e Projetos; pelo Governo do Amapá, Clécio Luís Vilhena Vieira - Governador. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL