DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600176 176 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE 15 DE AGOSTO DE 2024 COMUNICADO Nº 2/2024 - 2º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2024.2 RESULTADO DEFINITIVO DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO - DEFERIDO E INDEFERIDO O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM, no uso da atribuição que lhe confere a Resolução n. 7, de 7 de dezembro de 2023, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, ratifica o RESULTADO DEFINITIVO DE ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO - lista de pedidos deferidos e indeferidos, na ordem do número de inscrição e nome em ordem alfabética e situação, conforme disponível (publicado) nesta data, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam. Se no processamento das inscrições for verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por uma mesma pessoa, será considerada válida e homologada somente a realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições on-line da Fundação Getulio Vargas pela data e hora de envio do requerimento via internet, ficando as demais inscrições automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores a esse respeito, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 005510/22-00.181. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2022, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a sociedade empresária SUPER ES T ÁG I O S LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual. VALOR: R$ 2.656.953,36. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0101 - Julgamento de Processos - JUPROC. VIGÊNCIA: 01/10/2024 a 30/09/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2024. ASSINAM: Lauro Luis Pires da Silva, Diretor-Geral, em exercício, pelo Contratante, e José Aroldo Silveira de Almeida, Sócio, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0018039-96.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 21079191 Credenciada: Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês - (Unidade Brasília II). Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social, nas Especialidades indicadas no Anexo. Data da Assinatura: 14/08/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Edi Carlos Reis de Souza, Administrador. PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE CONCURSO Washington Luís Moreira Barros / 793016724, Washington Luis Specemille Ressurreição / 793023353, Washington Luiz Fernandes Aires Filho / 793028864, Watachos Arrivabene De Freitas Queiroz / 793029108, Weberts Wanderley Lima / 793000125, Wederson Maia Dos Reis / 793037280, Welington Fernando Alves Lima / 793033331, Welington Neves Gomes / 793000299, Welinton Domingues Da Silva / 793023153, Weliton De Almeida Santos / 793005487, Wellington Bernardo De Carvalho / 793012470, Wellington Borges Throniecke / 793024028, Wellington Da Silva Souza / 793007428, Wellington Dos Santos Gonçalves / 793039422, Wellington Eterno Bueno Silva / 793030545, Wellington Fabiano Rodrigues Pereira / 793008956, Wellington Hanna El Jaliss Dourado / 793043858, Wellington Lucas Militao / 793029406, Wellington Sousa Macedo / 793028725, Wellington Victor Da Silva Vieira / 793026824, Wellinton Fabres / 793020199, Welliton Pinto De Souza / 793013393, Welma Martins Borges / 793031210, Welton Costa Parente / 793005200, Welton De Souza Maciel / 793034308, Wemila Carneiro Dos Santos / 793014435, Wendell Dias De Sousa Leite / 793009054, Wendell Larruscain Da Silva / 793044045, Weniton Paiva Santos / 793004879, Werner Serafim Dos Passos / 793038360, Wesley Alexsander Da Silva / 793035909, Wesley Almeida Andrade / 793043255, Wesley Borges Souza / 793051238, Wesley De Souza Inacio / 793001567, Wesley De Souza Lima De Carvalho / 793035662, Wesley Dos Santos Teles Vitecoski / 793033570, Wesley Eduardo Pontes Dos Santos / 793011434, Wesley Jerônimo Pinto Martins / 793046594, Wesley Max Dos Santos Silva / 793013974, Wesllen Rennan Nogueira De Alencar / 793031811, Weslley Jones Vital Borges / 793032264, Weverton Fernandes Da Silva / 793027838, Wevestton Lucas Conceição Sampaio / 793004404, Weyber Silva Oliveira / 793022381, Wilian Dobrovosk Simonelli Daniel / 793010412, Wilka Marques Dos Santos Pereira / 793007388, Wilker Ramon Salomão Fernandes / 793037365, Wilkson Vasco Francisco Lima Barros / 793042616, Willamy Egidio Batista / 793040109, William Artur Pussi Filho / 793008385, William Chaves Pozzetti / 793037824, William Diogo Dos Santos Temóteo / 793045312, William Jaques Genova / 793048386, William Marinho Tosto / 793041816, William Stringhetta Zuliani / 793032719, William Vagner Matsumoto Buda / 793026557, Willian Barbosa Mendes / 793004573, Willian Cesar Cavalli / 793036560, Willian Da Silva De Oliveira / 793032212, Willian Da Silva Magalhães / 793042146, Willian De Araujo Buy / 793000069, Willian Faria De Souza / 793032500, Willian Guedes Ferreira / 793007607, Willian Helfstein Dos Santos / 793010023, Willian Kenji Dahmer Tanaka / 793009845, Willyam Guilherme Sandri Junior Lopes / 793037466, Wilson Antonio De Oliveira Mendonça / 793009144, Wilson Clemente Júnior / 793027624, Wilson Kaba / 793019151, Wilson Macena Da Silva / 793004381, Wilson Ramos Do Carmo Filho / 793048565, Wilson Roberto Barbosa Garcia / 793037988, Wilson Roberto Queiroz Costa / 793025894, Windson Jose David E Silva / 793044066, Winnie Prado Da Silva / 793008601, Wiston Sousa Dias / 793000751, Witor Rodrigues Da Silva Sousa / 793043258, Wladimir De Souza Miranda / 793028412, Wneni Xavier Ferreira / 793039759, Yago Da Silva Sebastião / 793050213, Yago Roberto Lopes Correia Lima / 793002926, Yan Allen Bartoly Peretti / 793019053, Yan Lucas De Souza Fernandes / 793009647, Yanara Gabriele Souza Da Silva / 793021933, Yane Rossi Tonin / 793014748, Yanec Lino Geraldo / 793040776, Yasmim Fernandes De Carvalho Leite / 793024390, Yasmim Vital Ribeiro Duarte / 793027083, Yasmin Andrade Mouzinho / 793006231, Yasmin Brasileiro Gomes / 793010579, Yasmin Flávia Da Silva Sousa / 793029324, Yasmin Naked Vieira / 793007483, Yasmin Simoes Neri Leal / 793006776, Yasmmin Andressa Simioni Cavalari / 793040514, Ygor Eduardo Marques Machado / 793017701, Yngra Honorata Alves Marques / 793000455, Yohana Mirella Silva Oliveira / 793021114, Yoseph Emanuel Dos Santos Vaz / 793006382, Yrlla Alencar De Souza / 793007374, Yule Pequeno Saldanha / 793045912, Yuri Augusto Corso Dos Santos / 793021749, Yuri Azevedo / 793017347, Yuri Cesar Serapião Soares Pereira / 793021276, Yuri Fernandes França Cardoso E Silva / 793005717, Yuri Jerônimo Moreira / 793002883, Yuri Jordy Mendes Nery / 793040168, Yuri Nogueira Pereira / 793003878, Yuri Petroni De Senzi Barreira / 793033384, Yuri Rodrigues Santos Santana Barberino / 793039138, Yuri Sergueivitch Palamarczuk / 793021229, Yuri Yoshimi Hashimoto / 793050942, Yury Dutra Da Silva / 793020018, Zacarias Laureano De Souza Neto / 793036979, Záira Cavalcanti De Albuquerque Costa / 793038571, Zaqueu Da Silva Costa / 793035049, Zully Ferreira Borges / 793021237, Zulmira Cristina Correa. ** em virtude das enchentes e alagamentos ocorridos no Rio Grande do Sul, a pessoa deverá comprovar, junto ao Tribunal ou instituição realizadora do concurso para magistratura, ter concluído o curso de graduação em Direito, devidamente reconhecido pelo MEC, até o início das inscrições do 1º ENAM (7/2/2024). ***nome alterado Min. MAURO CAMPBELL MARQUES EDITAL RESULTADO PRELIMINAR DA HETEROIDENTIFICAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, por meio do Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Presidente da Comissão do XVII Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no exercício de suas atribuições, torna público o Resultado Preliminar da Heteroidentificação, conforme disposto a seguir. . .Inscrição .Nome .Resultado Preliminar . .449001515 .André Luís Pereira .Autodeclaração aceita . .449005434 .Deivisson Manoel De Lima .Autodeclaração aceita . .449006204 .Filipe De Oliveira Lins .Autodeclaração aceita . .449009225 .Gabriel Vinícius Sousa Da Silva .Autodeclaração aceita . .449010148 .Guilherme Vicente Lopes Leites .Autodeclaração aceita . .449000680 .Renato Moura Dueti Silva .Autodeclaração aceita FAZ SABER, ainda, que: 1. O candidato que teve a autodeclaração recusada, poderá consultar a justificativa ao indeferimento através de link próprio, disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1. 2. O candidato, cuja a comissão de heteroidentificação reprovou a autodeclaração, poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação deste resultado, mediante requerimento dirigido à FGV pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1. DES. FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Presidente da Comissão TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90076/2024 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2024/226. Objeto: Aquisição de insumos para a Gráfica da Justiça Federal da 2ª Região.. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 16/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90076-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 14/08/2024) 90028-00001-2023NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); Objeto: Atuação de modo integrado e cooperativo entre juízes de diferentes competências, bem como das comissões de soluções fundiárias dos Tribunais sediados no Estado do Rio de Janeiro; Data da assinatura: 13/08/2024; Prazo de vigência: prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura; Processo n.º TRF2-ADM-2023/00343.10; Acordo de Cooperação Técnica TRF2-ACC-2024/00034. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO- Diretor Geral EXTRATO DE ADITAMENTO ADITAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal Regional Eleitoral, Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro-EJE- RJ, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e Escola Judicial do TRT da 1ª Região; Objeto do 1º Termo Aditivo: Estabelecer a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº TRF2-ACC-2023/00025, celebrado entre as partes, mediante a intervenção e supervisão dos Núcleos de Cooperação dos Tribunais membros do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro - FOJURJ; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da assinatura: 12/08/2024; Processo n.º TRF2-ADM-2023/00343.07; Acordo de Cooperação Técnica nº TRF2- ACC-2023/00025. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO- Diretor Geral AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para a aquisição de containers de lixo, para uso em órgãos da Justiça Federal, correspondente ao Pregão n.º 90028/2024, homologado em 05/08/2024, conforme subprocesso N.º TRF2-EOF- 2024/00094.04. Foi celebrada a ata TRF2-ARP-2024/00077, com vigência de 16/08/2024 a 16/08/2025, no valor global de R$ 4.405,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024 PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral