DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 29/08/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 13 de Agosto de 2024. GARDÊNIO RELXSON MARTINS CLAUDIO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE PREÇOS Nº 179/2024 COMPRASGOV Nº 90179/2024 - IEPTEC SEI Nº 2817.013067.00021/2024-45 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de veículo pick-up tipo caminhonete com condutor, para atender as demandas dos Programas Educacionais do Governo Federal e Estadual. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 14/08/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 02/09/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 13 de Agosto de 2024. VALDEMIR JANUARIO DE ALMEIDA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PELO SISTEMA DE PREÇOS Nº 180/2024 COMPRASGOV Nº 90180/2024 - SEJUSP SEI Nº 0064.008381.00022/2024-11 Objeto: Contratação de empresa para realização de evento esportivo (corrida de rua), para a prestação de serviços de organização, apoio técnico, logístico e estrutural, bem como fornecimento de materiais necessários à realização da "Corrida da Polícia Civil do Acre" a realizar-se nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul/Acre. Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 14/08/2024, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 02/09/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2024. FRANCISCO INÁCIO Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de registro de preços nº 91/2024 PROCESSO Nº 0014.004795.00041/2023-01 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 367/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA SUA ASSINATURA DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte com agenciamento de passagens aéreas, compreendendo reserva, emissão, reemissão, marcação, remarcação, cancelamento e entrega de bilhetes em trechos intermunicipais, interestaduais, visando atender as necessidades da Educação de Jovens e Adultos (EJA) - SEE, na Formação de Coordenadores e Professores, envolvidos no acompanhamento e monitoramento em todo Estado do Acre, conforme previsto nos recursos do Governo Federal - Fonte 200 - Resolução nº 05, de 31/03/2017, Resolução nº 11, de 07/10/2020 e Resolução 07, de 27/06/2022 - Recursos do Governo Federal - Fonte 200/PEJA . ITEM - 1 ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS - SERVICO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS PASSAGENS NO PAIS. PASSAGENS AÉREAS NO ESTADO INTERMUNICIPAIS. (IDA X VOLTA) UNID. - UNID. VALOR TOTAL ESTIMADO - R$ 124.000,00. LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 27 de junho de 2024. ABERSON CARVALHO DE SOUSA Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes Pelo Órgão Gestor Michelle Lemos Trindade Sousa - Brasitur Eventos e Turismo Ltda - ME - Pelo Prestador de Serviços AVISO DE REVOGAÇÃO Nº 5/2024/SEE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, nomeado por meio do Decreto nº 11-P, de 1º de Janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 13.444, página 01, de 03 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, REVOGA o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO publicado no Diário Oficial do Estado do Acre - DOE Nº 13.677, Pág. 45 e 46, em 20 de dezembro de 2023 e a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 263/2023 publicada no DOE Nº 13.679, Pág. 85, em 22 de dezembro de 2023, referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 367/2023, em favor da empresa CERRADO VIAGENS LTDA - EPP. LOCAL E DATA: Rio Branco/AC, 24 de abril de 2024. ABERSON CARVALHO DE SOUSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 367/2023 PROCESSO Nº 14.004795.00041/2023-01 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo (a) Senhor (a) Pregoeiro (a) e equipe de apoio, referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 367/2023 em favor da empresa: BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA - ME para o item 1 no valor total de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais. LOCAL E DATA: Rio Branco (AC), 25 de junho de 2024. ABERSON CARVALHO DE SOUSA Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DO CONTRATO I - INSTRUMENTO PRINCIPAL: CONTRATO Nº 033/2024-TJAP; II - PARTES DA AÇÃO CONTRATUAL: CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ. CONTRATADA: JXR BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; III - OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de microcomputadores, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e no termo de referência; IV - VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; V - VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação totalizam o valor de R$ 155.358,00 (cento e cinquenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e oito reais) e correrão à conta do Orçamento vigente deste exercício, através de recursos do convênio federal nº 915466/2021, na dotação a seguir discriminada: a) Nota de reserva nº 167, de 20/02/2024, programa de trabalho 1.02.061. 0081. 2107 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - TJAP, elemento de despesa 449052 - Equipamentos e Material Permanente, fonte 700; VI - FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal, em especial o Artigo 37, inciso XXI, Art. 7º; Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 14.133, de 2021; Pregão Eletrônico nº 90004/2024; Processo Administrativo nº 79918/2023. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL RESULTADO DE JULGAMENTO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº 20220002/CEL 04/SCIDADES/CE República Federativa do Brasil - Governo do Estado do Ceará - Secretaria das Cidades - Scidades - Projeto: Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência Na Gestão Pública do Estado do Ceará - Banco Internacional Para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird (Banco Mundial) - Acordo de Empréstimo nº 9006-BR - Central de Licitações do Estado - Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) - Manifestação de Interesse (MI) Nº 20220002/CEL 04/SCIDADES/CE PROCESSO - VIPROC Nº 05919452/2022 - Solicitação de Propostas (SDP-SBQC) Nº 01 - PROCESSO - VIPROC Nº 05465500/2023 - Contratação dos Serviços de Consultoria - Seleção Baseada Na Qualidade e No Custo - SBQC - Objeto: Contratação dos Serviços de Consultoria Para Elaboração do Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Ceará (PAAES) e Planos Correlatos. A Secretaria da Casa Civil do Estado do Ceará Torna Público que a Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04/PGE), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), em conformidade com a subcláusula 35.1 - Folha de Dados - Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica ao proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise da Proposta Técnica e Financeira do consórcio proponente, temos o resultado a seguir: 1. CONSULTORES MANIFESTANTES - Manifestaram interesse de participação no referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir listadas: (i) CONSÓRCIO: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. X TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA; (ii) CONSÓRCIO: SETEC HYDRATEC X SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA. X ARCADIS LOGOS S.A; (iii) CONSÓRCIO: ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA. X M LAYDNER SANEAMENTO LTDA; (iv) COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS; (v) CONSÓRCIO: ALLEVANT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - EIRELI X SANOVA-SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA ÁGUA; (vi) CONSÓRCIO: TPF CONSULTOR ES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X INCIBRA: INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; (vii) CONSÓRCIO: TYPSA - TECNICA Y PROYECTOS S.A. X ENGECORPS ENGENHARIA S.A. - X EFFICO SANEAMENTO LT DA ; (viii) CONSÓRCIO: GERENTEC ENGENHARIA LTDA. X CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA; (ix) CONSÓRCIO: HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA X AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA.-EPP; (x) HOUER CONSULTORIA E CONCESSÕES LTDA; (xi) HYDROS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA; (xii) CONSORCIO: KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. X HAGAPLAN ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. X CGA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S LTDA; (xiii) NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S.A; (xiv) PLANENGE PROJETOS E CONSTRU Ç ÃO LTDA. EIRELI; (xv) CONSÓRCIO: QUANTA CONSULTORIA LTDA. X ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. X NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.; e (xvi) STE - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. 2. CONSULTORES SELECIONADOS PARA COMPOR A LISTA CURTA E CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS Foram selecionadas para compor a Lista Curta as consultoras que seguem: (i) CONSÓRCIO: SETEC HYDRATEC X SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA. X ARCADIS LOGOS S.A; (ii) CONSÓRCIO: TYPSA - TECNICA Y PROYECTOS S.A. X ENGECORPS ENGENHARIA S.A. X EFF I CO SANEAMENTO LTDA; (iii) CONSÓRCIO: QUANTA CONSULTORIA LTDA. X ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. X NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A; (iv) COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS; (v) CONSÓRCIO: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. X TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA; (vi) CONSÓRCIO: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X INCIBRA: INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; (vii) CONSÓRCIO: HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA. X AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA.-EPP; e (viii) CONSÓRCIO: GERENTEC ENGENHARIA LTDA. X CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA. 3. INSTITUIÇÕES PROPONENTES - Apresentaram propostas (técnica e financeira) as instituições convidadas, a seguir listadas: (i) CONSÓRCIO: TYPSA - TECNICA Y PROYECTOS S.A. X ENGECORPS ENGENHARIA S.A. X EFFICO SANEAMENTO LTDA.; (ii) CONSÓRCIO: QUANTA CONSULTORIA LTDA. X ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. X NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.; (iii) COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS; (iv) CONSÓRCIO: CONCREMAT ENGENHARIA E LTDA.;(v) CONSÓRCIO: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X INCIBRA: INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.; e (vi) CONSÓRCIO: GERENTEC ENGENHARIA LTDA. X CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA. 4. AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS- A avaliação das propostas técnicas e nota atribuída cada um dos proponentes constam a seguir listadas: (i) Consórcio: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X INCIBRA: INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - NOTA TÉCNICA: 91,55 Pontos - CLASSIFICADO; (ii) Consórcio: TYPSA - TECNICA Y PROYECTOS S.A. X ENGECORPS ENGENHARIA S.A. X EFFICO SANEAMENTO LTDA. - NOTA TÉCNICA: 91,25 Pontos - CLASSIFICADO; (iii) COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS; - NOTA TÉCNICA: 91,13 Pontos - CLASSIFICADO; (iv) Consórcio: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. X TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. - NOTA TÉCNICA: 84,90 Pontos - CLASSIFICADO; (v) Consórcio: QUANTA CON S U LT O R I A LTDA. X ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA. X NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. - NOTA TÉCNICA: 76,07 Pontos - CLASSIFICADO; e (vi) CONSÓRCIO: GERENTEC ENGENHARIA LTDA. X CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA. - NOTA TÉCNICA: DESCLASSIFICADO. 5. OS PREÇOS E OS IMPOSTOS PROPOSTOS PELAS INSTITUIÇÕES CLASSIFICADAS- Os preços propostos e os impostos locais, são a seguir apresentados: (i) Consórcio: TPF CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A. X TPF ENGENHARIA LTDA. X INCIBRA: INOVAÇÃO CIVIL BRASILEIRA - PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - Valor Proposto: R$ 7.507.916,50 (incluídos os impostos); e Valor dos Impostos locais: R$ R$: 375.395,83; (ii) Consórcio: TYPSA - TECNICA Y PROYECTOS S.A. X ENGECORPS ENGENHARIA S.A. X EFFICO SANEAMENTO LTDA. - Valor Proposto: R$ 7.750.000,00 (incluídos os impostos); e Valor dos Impostos locais: R$ R$: 248.000,00; (iii) COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS; - Valor Proposto: R$ 5.743.234,76 (incluídos os impostos); e Valor dos Impostos locais: R$ 287.161,74; (iv) Consórcio: CONC R E M AT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. X TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. - Valor Proposto: R$ 6.033.470,03 (incluídos os impostos); e Valor dos Impostos locais: R$ 317.551,05; e (v) Consórcio: QUANTA CONSULTORIA LTDA. X ENGECONSULT CONSULT O R ES TÉCNICOS LTDA. X NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. - Valor Proposto: R$ 5.849.880,00 (excluídos os impostos); e Valor dos Impostos locais: R$ 292.494,00. 6. VALOR AVALIADO - O valor avaliado das propostas são os a seguir apresentados: (i) Consórcio: TPF