DOU 16/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081600270 270 Nº 158, sexta-feira, 16 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 O MUNICÍPIO DE CAARAPÓ, através da Secretaria Municipal de suprimento e logística, comunica aos interessados, a SUSPENSÃO do Processo Administrativo Nº 079/2024- Pregão Eletrônico Nº 011/2024, marcada para o dia 19 de agosto de 2024 às 09 horas, para REANÁLISE DE EDITAL. A nova data de abertura será publicada no veículo oficial de divulgação do município, Jornal da Assomasul, no DOE e nos seguintes endereços eletrônicos: https://transparencia.betha.cloud/#/61M0eJ_21GlQw6p7f3svmg==/consulta/64365; https://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br Caarapó-MS, 15 de agosto de 2024. ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS Secretário Mun. de Suprimento e Logística PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2024 REGISTRO DE PREÇOS Nº 61/2024 - PROCESSO Nº 444/2024 O Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Pregoeira Carla Vanessa Almeida Silva, designada através da Portaria nº 196/2023, em atenção ao teor dos arts. 53 a 55 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", regido pelo Decreto Municipal Nº 3.260/2020, pelo disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021, suas alterações e Lei Complementar 123/2006 e posteriores alterações demais especificações e condições constantes neste ato convocatório, visando o Registro de preços para futura aquisição de coxins/apoios cirúrgicos para atender a necessidade do Hospital Municipal (Centro cirúrgico), em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde. Site e Data do Credenciamento e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento das proposta de preços e de habilitação ocorrerão no dia 09 de setembro de 2024, as 09:00 (nove) horas (BR), através do site bll.org.br. O Edital poderá ser retirado junto ao Departamento de Licitações e pelo e-mail: [email protected] Chapadão do Sul (MS), 13 de agosto de 2024. CARLA VANESSA ALMEIDA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.007/2024/SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretarias de Administração e Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria de Saúde, Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento, Secretaria de Obras, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação e Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres. TIPO: Menor Preço por Lote; OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para confecção/fornecimento de COFFEE BREAKS, SUCOS, LANCHES PRONTOS, BOLOS E ITENS PARA PREPARAÇÃO DE LANCHES, previsto na legislação vigente, atendendo as demandas das secretarias Municipais de Administração e Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Secretaria de Saúde, Secretaria de Turismo, Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento, Secretaria de Obras, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e Secretaria de Educação; VALOR ESTIMADO: R$ 306.378,50 (trezentos e seis mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos); DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 05 de setembro de 2024. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/; DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h ás 13:00h. Costa Rica - MS, 14 de agosto de 2024 WILSCIANY CARRIJO SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/2021, art. 71, inciso IV, e do Decreto Municipal n° 2.129/2023, art. 44, inciso IV, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que após análise dos documentos apresentados pelas empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve Processo: n.° 048/2024. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TESTE QUALITATIVO DE BETA HCG, IMPLANTE SUBDÉRMICO (ETONOGESTREL) E SISTEMA INTRA-UTERINO (LEVONORGESTREL), A SEREM DISPONIBILIZADOS NA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. . . Contratada .Lotes .Valor Global . .GENÉSIO A. MENDES & CIA LTDA .01 .R$ 361.500,00 (trezentos e sessenta e um mil e quinhentos reais) . .MEDYLOG LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA .05 .R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) Os itens 02, 03 e 04 restaram FRACASSADOS, sendo assim, persistindo o interesse do órgão requerente pelo objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. Publique-se o presente Termo de Adjudicação e Homologação, no respectivo sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme disposto no art. 54 da Lei Federal n.º 14.133/2021. Dourados-MS, 8 de agosto de 2024. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pelas empresas vencedoras, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos: Processo: n.° 023/2024. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, COM MOTORISTA, SOB O REGIME DE FRETAMENTO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS, ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OPERADORA TURÍSTICA OU AGÊNCIA DE TURISMO. . . Contratada .Lotes .Valor Global . .INDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA .01 .R$ 464.500,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais). Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. As empresas vencedoras enquadradas como ME/EPP, deverão no momento da assinatura do contrato apresentar os documentos habilitatórios das mesmas, em cumprimento ao Artigo 58 da Lei Complementar Municipal n° 331/17, em consonância com as respectivas exigências do edital. Publique-se o presente Termo de Adjudicação e Homologação, no respectivo sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme disposto no art. 54 da Lei Federal n.º 14.133/2021. Dourados-MS, 1º de agosto de 2024. ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA Prefeito VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO ADM. Nº 107/2024 AUTORIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2024. AUTORIZO a Inexigibilidade de chamamento público para celebração do Termo de Convênio junto a Associação de Proteção e Assistência às Mães e Crianças Jateienses, entidade sem fins lucrativos, mantedora do Hospital Santa Catarina e inscrita no CNPJ sob o nº.03.370.822/0001-52, localizada na Rua Olímpio Jorge Leite, nº 518, Centro, CEP. 79720- 000, na cidade Jateí/MS, no valor de R$ 1.560.000,00, com fundamento na Lei Federal 13.019/2014, e Decreto Municipal 014/2017 e dos demais documentos e justificativas constantes nos autos. Jateí/MS, 13 de agosto de 2024. ERALDO JORGE LEITE Prefeito EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2024 - INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLI CO Nº 001/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE JATEÍ/MS E ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS MÃES E CRIANÇAS JATEIENSES. OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto o repasse de recursos financeiros da CONCEDENTE para a PROPONENTE, para o pagamento de pessoal (folha de pagamento e plantões médicos) e respectivos encargos sociais e demais despesas para o funcionamento do hospital Santa Catarina como, conta telefônica, mercado, combustíveis, água e energia, materiais e medicamentos, produtos de limpeza, oxigênio, exames laboratoriais, exames de imagem e demais despesas necessárias para bom funcionamento do hospital, conforme Plano de Trabalho aprovado, integrante deste Termo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 13.019/2014 e Decreto Municipal 014/2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ D E 03.014 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0007.2048 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3390.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 0180 RED 1.500.1002 1.600.0000 FONTES. VALOR DO REPASSE (TOTAL): R$ 1.560.000,00 a ser pago em 12 parcelas mensais e sucessivas, iniciando em agosto de 2024. PRAZO DA EXECUÇÃO: 12 meses, a partir da assintura do termo de convênio. ASSINAM: Eraldo Jorge Leite - pela Concedente; Maria Aparecida Ramos Gomes - pela Proponente; Christiane Cândido Pinheiro - Gestora da Parceria; Altair Francisco de Souza - Fiscal do Termo de Convênio e Marcos Paulo da Silva e João Luiz Viera - Testemunhas. FORO: Fátima do Sul/MS. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e Decreto n° 021/2023 e 034/2023. REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE FERRAMENTAS MANUAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICI T AÇ ÃO DA GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 015/2024.*DATA: A sessão acontecerá no dia 06/09/2024, às 08h30min (horário de Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - 15 de agosto de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS. Prefeita AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024 A Prefeitura de Naviraí, estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna público o 1º (Primeiro) Adendo do Processo Licitatório nº. 105/2024 - Pregão Eletrônico nº. 048/2024. O Adendo está disponível na página eletrônica: https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - MS, 15 de agosto de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita