DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 14 de agosto de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 11000.722753/2021-29. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 04.731.983/0001-97 - DISKTONER COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Aditivo: R$ 46.639,87. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo CVM 19957.014621/2022-13 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica não reembolsável celebrado entra a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a Corporación Andina de Fomento -CAF Objeto: Desenvolver uma metodologia inclusiva e replicável para a educação financeira e de alfabetização digital das populações indígenas no Brasil, com base no desenho do material didático e na implementação de um projeto piloto com a comunidade Jarakí localizada na Vila do Lago de Praia, no Estado do Pará. Data da Assinatura: 25/01/2024 Vigência: Os recursos aportados pela CAF estarão disponíveis para o uso do Beneficiário por vinte e quatro (24) meses, contados a partir da assinatura. Signatários: João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da CVM, e Estefania Laterza, Representante da CAF no Brasil CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EDITAL Nº 12/2024/NS, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MÉDICO DO TRABALHO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Superintendência Nacional Trajetória e Desenvolvimento, torna pública a homologação do Edital Nº 01/2024/NS, exceto para candidatos inscritos no polo do Rio Grande do Sul, do Concurso Público da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, publicado no DOU de 22 de fevereiro de 2024, seção 3, páginas 122 a 130, na seguinte ordem: Cargo, Macropolo/Polo, nome em ordem alfabética, número de inscrição, pontuação, classificação no Macropolo na Ampla Concorrência (AC), classificação no Macropolo entre as Pessoas com Deficiência (PCD), classificação no Macropolo entre os Candidatos Negros (CN), classificação no Polo na Ampla Concorrência (AC), classificação no Polo entre as Pessoas com Deficiência (PCD) e classificação no Polo entre os Candidatos Negros (CN). CLASSIFICADOS - VAGAS 1 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / C.OESTE-BRASÍLIA / AC: Joaquim Bezerra França Filho; 2400272144; 45,0; 3 ; - ; - ; 1 ; - ; -. 2 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / C.OESTE-BRASÍLIA / PCD: José Flávio de Lima Santos; 2403097068; 43,5; 4 ; 1 ; - ; 2 ; 1 ; -. 3 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / C.OESTE-GOIÂNIA / AC: Michael Dowglas de Gois Silva; 2402928802; 48,5; 1 ; - ; 1 ; 1 ; - ; 1. 4 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / C.OESTE-GOIÂNIA / PPP: Michael Dowglas de Gois Silva; 2402928802; 48,5; 1 ; - ; 1 ; 1 ; - ; 1. 5 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / NORDESTE-FORTALEZA / AC: Marília Silva Brito; 2408471308; 47,0; 2 ; - ; - ; 1 ; - ; -. 6 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / NORDESTE-RECIFE / AC: Taline Valéria Góes Reis; 2400715739; 47,8; 1 ; - ; - ; 1 ; - ; -. 7 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / NORTE-BELÉM / AC: Rafael José Santana Souza; 2406654081; 44,0; 1 ; - ; - ; 1 ; - ; -. 8 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUDESTE-BELO HORIZONTE / AC: Walmir Nunes Vieira Júnior; 2400750801; 46,0; 3 ; - ; - ; 1 ; - ; -. 9 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUDESTE-BELO HORIZONTE / PPP: Rodiney Oliveira de Jesus; 2400707450; 44,5; 7 ; - ; 2 ; 3 ; - ; 1. 10 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUDESTE-RIO DE JANEIRO (CAPITAL) / AC: Leticia Ferreira Soares; 2401078880; 45,0; 5 ; - ; 1 ; 1 ; - ; 1. 11 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUDESTE-RIO DE JANEIRO (CAPITAL) / PPP: Joseana Gualter da Silva Teixeira; 2406919220; 44,0; 14 ; - ; 4 ; 5 ; - ; 2 /Leticia Ferreira Soares; 2401078880; 45,0; 5 ; - ; 1 ; 1 ; - ; 1. 12 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUDESTE-SÃO PAULO (CAPITAL) / AC: Bruna R Malaghini; 2401076160; 46,5; 2 ; - ; - ; 2 ; - ; - /Filipe Oliveira Rocco; 2407706921; 46,6; 1 ; - ; - ; 1 ; - ; -. 13 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUDESTE-SÃO PAULO (CAPITAL) / PCD/PPP: Kauan Albuquerque Barros; 2402658465; 44,0; 15 ; 1 ; 5 ; 5 ; 1 ; 1. 14 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUDESTE-SÃO PAULO (CAPITAL) / PPP: Edir Rodrigues Lima; 2406744099; 42,5; 27 ; - ; 8 ; 7 ; - ; 2. 15 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUL-FLORIANÓPOLIS / AC: Guilherme Grodzki Oliveira Figueiredo; 2404688612; 47,5; 1 ; - ; - ; 1 ; - ; -. 16 MÉDICO DO TRABALHO / C.OESTE-BRASÍLIA / AC: Irna Kaden de Sousa Dantas Mascena; 2409993146; 35,5; 1 ; - ; - ; 1 ; - ; - /Thiago de Oliveira Moreira; 2410311886; 33,9; 2 ; - ; 1 ; 2 ; - ; 1. 17 MÉDICO DO TRABALHO / C.OESTE-BRASÍLIA / PPP: Thiago de Oliveira Moreira; 2410311886; 33,9; 2 ; - ; 1 ; 2 ; - ; 1. 18 MÉDICO DO TRABALHO / C.OESTE-CAMPO GRANDE / AC: Lucas Casimiro de Oliveira; 2405072470; 28,7; 5 ; - ; - ; 1 ; - ; -. 19 MÉDICO DO TRABALHO / C.OESTE-CUIABÁ / AC: Cristobal Andres Parada Hill; 2400617834; 26,6; 7 ; - ; - ; 1 ; - ; -. 20 MÉDICO DO TRABALHO / C.OESTE-GOIÂNIA / AC: Jose Ronaldo da Silva; 2410895209; 30,0; 4 ; - ; - ; 1 ; - ; -. 21 MÉDICO DO TRABALHO / NORDESTE-JOÃO PESSOA / AC: Steven Kleyton Herculano da Luz; 2404971870; 30,7; 4 ; - ; 2 ; 1 ; - ; 1. 22 MÉDICO DO TRABALHO / NORDESTE-JOÃO PESSOA / PPP: Steven Kleyton Herculano da Luz; 2404971870; 30,7; 4 ; - ; 2 ; 1 ; - ; 1. 23 MÉDICO DO TRABALHO / NORDESTE-MACEIÓ / AC: Claudio Jose dos Santos Junior; 2402134717; 33,1; 2 ; 1 ; 1 ; 1 ; 1 ; 1. 24 MÉDICO DO TRABALHO / NORDESTE-MACEIÓ / PPP: Claudio Jose dos Santos Junior; 2402134717; 33,1; 2 ; 1 ; 1 ; 1 ; 1 ; 1. 25 MÉDICO DO TRABALHO / NORDESTE-NATAL / AC: Catarina de Lourdes Gesteira Pedreira; 2404674646; 28,9; 9 ; - ; - ; 1 ; - ; -. 26 MÉDICO DO TRABALHO / NORDESTE-SALVADOR / AC: Maria Lúcia Ribeiro Rocha; 2411662488; 32,3; 3 ; - ; - ; 1 ; - ; -. 27 MÉDICO DO TRABALHO / NORDESTE-SÃO LUÍS / AC: Francisco das Chagas Pimenta Neto; 2404964091; 28,1; 12 ; - ; - ; 1 ; - ; -. 28 MÉDICO DO TRABALHO / NORDESTE-TERESINA / AC: Gerson dos Santos; 2403732375; 37,0; 1 ; - ; - ; 1 ; - ; -. 29 MÉDICO DO TRABALHO / NORTE-BELÉM / AC: Joana Paula Abdelnor Campelo; 2408262539; 30,0; 1 ; - ; - ; 1 ; - ; -. 30 MÉDICO DO TRABALHO / SUDESTE-BELO HORIZONTE / AC: Luciano Teixeira de Faria; 2407946647; 33,8; 2 ; - ; - ; 1 ; - ; - /Vanessa Maria Moreira e Silva; 2400961136; 27,9; 10 ; - ; - ; 2 ; - ; -. 31 MÉDICO DO TRABALHO / SUDESTE-RIO DE JANEIRO (CAPITAL) / AC: Larissa Nadine Rybka; 2409083271; 37,0; 1 ; 1 ; - ; 1 ; 1 ; -. 32 MÉDICO DO TRABALHO / SUDESTE-SÃO PAULO (CAPITAL) / AC: Dimitrios Ioannis Stevenson Georgakilas; 2409915153; 28,2; 6 ; - ; - ; 2 ; - ; - /Giovanni Tosi Neto; 2409400196; 28,9; 3 ; - ; - ; 1 ; - ; -. 33 MÉDICO DO TRABALHO / SUDESTE-VITÓRIA / AC: Gabriela Soares Cipriano; 2405322107; 27,2; 13 ; - ; - ; 1 ; - ; -. 34 MÉDICO DO TRABALHO / SUL-CURITIBA / AC: Helen Aksenow Affonso; 2400371215; 29,5; 1 ; - ; - ; 1 ; - ; -. CADASTRO RESERVA 1 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / C.OESTE-BRASÍLIA / PPP - CADASTRO RESERVA: Denise Regino Fonseca; 2407236437; 42,8; 8 ; - ; 3 ; 5 ; - ; 1. 2 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUDESTE-BELO HORIZONTE / AC: Daniel Furst Pessoa; 2400180231; 45,0; 4 ; - ; - ; 2 ; - ; -. 3 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUDESTE-RIO DE JANEIRO (CAPITAL) / AC: Bruna Ferreira Nani; 2406975309; 45,0; 6 ; - ; - ; 2 ; - ; -. 4 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUDESTE-SÃO PAULO (CAPITAL) / AC: Gustavo José Gonçalves Mollica; 2406890702; 44,1; 12 ; - ; - ; 3 ; - ; -. 5 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO / SUL-FLORIANÓPOLIS / AC: André Luís Zanella; 2402472507; 45,5; 2 ; - ; - ; 2 ; - ; -. 6 MÉDICO DO TRABALHO / C.OESTE-BRASÍLIA / AC: Stephanie Rezende Alvarenga Moulin Mares; 2409633417; 32,7; 3 ; - ; - ; 3 ; - ; -. 7 MÉDICO DO TRABALHO / SUDESTE-BELO HORIZONTE / AC: Gustavo Aguiar Balena de Faria; 2406902956; 27,7; 12 ; - ; - ; 3 ; - ; -. 8 MÉDICO DO TRABALHO / SUDESTE-RIO DE JANEIRO (CAPITAL) / AC: Marcia Cristina Chagas Macedo Pinheiro; 2408835067; 28,4; 4 ; - ; - ; 2 ; - ; -. 9 MÉDICO DO TRABALHO / SUDESTE-SÃO PAULO (CAPITAL) / AC: Eduardo Myung; 2409509325; 28,2; 7 ; - ; - ; 3 ; - ; -. 10 MÉDICO DO TRABALHO / SUL-CURITIBA / AC: Cristiana Ormond Zapp; 2402198820; 29,4; 2 ; - ; - ; 2 ; - ; -. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES Presidente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .850383/17 .M ES P .PM Mâncio Lima/AC .Altera vigência: 31/03/2025 .T Aditivo:13/08/2024 . .918608/21 .M C I DA D ES .PM Lambari D Oeste/MT .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:15/08/2024 . .929075/22 .S U D ECO .PM Lambari D Oeste/MT .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:15/08/2024 . .912427/21 .M C I DA D ES .PM MONTEIRO/PB .Altera vigência: 30/08/2025 .T Aditivo:14/08/2024 . .912827/2021 .M C I DA D ES .PM Caarapó/MS .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:15/08/2024 . .921424/21 .MS .Santa Casa de Misericórdia de Álvares Machado/SP .Altera vigência: 05/09/2025 .T Aditivo:15/08/2024 . .956247/24 .M ES P .PM Ribeirão dos Índios/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 15/08/2024 . .921934/21 .M C I DA D ES .PM SOLÂNEA/PB .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:15/08/2024 . .925371/21 .MAP .PM AREIA DE BA R AÚ N A S / P B .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:15/08/2024 . .902205/20 .M ES P .PM Ipatinga/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:15/08/2024 . .912728/21 .M C I DA D ES .PM Manduri/SP .Altera vigência: 20/04/2025 .T Aditivo:15/08/2024 . .910894/21 .M C I DA D ES .PM Taquarituba/SP .Altera vigência: 20/04/2025 .T Aditivo:15/08/2024 . .953445/23 .M C I DA D ES .PM São Francisco de Assis/RS .Altera contrap: R$ 3.737,00 .T Aditivo:15/08/2024 . .921914/21 .M C I DA D ES .PM RIACHO DE SANTO ANTONIO/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:15/08/2024 . .939905/22 .M C I DA D ES .PM SOLEDADE/PB .Alteração/inclusão dos dados do item PREÂMBULO, do subitem 2.2.1 da Cláusula Seg .T Aditivo . .913161/21 .M C I DA D ES .PM QUIXADA/PB .Altera vigência: 28/09/2025 .T Aditivo: 15/08/2025 . .916054/21 .M ES P .PM ARAPONGAS/PR .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:15/08/2024 . .0352296-06/11 .M C I DA D ES .PM São Nicolau/RS .Altera contrap: R$ 17.500,00 .T Aditivo:15/08/2024 . .914527/21 .MTUR .PM Frederico Westphalen/RS .Altera contrap: R$ 124.437,24 .T Aditivo:13/08/2024 . .919152/2021 .M C I DA D ES .PM Machado/MG .Alt.Vigência: 08/05/2025 .T.Aditivo: 15/08/2024 . .923221/2021 .M C I DA D ES .PM Machado/MG .Alt.Vigência: 08/05/2025 .T.Aditivo: 15/08/2024 . .9593322024 .MIDR .PM Pedro Teixeira/MG .Alt.CP: R$ 13.547,13 .T.Aditivo: 15/08/2024 . .1066.231-41/2019 .M C I DA D ES .PM Paulista/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:15/08/2024 . .940392/22 .MAP .PM Volta Grande/MG .Altera contrap: R$ 477,98 .T Aditivo:15/08/2024 . .920215/2021 .M ES P .PM Juti/MS .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 14/08/2024