DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT 5947/21;, 11/02/2025, R$600,00; PGD4294, HSBC BANK SA BANCO MULTIPLO, 012010001, G000461330, 27/05/2022, 42Ib9- Res. ANTT 5947/21;, 11/02/2025, R$1.400,00; MGD2571, LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A., 864130087, F000001806, 27/05/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 11/02/2025, R$1.000,00; DZG2J39, VIA CAMPOS TRANSPORTES EIRELI, 641010001, F000001796, 27/05/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 11/02/2025, R$600,00; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF: Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 21/2024 UASG 200139. Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 08674.001504/2020-88. Pregão nº 15/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- T O. Contratado: 23.982.490/0001-74 - EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 11/2020 por mais 1 (um) ano, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AO ITEM 02 DO CONTRATO, consoante a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Vigência: 24/11/2024 a 23/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.753,00. Data de Assinatura do TA: 15/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO A Superintendência da Polícia Rodoviária no Rio de Janeiro comunica que realizará licitação na modalidade LEILÃO, de forma eletrônica, no dia 03 de setembro de 2024, às 10:00hs.. O objetivo do presente leilão é a venda de MATERIAL FERROSO PARA RECICLAGEM, RESULTANTE DA PREPARAÇÃO, COMPACTAÇÃO E TRITURAÇÃO DE VEÍCULOS E COMPONENTES VEICULARES QUE ESTEJAM DEPOSITADOS NOS PÁTIOS CONTRATADOS DA SPRF/RJ, INDEPENDENTE DE ESTAREM CLASSIFICADOS COMO SUCATA OU RECUPERÁVEL, BEM COMO OS VEÍCULOS NÃO IDENTIFICADOS RECOLHIDOS HÁ MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS, CLASSIFICADOS COMO SUCATA, conforme as especificações e condições constantes no edital, que estará disponível gratuitamente, a SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL Nº 76 - DEPEN, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento à decisão judicial, torna pública a convocação de candidato sub judice, inscrito sob o código identificador nº B1E4B3C020B2, para a avaliação psicológica, mediante as condições descritas neste edital. 1 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 1.1 Para a avaliação psicológica, a ser realizada no dia 1º de setembro de 2024, o candidato sub judice convocado por meio deste edital deverá observar todas as instruções contidas no item 13 e no Anexo V do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas alterações; no item 4 do Edital nº 24 - DEPEN, de 16 de agosto de 2024; e neste edital. 1.1.1 O candidato sub judice de que trate este edital receberá, por meio de e- mail, telegrama e(ou) aplicativo de mensagens, informações referentes ao local e ao horário de realização da avaliação psicológica. O candidato sub judice somente poderá realizar a avaliação psicológica no local e no horário informados por meio dos canais de comunicação citados neste edital. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90013/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de armamentos do tipo Espingarda calibre 12 e Fuzil calibre 7,62x51mm, para atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgão participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos MARCIO RIOS BEZERRA Pregoeiro (SIDEC - 16/08/2024) 200331-00001-2024NE000001 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90018/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de Equipamento Autônomo de Proteção Respiratória (EAPR), para atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgão participantes, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos MARCIO RIOS BEZERRA Pregoeiro (SIDEC - 16/08/2024) 200331-00001-2024NE000001 EDITAL PROJETO BOLSA-FORMAÇÃO - CICLO 2024 - PROCESSO Nº 08020.002267/2024-91 A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), altera o cronograma previsto no Edital n.º 16/2024, referente à oferta de cursos no âmbito do Projeto Bolsa-Formação. 1. OBJETO 1.1. O objeto deste instrumento é alterar o Anexo I - Cronograma dos Cursos a Distância da Senasp e da Senappen do Edital n.º 16/2024, relativamente ao evento "Cadastro na Plataforma EV.G/Enap/Matrícula nos Cursos da Senasp", no que se refere à responsabilidade pela sua operacionalização. 2. CRONOGRAMA 2.1. O cronograma constante no Anexo I do Edital n.º 16/2024, referente à oferta dos cursos a distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), passa a vigorar com as seguintes datas: . .EVENTO .R ES P O N S ÁV E L .AMBIENTE .INÍCIO .FIM . .Requerimento de Inscrição .Candidato .Sisfor/Sinesp .12/08/2024 .19/08/2024 . .Validação .Coordenadores e Subcoordenadores Locais (gestão local) .Sisfor/Sinesp .12/08/2024 .27/08/2024 . .Análise de Recursos .MJSP (gestão federal) .Sisfor/Sinesp .12/08/2024 .02/09/2024 . .Habilitação .MJSP (gestão federal) .Sisfor/Sinesp .12/08/2024 .02/09/2024 . .Classificação .MJSP (Sisfor) .Sisfor/Sinesp .03/09/2024 .03/09/2024 . .Cadastro na Plataforma EaD Espen/ Matrícula nos Cursos da Senappen .MJSP (Rede EaD Espen) .Rede EaD Espen .04/09/2024 .11/09/2024 . .Habilitação na Plataforma EV.G/Enap para os Cursos da Senasp .MJSP / Enap .EV.G/Enap .04/09/2024 .11/09/2024 . .Frequência nos cursos da Senappen .Candidato .Rede EaD Espen .12/09/2024 .11/10/2024 . .Matrícula e Frequência nos cursos da Senasp .Candidato .EV.G/Enap .12/09/2024 .11/10/2024 . .Homologação do Requerimento .MJSP (gestão federal) .Sisfor/Sinesp .14/10/2024 .16/10/2024 . .Pagamento .Agente Operador (Caixa Econômica Fe d e r a l ) .Crédito em Conta Poupança Social Digital, ou Conta Poupança Digital .A partir do dia 05/11/2024 .- 2.2. As informações relativas ao Projeto Bolsa-Formação serão divulgadas por meio dos canais de comunicação institucionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cabendo ao candidato acompanhar todos os atos que serão publicados no endereço eletrônico https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pronasci/bolsa-formacao/bolsa-formacao-2024. MARIO LUIZ SARRUBBO Secretário Nacional de Segurança Pública partir desta publicação, nos sites www.joaoemilio.com.br e www.gov.br/prf/pt- br/assuntos/pasta-leiloes/estados/rio-de-janeiro. O Edital completo poderá ser lido e/ou obtido gratuitamente na sede da SPRF/RJ situada Rodovia Presidente Dutra, KM 169, Irajá, Rio de Janeiro, RJ em horário comercial, bem como fornecido através do e-mail: [email protected]. Processo 08657.018659/2023-12 à disposição. VITOR ALMADA DA COSTA Superintendente no Rio de Janeiro EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 315/2024 - Processo nº 08300.000162/2022-99. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001-15. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 315/2024, em referência. Data da assinatura: 31/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas. Valor: R$ 35.952,00 (trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e dois reais). Espécie: Termo de Doação nº 532/2024 - Processo nº 08020.007416/2023-27. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, CNPJ nº 27.165.554/0004-48. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 532/2024, em referência. Data da assinatura: 29/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ARNALDO BORGO FILHO, Prefeito do Município de Vila V e l h a / ES . Valor: R$ 45.830,92 (quarenta e cinco mil oitocentos e trinta reais e noventa e dois centavos).