DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Termo de Doação nº 534/2024 - Processo nº 08020.003983/2023-12. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 534/2024, em referência. Data da assinatura: 31/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: R$ 45.830,92 (quarenta e cinco mil oitocentos e trinta reais e noventa e dois centavos). Espécie: Termo de Doação nº 524/2024 - Processo nº 08020.005151/2024-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 524/2024, em referência. Data da assinatura: 25/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANIDÉ DE ARAUJO SILVA, Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 260.652,00 (duzentos e sessenta mil seiscentos e cinquenta e dois reais). Espécie: Termo de Doação nº 545/2024 - Processo nº 08020.001933/2024-73. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 545/2024, em referência. Data da assinatura: 31/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EUGÊNIO COUTINHO RICAS, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 25.680,00 (vinte e cinco mil seiscentos e oitenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 588/2024 - Processo nº 08020.001597/2024-69. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 588/2024, em referência. Data da assinatura: 31/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 535/2024 - Processo nº 08020.005930/2024-17. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ 87.958.583/0001-46. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 354/2024, em referência. Data da assinatura: 31/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Valor: R$ 359.520,00 (trezentos e cinquenta e nove mil quinhentos e vinte reais). Espécie: Termo de Doação nº 565/2024 - Processo nº 08020.004586/2024-31. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 565/2024, em referência. Data da assinatura: 31/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: R$ 1.880.432,00 (um milhão, oitocentos e oitenta mil quatrocentos e trinta e dois reais). Espécie: Termo de Doação nº 566/2024 - Processo nº 08020.004623/2024-19. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 566/2024, em referência. Data da assinatura: 31/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 940.214,00 (novecentos e quarenta mil duzentos e quatorze reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 463, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE Edital da Superintendência-Geral Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003653/2024-41. Requerente: Phoenix Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Advogados: Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues e Felipe Carvalho Eleutério de Lima. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: geração, transmissão, comercialização e distribuição de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01, 3512-3/00, 3513-1/00 e 3514-0/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 002624/2024, PORTAL TRANSFEREGOV nº 963484/2024, Nº Processo: 02000.003428/2024-15. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA COMERCINHO , CNPJ nº 22.692.198/0001-54. Objeto: "Implementação do Plano de Formação da EFA Vida Comunitária visando a promoção ao desenvolvimento sustentável e solidário no campo na perspectiva da agricultura familiar e da agroecologia, envolvendo os estudantes do curso técnico em agropecuária em pesquisas de campo e ações de conservação e preservação dos bens naturais." Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 245967, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: Número do(s) Empenho(s): 2024NE000008. Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Data de Assinatura: 22/07/2024. Signatários: Concedente: MARCOS SORRENTINO, SIAPE nº 237591- 7; Convenente: ALMITO PEREIRA COELHO, CPF nº *.381.216-. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n° 02000.003924/2022-15. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Acordo de Cooperação MMA nº 02/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal - FMAP, CNPJ nº 10.854.181/0001-25. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 04 de agosto dezembro de 2025 e atualizar o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. Data de Assinatura: 03/08/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, ANA CLÁUDIA MOREIRA BOABAID, Diretora- Presidente, CPF nº XXX.029.541-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI n° 02000.003924/2022-15. Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Acordo de Cooperação MMA nº 02/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal - FMAP, CNPJ nº 10.854.181/0001-25. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 04 de agosto dezembro de 2025 e atualizar o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. Data de Assinatura: 03/08/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, ANA CLÁUDIA MOREIRA BOABAID, Diretora- Presidente, CPF nº XXX.029.541-XX. SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AVISO DE LICITAÇÃO Cooperação Técnica nº ATN/SX-19186-BR - Edital nº: 114/2024 O Projeto "Informações Florestais para uma Gestão Orientada à Conservação e Valorização dos Recursos Florestais do Brasil pelos Setores Público e Privado", executado por meio da Cooperação Técnica ATN/SX-19186-BR, entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Governo Brasileiro, com execução do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA) e implementação técnica do Serviço Florestal Brasileiro (SFB/MMA), divulga a abertura do prazo para recebimento de propostas fechadas de concorrentes elegíveis de pessoa jurídica para realizar coleta de dados de campo no Bioma Mata Atlântica nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, no âmbito do Inventário Florestal Nacional, conforme condições estabelecidas no edital nº 114/2024 e seus anexos. A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada e adquirida no portal do IICA por meio do link: https://iica.int/en/pessoa-juridica, por qualquer concorrente, mediante cadastro prévio no próprio site. Será realizada uma reunião prévia de apresentação do edital no dia 29/08/2024 das 14h30 às 16h30, em modo virtual, quando serão abordados os aspectos técnicos deste edital. As propostas deverão ser enviadas/entregues no IICA, no endereço: SHIS QI 05, Chácara 16, Lago Sul, Brasília- DF, Tel. (61) 2106-5477 - CEP 71.600-530 até às 15:00 horas do dia 01/10/2024, e serão abertas imediatamente na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. DÁRLISON FERNANDES CARVALHO DE ANDRADE Coordenador do Projeto - SFB INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193120 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 02021.000495/2022-78. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 10.335.606/0001-31 - PHENIX TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo ao contrato nº 6 (sei nº 14055624) tem por objeto o acréscimo de 02 (dois) postos de trabalho de assistente administrativo, referente ao item 01 do contrato, passando de 08 (oito) para 10 (dez) postos.. Vigência: 02/09/2024 a 16/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 578.235,24. Data de Assinatura: 14/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001.034672/2023-39. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIM P EZ A LTDA. Objeto: Esta rescisão ocorre unilateralmente, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do art. 137, incisos i e ii, c/c art. 138, inciso i, da lei nº 14133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 08/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 90/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 40/2020. Nº Processo: 02001.017203/2020-11. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Reajuste sobre o valor do contrato em conformidade com o resultado da correção do índice de custos de tecnologia da informação - icti, de acordo com a cláusula sexta do citado contrato. Vigência: 15/08/2024 a 13/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.585.573,01. Data de Assinatura: 15/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 89/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 02001.009630/2023-60. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Reajustar o valor estimado mensal do contrato atual de r$ 58.319,80 (cinquenta e oito mil trezentos e dezenove reais e oitenta centavos) para o valor estimado mensal correspondente ao montante de r$ 60.918,68 (sessenta mil novecentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o valor anual em r$ 731.024,22 (setecentos e trinta e um mil vinte