DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081900170 170 Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.218/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .503.641-*, , FREVP00573232024, 773-0; .626.968-, , FREVP00575842024, 773-0; .480.885-, , FREVP00579502024, 773-0; .409.578-*, , FREVP00585572024, 773-0; 02.428.057/0001-11, , FREVP00582202024, 773-0; .818.617- , , FREVP00567802024, 773-0; .250.208-, , FREVP00597292024, 773-0; 46.232.214/0001-94, , FREVP00600142024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00600452024, 773-0; .993.647-*, , FREVP00601522024, 773-0; .420.907-, , FREVP00610492024, 773-0; .788.347-, , FREVP00610552024, 773-0; .726.679-*, , FREVP00610662024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00597402024, 773-0; .849.308- , , FREVP00586572024, 773-0; .539.857-, , FREVP00593042024, 773-0; 03.479.477/0001-90, , FREVP00593692024, 773-0; , FREVP00593732024, 773-0; .916.377-*, , FREVP00610522024, 773-0; .590.208-, , FREVP00600272024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.287/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.142.446/0001-03, RYD2A13, FRMEV01990182024, 606-82; RYK7A59, FRMEV01990202024, 606-82; RYJ2A51, FRMEV01990242024, 606-82; 27.216.320/0001-30, GYS0705, FRMEV01990532024, 606-82; .543.679-, IQM1138, FRMEV01990752024, 606-82; 08.219.712/0001-08, MKP4G55, FRMEV01990912024, 606-82; 33.378.619/0001-93, BWT7E78, FRMEV01991092024, 606-82; .121.371-*, CUD8G32, FRMEV01918122024, 606-82; 79.417.846/0001-81, QJP1096, FRMEV01947242024, 606-82; 11.209.781/0001-45, RFO5G01, FRMEV01951372024, 606-82; 12.243.632/0001-65, NFU0E00, FRMEV01948122024, 606-82; 14.356.288/0001-46, QWZ3943, FRMEV01981792024, 606- 82; 16.941.716/0001-23, DMV0B62, FRMEV01990742024, 606-82; 82.715.061/0001-08, QIK4146, FRMEV01996162024, 606-82; .860.306-, OLZ5I61, FRMEV01995292024, 606-82; 13.244.054/0001-44, BEX0H54, FRMEV01893862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.288/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.781.337/0001-50, RXO0C28, FRMEV01852622024, 606-82; 35.873.650/0001- 26, GCN2G78, FRMEV01947672024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RDY7C50, FRMEV01919732024, 606-82; 10.837.751/0001-10, MME5863, FRMEV01920112024, 606- 82; .933.285-, JMU4G64, FRMEV01990062024, 606-82; 03.029.482/0001-09, ELW4754, FRMEV01990342024, 606-82; 13.304.868/0001-27, RKW7F94, FRMEV01896722024, 606-82; 07.869.508/0001-70, PJJ1J02, FRMEV01934032024, 606-82; 83.073.262/0001-03, MMK4A49, FRMEV01936582024, 606-82; MLJ9G60, FRMEV01936972024, 606-82; 19.269.569/0001-85, QIS0440, FRMEV01955062024, 606-82; 15.723.600/0001-55, PZQ3A94, FRMEV01968022024, 606-82; 06.983.881/0003-56, RVZ6H29, FRMEV01991212024, 606-82; 20.874.277/0001-50, FZV8A57, FRMEV01991302024, 606-82; 68.979.111/0001-25, FCZ3B34, FRMEV01995792024, 606-82; 17.070.790/0001-84, QCE0B55, FRMEV01995912024, 606-82; .059.709-*, MKV2428, FRMEV01997262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.289/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 51.114.227/0001-07, PVU6A00, FRMEV01887152024, 606-82; .821.039-, LYX4H33, FRMEV01919692024, 606-82; 23.826.704/0001-13, SYS8I89, FRMEV01912622024, 606-82; 21.822.778/0001-56, SXI0C25, FRMEV01922242024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FXW1A25, FRMEV01989812024, 606-82; 17.645.644/0001-30, RYL2D50, FRMEV01990802024, 606-82; .953.519-, GAS1G88, FRMEV01779022024, 606-82; 08.100.152/0001-78, QUU5592, FRMEV01879912024, 606-82; 36.121.830/0001-14, NTD5I05, FRMEV01919162024, 606-82; NTD5I05, FRMEV01921112024, 606-82; 14.417.767/0001-25, RAG0D19, FRMEV01925182024, 606-82; 04.337.789/0001-21, MHL4D71, FRMEV01944022024, 606-82; 81.568.164/0001-11, RRU7I09, FRMEV01954232024, 606-82; 08.598.048/0001-55, AWY0E80, FRMEV01959192024, 606-82; 37.302.390/0001-64, DBC5D00, FRMEV01996232024, 606-82; 76.355.197/0001-43, QHQ1930, FRMEV01996622024, 606-82; 75.609.123/0001-23, BEH3J73, FRMEV01996852024, 606-82; 00.738.423/0001-03, QJJ3666, FRMEV01997362024, 606-82; 02.350.315/0001-94, MFU8G99, FRMEV01803222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.293/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .497.468-*, , FREVP00565602024, 773-0; .525.645-, , FREVP00582432024, 773-0; .891.888-, , FREVP00585972024, 773-0; 76.080.738/0001- 78, , FREVP00590972024, 773-0; .291.827-*, , FREVP00610832024, 773-0; .688.738-, , FREVP00611402024, 773-0; .962.098-, , FREVP00611532024, 773-0; 11.366.233/0001-29, , FREVP00610792024, 773-0; .231.678-*, , FREVP00612452024, 773-0; 27.422.741/0001-17, , FREVP00612762024, 773-0; .581.048-, , FREVP00586042024, 773-0; .508.887-, , FREVP00606582024, 773-0; .036.528-*, , FREVP00613202024, 773-0; .752.117-, , FREVP00613262024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.294/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .409.317-, , FREVP00563642024, 773-0; .508.949-*, , FREVP00596292024, 773-0; , FREVP00596322024, 773-0; .587.608-, , FREVP00611442024, 773-0; .511.617-, , FREVP00611782024, 773-0; .947.687-*, , FREVP00611952024, 773-0; .196.589-, , FREVP00612562024, 773-0; 28.767.337/0001- 48, , FREVP00612632024, 773-0; 12.303.144/0001-04, , FREVP00612732024, 773-0; , FREVP00614402024, 773-0; .891.468-, , FREVP00612782024, 773-0; .600.637-*, , FREVP00552352024, 773-0; .471.398-, , FREVP00562712024, 773-0; .615.561-, , FREVP00567222024, 773-0; .492.787-*, , FREVP00587562024, 773-0; .522.008-, , FREVP00613082024, 773-0; .404.286-, , FREVP00614112024, 773-0; 32.579.037/0001- 02, , FREVP00614352024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração