DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081900177 177 Nº 159, segunda-feira, 19 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0005-66, CRGPF00015472023, 13/03/2023, R$ 5.000,00; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0007-36, CRGPF00005842023, 08/03/2023, R$ 5.000,00; SAM- MAD COMPENSADOS LTDA, 30.866.927/0001-70, CRGPF00023832023, 10/06/2023, R$ 5.000,00; R C NEVES TRANSPORTES, 37.184.268/0001-30, CRGPF00006492023, 08/02/2023, R$ 5.000,00; P.FILIPIN DA SILVA - TRANSPORTES, 35.426.057/0001-31, CRGPF00010582023, 02/03/2023, R$ 5.000,00; RIBEIRO ATACADO E DISTRIBUIDOR DE DERIVADOS DE MADEIRAS LTDA, 12.044.215/0001-93, CRGPF00009652023, 15/03/2023, R$ 5.000,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.444/2024/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e suas alterações, e com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.665/1 , por infringência ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser interposta no prazo de 30 (trinta) dias contados data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; AUTO POSTO GOMES NOGUEIRA LTDA., 03.705.253/0001-59, CRGPP00002162023, 07/02/2023, R$ 1.400,00; CRGPP00002132023, 07/02/2023, R$ 1.000,00; CRGPP00002112023, 07/02/2023, R$ 1.000,00; CRGPP00002152023, 07/02/2023, R$ 1.000,00; PAULO HENRIQUE JESUS DE SOUZA, .380.478-*, CRGPP00012652023, 25/04/2023, R$ 1.400,00; CRGPP00012662023, 25/04/2023, R$ 1.000,00; MARCELA TRANSPORTES LTDA, 28.203.807/0001-40, CRGPP00007552023, 23/03/2023, R$ 1.000,00; CRGPP00007542023, 23/03/2023, R$ 1.400,00; JAP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA , 23.393.946/0001-60, CRGPP00008792023, 29/03/2023, R$ 1.000,00; CRGPP00008722023, 29/03/2023, R$ 1.000,00; FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.970.887/0002- 85, CRGPP00011872023, 25/04/2023, R$ 1.400,00; IRMAOS PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 06.178.812/0001-08, CRGPP00008842023, 29/03/2023, R$ 1.000,00; CRGPP00008822023, 29/03/2023, R$ 1.000,00. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.446/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.580.997/0002-07, NDI9F07, EPSMA00008852023, 683-11; 82.203.803/0001- 08, ACZ1772, EPSMA00010342023, 683-11; .009.849-, MGU0305, EPSMA00019312023, 683-11; 14.155.953/0001-33, CMY4133, EPSMA00003702023, 683-11; 31.423.169/0002-69, MGJ1D27, EPSMA00021582023, 683-11; 20.563.176/0001-69, CUB0C42, EPSMA00011062023, 683-11; 24.792.638/0004-13, PJO4479, EPSMA00009322023, 683-11; .811.449-, AWT0C82, EPSMA00014072023, 683-13; .492.101-*, OBS0B77, EPSMA00017082023, 683-12; 14.525.847/0001-02, IHA1J79, EPSMA00008252023, 683-11; 22.069.603/0002-63, RHT1A19, EPSMA00005212023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.447/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.522.256/0001-15, MPW9090, EPSMA00047492023, 683-12; 22.309.404/0001-02, NGX2461, EPSMA00040792023, 683-11; 30.945.274/0001-14, MLL0E93, EPSMA00032902023, 683-11; MIJ7I27, EPSMA00055452023, 683-11; 00.960.654/0001-67, QIR7D13, EPSMA00034252023, 683-11; 17.116.956/0001-56, PWR1I71, EPSMA00044772023, 683-11; .789.697-, MPZ2E23, EPSMA00046112023, 683-11; .454.887-, KOB0G15, EPSMA00049342023, 683-11; 61.156.501/0207-77, ONW6H31, EPSMA00056912023, 683-12; .035.099-*, IVF8722, EPSMA00040372023, 683-13; 47.434.282/0003-60, IYP8411, EPSMA00040042023, 683-12; AYU7G45, EPSMA00046132023, 683-12; 24.931.791/0001-31, FQH2C60, EPSMA00036012023, 683- 12; 02.921.191/0001-50, BWL3J00, EPSMA00045062023, 683-13; 37.014.871/0001-74, RXV0C35, EPSMA00022552023, 683-13; 05.505.330/0003-14, QXZ8A62, EPSMA00037472023, 683-12; 03.506.725/0003-06, RHO2J65, EPSMA00037282023, 683-11; 35.865.602/0001-96, QIZ2703, EPSMA00054772023, 683-12; 02.633.583/0003-85, JAV8B46, EPSMA00027652023, 683-12; 41.238.200/0001-64, AXI5B53, EPSMA00039322023, 683-13; 00.531.548/0001-68, AXK9880, EPSMA00048782023, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.448/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .785.445-, GVP9481, EPSMA00064032023, 683-11; 30.441.433/0001-43, IIK0726, EPSMA00071802023, 683-11; 04.656.883/0029-44, AZI1377, EPSMA00078702023, 683-11; .791.939-, JAJ4J98, EPSMA00059082023, 683-13; 20.563.176/0001-69, CUB0C42, EPSMA00086912023, 683-11; 41.311.526/0001-70, RSB5F70, EPSMA00058862023, 683-13; .355.468-*, SGQ8D63, EPSMA00076202023, 683-11; 34.943.082/0001-20, QOR5I07, EPSMA00062462023, 683-13; 38.822.262/0001-04, DJE4B12, EPSMA00045852023, 683-13; 02.179.703/0001-54, KEW5658, EPSMA00068762023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20.452/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.560.349/0002-90, PWI1681, EPSMA00266222023, 683-11; BEB7H84, EPSMA00271432023, 683-11; .529.337-, LKN7H72, EPSMA00282942023, 683-11; 33.255.163/0001-74, EDL7H05, EPSMA00254802023, 683-11; .044.637-, APQ8A66, EPSMA00255382023, 683-11; 12.240.256/0005-89, BTS1G58, EPSMA00275142023, 683- 12; .573.207-*, KZJ0A10, EPSMA00257002023, 683-11; 21.158.433/0001-40, FQM9J10, EPSMA00266392023, 683-13; 22.447.684/0013-40, FZN4B65, EPSMA00249592023, 683-12; 41.390.838/0001-16, SFQ0D77, EPSMA00281722023, 683- 13; 01.521.262/0002-45, GLI4700, EPSMA00262932023, 683-11; 33.220.819/0001-13, OPB5659, EPSMA00254952023, 683-11; .292.179-, BCE3F45, EPSMA00273582023, 683-13; 04.834.285/0001-17, AWA9C15, EPSMA00263922023, 683-12; 41.386.156/0001- 30, QJO4F46, EPSMA00281272023, 683-12; 20.881.704/0001-28, SDX8B62, EPSMA00264292023, 683-12; 42.558.120/0001-59, ASX8F36, EPSMA00269032023, 683- 13; 00.525.563/0017-60, RUV8G28, EPSMA00251902023, 683-11; 26.847.421/0001-46, BWF4535, EPSMA00241332023, 683-13; .847.646-, ONQ9C16, EPSMA00277352023, 683-12; 81.804.676/0001-30, RDS8E00, EPSMA00247142023, 683- 13; *.981.059-, QJF1I51, EPSMA00274912023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração