DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 15/08/2024 até 90 (noventa) dias corridos após o recebimento definitivo dos serviços. Data de Assinatura: 15/08/2024. Signatário: DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005311/2024-95. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO N° 12/2024 Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, inscrito no CNPJ sob o nº 03.709.814/0001-98, com sede na Rua Doutor Vila Nova, 228, térreo, 7º e 10º andar, Vila Buarque, CEP 01.222-903,SP/SP, mantenedor do Centro Universitário SENAC - Campus Santo Amaro, inscrito no CNPJ sob o nº 03.709.814/0064-71, com sede a Avenida Engenheiro Eusébio Stevaux, 823, Jurubatuba, CEP 04696-000, SP/SP. Objeto: Proporcionar aos alunos matriculados nos cursos de Graduação Presencial e na modalidade de Educação à Distância - Nível Superior a realização de estágio no MPF. Vigência: 15/08/2024 a 14/08/2027 - 36 meses. Data e assinatura: 15/08/2024. Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e pelo Senhor Ozeas Vieira Santana Filho - Diretor de Ensino à Distância e pelo Senhor Daniel Garcia Correa - Diretor de Ensino Presencial. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 4/2024 Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ARAGUAIA - UNIARAGUAIA, CNPJ Nº 00.140.831/0002-40, mantido pela SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE GOIAS S/C LTDA, CNPJ Nº 00.140.831/0001-69. Objeto: Proporcionar a preparação do aluno estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de assinatura: 14/08/2024. Vigência: 3 (três) anos. (LÉA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA, PROCURADORA-CHEFE da PR/GO e JOÃO AUGUSTO MACHADO DE CASTRO e ARNALDO CARDOSO FREIRE e ADRIANA CARDOSO FREIRE, DIRETOR PRESIDENTE e DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, respectivamente) PGEA Nº 1.18.000.001413/2024-05. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2024 O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 1.21.000.001023/2023-51, uma vez que, após a realização de diversas diligências, foram sanadas as irregularidades ali apuradas, de modo que o prosseguimento do referido procedimento administrativo não se fez mais necessário, por não apresentar mais utilidade na proteção ao território indígena envolvido. Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os eventuais interessados intimados por meio deste edital da presente promoção de arquivamento, facultando-lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de afixação do presente instrumento, aplicando-se analogicamente o artigo 9º da Lei nº 7.347/1985, c.c, o artigo 17, § 3º, da Resolução nº 87 do CSM P F. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada na Imprensa Oficial. Campo Grande/MS, 15 de agosto de 2024. LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2022 ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022. PROCESSO nº 1.24.000.001277/2023-67. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: CONTATO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EIRELI, CNPJ 04.768.594/0001-36 . Objeto: alterar a CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES e supressão dos postos de Monteiro e Guarabira, e incorporação de 03 (TRÊS) POSTOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO NAS UNIDADES DO MPF EM JOÃO PESSOA, CAMPINA GRANDE E SOUSA, do contrato original, FUNDAMENTO LEGAL: alínea "d", do art. 65, da Lei nº 8.666/93 atualizada em virtude de homologação de nova Convenção Coletiva de trabalho e ainda com fundamento no item 21 do Parecer Audin/MPU nº 930/2020. DATA DE ASSINATURA: 15/06/2023. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto, Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE; e Carlos Artur Tapajos Cavalcanti, Sócio-Administrador, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO N° 25/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa CORSAN (Companhia RioGrandense de Saneamento). OBJETO: Serviço de fornecimento de água e saneamento básico - PRM/Bento Gonçalves. VIGÊNCIA: 01/09/2024 a 31/08/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 2.047,12 (dois mil e quarenta e sete reais e doze centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e CORSAN (Companhia RioGrandense de Saneamento), pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 (90004/2024 - PNCP) - UASG 200049 Nº Processo: 1.34.001.010656/2023-91: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Auxiliar Administrativo (CBO/MTE 4110-05), Encarregado Administrativo (CBO/MTE 4101-05), Auxiliar de Serviços Gerais (CBO/MTE 4122-05), para atender às necessidades da Procuradoria da República no Estado de São Paulo - Capital, Procuradorias da República nos Municípios de Bauru, Campinas, Guarulhos, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, São José dos Campos e São José do Rio Preto, nos termos do Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 14. Entrega das propostas: a partir das 08h00 do dia 19/08/2024. Abertura da sessão: dia 03/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br. O Edital está à disposição para consulta nos endereços eletrônicos: http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios) e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Poderá ser solicitado também pelo e-mail prsp- [email protected]. FÁBIO TEYDI ARAKI Pregoeiro-PR/SP EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 1/2024 ESPÉCIE: Extrato de Termo de Compartilhamento de imóvel e rateio de despesas nº 01/2024; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.006518/2023-16; ÓRGÃO GESTOR : PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; ÓRGÃO CLIENTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO; UG: 110099; OBJETO: O presente Termo tem por finalidade estabelecer a utilização compartilhada do imóvel na Avenida Antônio Carlos Comitre, nº 295, 2º andar - Parque Campolim - Sorocaba/SP, CEP: 18.047-620, com o rateio das despesas comuns; VIGÊNCIA:a partir da data de sua assinatura, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado sempre que presentes razões de conveniência e oportunidade.; SIGN AT Á R I O S : ÓRGÃO GESTOR(MPF-PR/SP): MARCOS ÂNGELO GRIMONE, Procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo e ÓRGÃO CLIENTE: TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE, Superintendente Regional ; DATA DA ASSINATURA:15/08/2024. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2020 ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2020; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.005942/2020-92; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: 1 NOVA SÃO JOSÉ RESÍDUOS EIRELI; CNPJ: 22.770.554/0001-00; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Oitava - Da Vigência e da Cláusula Décima Segunda - Do Reajuste, ambas do Contrato Originário; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato originário por 01 (um) ano, ou seja, de 01 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO REAJUSTE: O valor mensal da prestação de serviços será de R$ 2.504,74 (dois mil, quinhentos e quatro reais e setenta e quatro centavos) e o anual de R$ 30.056,88 (trinta mil, cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), a partir de 01 de setembro de 2024; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: MICHELLY FARIAS ROCHA; DATA DA ASSINATURA: 15/08/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2024 CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. CONTRATADA: a empresa GENTE SEGURADORA S/A., CNPJ nº 90.180.605/0001-02 OBJETO: contratação de serviços comuns de empresa especializada na prestação de serviço de seguro contra incêndio, queda de raio, explosão, impacto de veículos terrestres e quebra de vidros no edifício-sede da Procuradoria da República no Tocantins (PRTO) Aviso de Contratação Direta Nº 6/2024. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 13.589,00 (treze mil, quinhentos e oitenta e nove reais). Dispensa de licitação. NOTA DE EMPENHO: 2024NE000062. ELEMENTO DE DESPESA: 339039. VIGÊNCIA: 08/08/2029. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante e Carlos Eduardo Pinto de Souza, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 11/2022-MPM. Processo n: 19.03.0000.0000970/2024-40. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de gestão de frota de veículos para atender às necessidades do Ministério Público Militar. Vigência: 17/8/2024 a 16/2/2027. Data de assinatura: 14/8/2024. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Mateus Felipe Francelino de Souza, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 200200 Nº Processo: .0001831/2024-30. Objeto: Registro de preços visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente - Conta 16 e material para acondicionamento e embalagem - Conta 19, de acordo com as especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, para atendimento das necessidades da Procuradoria Geral do Trabalho, situada no Setor de Autarquias Norte, Quadra 05, lote C, torre "A", no Centro Empresarial CNC, na Asa Norte, em Brasília/DF, CEP 70040- 250.. Total de Itens Licitados: 74. Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc, Asa Norte, Brasília/df, Cep: 70.040-250, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200- 5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . IZAC FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 16/08/2024) 200200-00001-2024NE000017 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 07/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de limpeza. Total de Itens Licitados: 00043 Novo Edital: 19/08/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida Sete de Setembro 2563 SALVADOR - BA. Entrega das Propostas: a partir de 19/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/08/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 16/08/2024) 200032-00001-2024NE111111