DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 804, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982; na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.006207/2023-13, resolve: Art. 1º Prorrogar, por mais 1 (um) ano, a requisição da servidora MARILIA BENEDITA CARDOSO DOS SANTOS, matrícula no Siape nº 1104401, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotada na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Santa Catarina (SEMS/SC), para continuar a prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), no Cartório da 13ª Zona Eleitoral, sediado no Município de Florianópolis/SC. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 806, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25000.109239/2024-51, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público EVALDO MATHEUS, matrícula SIAPE nº 1439111, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 812, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda, considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.064196/2022-95 resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição, até 19 de dezembro de 2024, do servidor JOSÉ CANDIDO NUNES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula no SIAPE nº 0642427, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, para prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com exercício na 157ª ZE/2024 Nova Iguaçu/RJ, para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2024, que se avizinha, sendo devolvido, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 813, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.804221/2024-86, resolve: Art. 1º Disponibilizar a cessão do servidor FABIANO ROMANHOLO FERREIRA, matrícula no Siape nº 1338659, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, Classe "I", Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotado na Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSH/SAES/MS), para exercer o cargo comissionado de Gerente, código CGE IV (CCE/FCE 13), da Gerência de Tecnovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 815, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e, considerando o disposto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982; na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25057.011223/2024-53, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição, até 19 de dezembro de 2024, do servidor CRISTIANO FERNANDES MESQUITA, matrícula no SIAPE nº 1529605, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional de Traumatologia, para prestar seus serviços no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com exercício na 072ª ZE/Niterói, para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições de 2024, que se avizinha, sendo devolvido, impreterivelmente, no primeiro dia útil subsequente. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 712, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora DANIELA RANGEL AFFONSO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1691939, Analista de Gestão em Saúde do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, para integrar, a convite do Ministério das Relações Exteriores, missão empresarial multissetorial organizada em parceria com a ApexBrasil e a Câmara de Comércio Afro-Brasileira, com a finalidade de participar de seminários e reuniões técnicas com instituições africanas para identificar demandas de saúde pública e oportunidades de parcerias, respectivamente em Maputo - Moçambique, e Dar es Salaam - Tanzânia, no período de 24 de agosto a 1º de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo nº 25387.000728/2024-51). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 713, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora FLÁVIA DO BONSUCESSO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1317106, Diretora de Programa do Gabinete da Ministra de Estado da Saúde, com a finalidade de participar de reunião de pontos focais dos Ministérios da Saúde na América Latina para fortalecer a resposta do sistema de saúde à violência contra as mulheres, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington-DC - EUA, no período de 25 a 30 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.117407/2024-81). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO DE GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA PORTARIA FNS Nº 34, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao servidor CELSO CONCEIÇÃO HENRIQUE, matrícula SIAPE nº 0537295, na condição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Bahia, código nº 250016, cessando a subdelegação feita ao servidor EDNÉSIO OLIVEIRA DE JESUS. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 195, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve: I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor CÍCERO ALVES DE LIMA, no Cargo de Guarda de Endemias, Matrícula nº 518490, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 4º, § 6º, II da EC nº 103/2019. (Processo nº 25020.000921/2022-89) ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 223, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder pensão por morte à DONARIA ELZITA GOMES VALENTE, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) JOSE BALDOINO VALENTE, matrículas no SIAPE nº 546456 e 6546456, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, falecido(a) em 14/04/2024, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo 25005.000545/2024-82) MARLI SOREL DE ARAUJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 904, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 28/11/2023, Edição 225-B, Seção 1, Extra B, página 1, pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.008697/2022-00, resolve: Tornar sem efeito a PORTARIA SEGEP/RJ nº 675, de 27/06/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 123, de 20/06/2024, que aposentou o servidor CARLOS RUBENS CARDOSO, Mat. SIAPE 6.227.730, Médico, Nível Superior, Classe S, Inciso III, em virtude de sua manifestação por escrito, em data posterior à publicação, no sentido de desistir do pedido de aposentadoria, conforme art. 51 da Lei 9.784/1990. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA