DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Nomear o servidor CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.694, para o exercício do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 253, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6100.0005070/2024-53, resolve: Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 758, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República CATARINA SALES MENDES DE CARVALHO, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições, participar de reunião técnica relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2024, às 10 horas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 753, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XII, alínea "a", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a remoção para o cargo de Procurador da República deflagrada pelo Aviso PGR/MPF nº 5, de 11 de julho de 2024, e considerando o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005261/2024-46, resolve: Art. 1º Divulgar o resultado final do concurso de remoção para o cargo de Procurador da República, deflagrado pelo Aviso PGR/MPF nº 5, de 11 de julho de 2024, na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Remover os Procuradores da República, na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 3º Os Procuradores da República removidos por meio desta Portaria deverão permanecer atuando nos ofícios de origem até que ato posterior do Procurador-Geral da República lhes defira período de trânsito. Art. 4º Não farão jus ao período de trânsito os membros que por qualquer motivo já residirem na localidade de destino. Art. 5º Os membros removidos nos termos da presente Portaria serão lotados nos ofícios vagos das unidades de destino. Parágrafo único. Fica assegurado o direito aos membros removidos de participarem de eventual processo interno de remoção para os ofícios vagos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO ÚNICO (VAGAS ORIUNDAS DO AVISO) CARGO: PROCURADOR DA REPÚBLICA . .M AT R Í C U L A .NOME .ORIGEM .D ES T I N O . .885 .ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES .PR-RJ .PUNTC/MG . .1337 .CARLOS AUGUSTO TONIOLO GOEBEL .PRM-STA CRUZ SUL .PR-RS . .1200 .CAROLINA BONFADINI DE SA .PRM-S.J. MERITI .PR-SP . .1295 .CINTHIA GABRIELA BORGES .PR-RS .PUNTC/RS . .727 .CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS .PR-RJ .PUNTC/SP . .1356 .EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR .PRM-SETE LAGOAS .PR-MG . .1401 .FILIPE ALBERNAZ PIRES .O FA M O R - B R A S Í L I A .PR-DF . .1533 .LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS .PRM-S.J. MERITI .PUNTC/DF . .1476 .PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO .PRM-GUARULHOS .PR-SP TOTAL POR CARGO: 9 TOTAL DE MEMBROS: 9 Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS MAGNO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.694, do exercício da função de confiança de Chefe da Seção de Serviços Auxiliares, código FC-2, da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Designar a servidora ROSA HELENA DE SANTANA GIRÃO DE MORAIS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.430, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA PGR/MPF Nº 755, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.013038/2023-91, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA, ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA e JOSE ROBALINHO CAVALCANTI para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0007823-49.2023.2.00.0000, a realizar-se nos dias 2 e 3 de setembro de 2024, a partir das 10 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório da magistrada requerida. Parágrafo único. Os membros continuarão designados para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 757, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000112/2024-81, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período de 19 a 22 se setembro de 2024, do Subprocurador-Geral da República ARTUR DE BRITO GUEIROS, para participar, como expositor, da apresentação do livro Teoría del delito, Parte Especial y Criminología Latinoamericana y Feminista, na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, na Argentina, no dia 20 de setembro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 762, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, considerando o disposto nos arts. 49, inciso VI, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto nas Resoluções nos 92, de 14 de maio de 2007, e 153, de 3 de junho de 2014, do Conselho Superior do Ministério Público Federal; e o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 450, de 12 de junho de 2023, e 862, de 11 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República ALICE KANAAN para exercer a titularidade do PGR-10º Ofício Comum da PGR (STJ/Criminal) e para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal). Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral da República PAULA BAJER FERNANDES para exercer a titularidade do PGR-18º Ofício Comum da PGR (STJ/Criminal) e para representar o Ministério Público Federal perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de agosto de 2024. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 766, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido nos Procedimentos Administrativos nos 1.00.000.027346/2022-13 e 1.00.000.027345/2022-79, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA, JOSE ROBALINHO CAVALCANTI e LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução dos Processos Administrativos Disciplinares nos 0008044-66.2022.2.00.0000 e 0008046- 36.2022.2.00.0000, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2024, a partir das 9 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas arroladas no primeiro e, às 15 horas, para interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. Os membros continuarão designados para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios descritos no art. 1º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO