DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o Procurador da República CELSO ANTONIO TRES para a compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul - GAECO-MPF/RS, instituído pela Portaria PGR/MPF nº 302, de 10 de abril de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 67, de 12 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 773, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no art. 9º do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal, resolve: Art. 1º Dispensar o Subprocurador-Geral da República JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 580, de 18 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 47, de 20 de junho de 2024. Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral da República BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS para representar, como titular, o Ministério Público Federal junto à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.165, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3701.0093439/2024-39, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 19/08/2024, o servidor ELISSON VIEIRA DE MAGALHÃES, matrícula 5871-8, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público do Trabalho, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050139), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050088). Art. 2º Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora FRANCISCA DJANICE DE MEDEIROS LIMA, matrícula 5130-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050121). Art. 3º Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora CÉLIA CRISTINA VIEIRA LEITE, matrícula 5882-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050122). Art. 4º Dispensar, a contar de 19/08/2024, a servidora CÉLIA CRISTINA VIEIRA LEITE, matrícula 5882-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de Acompanhamento de Estágio e Voluntariado da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050111). Art. 5º Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora BRUNA CARVALHO LARA DE SOUSA, matrícula 4301-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Comissão Disciplinar e de Integridade da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050123), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Comissão Disciplinar e de Integridade da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050117). Art. 6º Dispensar, a contar de 19/08/2024, a servidora GISELLE QUEIROS DIAS, matrícula 4296-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Subsecretário de Cadastro de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050018). Art. 7º Designar, a contar de 19/08/2024, o servidor ADRIEL GUILHERME PEDROSO, matrícula 5816-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Cargos e Funções Comissionadas, código FC-03 (62050125), dispensando-o, em consequência, da função de confiança Chefe do Serviço de Cargos e Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050102). Art. 8º Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS SOUZA, matrícula 5626-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico do Setor de Cargos e Funções Comissionadas, código FC-01 (62050126), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Seção de Lotação e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050101). Art. 9º Designar, a contar de 19/08/2024, o servidor RICARDO VIDAL PRIETO, matrícula 5197-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Controle de Remoções e Desligamentos, código FC-03 (62050127), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Remoções e Desligamentos da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050096). Art. 10. Dispensar, a contar de 19/08/2024, a servidora LOIANNY JESSICA GUEDES FERNANDES, matrícula 6155-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Remoções e Desligamentos da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050096). Art. 11. Designar, a contar de 19/08/2024, o servidor ÁLANSE PAIVA CIRQUEIRA, matrícula 4288-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Seção de Lotação e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050128), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002155). Art. 12 Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora DANIELA LOPES DE PINHO OLIVEIRA, matrícula 4043-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Controle de Requisições, Cessões e Lotações Provisórias, código FC-03 (62050129), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Requisições, Cessões e Lotações Provisórias da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050076). Art. 13 Apostilar, a contar de 19/08/2024, a nomeação da servidora EDNA CASTORINA MELLO VASSALO, matrícula 2196-2, Agente Administrativo do quadro do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da titularidade do cargo em comissão de Chefe da Seção de Estágio, Voluntariado e Adolescente Aprendiz da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050112), realizada originalmente por meio da Portaria/DGR nº 62, de 28/01/2013, DOU nº 20, de 29/01/2013, Seção 2, p. 46, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Estágio, Residente, Voluntariado e Adolescente Aprendiz da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050112). Art. 14 Designar, a contar de 19/08/2024, o servidor LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA, matrícula 4820-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Acompanhamento de Estágio, Residente, Voluntariado e Adolescente Aprendiz da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050111), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe do Setor de Acompanhamento de Estágio e Voluntariado da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050111). Art. 15 Designar, a contar de 19/08/2024, o servidor ANDRE LUÍS MURAD DE ARAÚJO, matrícula 4041-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Subsecretaria de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050130), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe do Serviço de Tratamento de Informações de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050080). Art. 16 Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora RENATA SOARES LIMA, matrícula 5989-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Subsecretaria de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050131), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Serviço de Atendimento a Pessoas e Identificação Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050109). Art. 17 Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora CHRISTIANE GABRIELA MACEDO AZEVEDO, matrícula 4940-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050132), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico do Serviço de Atendimento a Pessoas e Identificação Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050005). Art. 18 Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora ANA LÍVIA DE ARAÚJO LIMA, matrícula 4597-7, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050132), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico do Serviço de Atendimento a Pessoas e Identificação Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050005). Art. 19 Designar, a contar de 19/08/2024, o servidor MARCELO GUEDES SILVA, matrícula 4761-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Atendimento e Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050140), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico do Serviço de Tratamento de Informações de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050087). Art. 20 Nomear, a contar de 19/08/2024, o servidor LUCAS FRANCO DE OLIVEIRA MANIERO, matrícula 4308-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Registro de Dados Funcionais, Frequência e Trabalho Não Presencial da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050134), exonerando-o, em consequência, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria- Geral de Justiça, código CC-02 (50002086). Art. 21 Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora ERIKA TAMARA MIQUETT OLIVEIRA, matrícula 4311-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Controle de Frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050135), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Seção de Registro de Dados Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050039). Art. 22 Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora CLEUSA SILVA LIMA, matrícula 5810-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Acompanhamento do Trabalho Não Presencial da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050136), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Frequência da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050064). Art. 23 Designar, a contar de 19/08/2024, a servidora KARINA DE MATOS GOMES, matrícula 4905-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Seção de Registro de Dados Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050138). Art. 24 Nomear, a contar de 19/08/2024, a servidora OLÍVIA CRISTINA DE BRITO LEITE FREITAS, matrícula 3705-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Registro de Dados Funcionais da Subsecretaria de Registro de Dados Funcionais, Frequência e Trabalho Não Presencial, código CC-01 (62050137), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Registro de Dados Funcionais da Subsecretaria de Cadastro de Pessoal, código CC-01 (62050037). Art. 25 Nomear, a contar de 19/08/2024, a servidora KATIANNE CHRISTINE LOPES CAMPOS DE NORMANDO, matrícula 4160-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Provimento e Movimentação de Pessoal, código CC-02 (62050124), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Subsecretário de Cadastro de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050018). Art. 26. Nomear, a contar de 19/08/2024, a servidora GISELLE QUEIRÓS DIAS, matrícula 4296-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Nomeação e Controle de Cargos e Funções da Subsecretaria de Provimento e Movimentação de Pessoal, código CC- 01 (62050041), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Nomeação e Controle de Cargos e Funções da Subsecretaria de Cadastro de Pessoal. Art. 27. Nomear, a contar de 19/08/2024, a servidora SIMONE TAVARES SIGNORELLI, matrícula 3670-6, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Lotação e Movimentação de Pessoal da Subsecretaria de Provimento e Movimentação de Pessoal, código CC-01 (62050091), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Lotação e Movimentação de Pessoal da Subsecretaria de Cadastro de Pessoal, código CC-01 (62050091). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.167 - Designar o servidor VILMAR DE PAULA SILVA, matrícula 4343-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001036). (processo nº 19.04.3493.0092643/2024-13). Nº 1.168 - Designar a servidora LIA TOLENTINO CORKER FREIRE, matrícula 6188-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 2ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (66001221), dispensando, em consequência, a servidora GEYZIMAR RIBEIRO FERREIRA , matrícula 5962-5. (processo nº 19.04.1976.0094391/2024-16).