DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4.445 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de agosto de 2024, GEOVANA TAVARES DE MATTOS, ponto n.º 273388, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DUDA SALABERT. Nº 4.446 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de agosto de 2024, CARLOS EDUARDO PASSOS GONZAGA ALVES, ponto n.º 273831, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DUDA SALABERT. Nº 4.447 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de agosto de 2024, JOÃO LUIZ DE SOUZA SANTOS, ponto n.º 273919, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) OTONI DE PAULA. Nº 4.448 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de agosto de 2024, RENAN JUDISON DE SOUSA, ponto n.º 277080, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DUDA SALABERT. Nº 4.449 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de agosto de 2024, MALÚ MARIANA PESSOTA DA SILVA, ponto n.º 277645, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO RESENDE. Nº 4.450 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLAUDIO JOSÉ GONÇALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO BRUNO LIMA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.451 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GABRIEL FERREIRA AGRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MERSINHO LUCENA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.452 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JEAN LUCAS SIMÕES DELFINO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AMARO NETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.453 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ CARLOS PINTO DE AZEVEDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) VINICIUS CARVALHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.454 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEONARDO AUGUSTO CRUZ FERNANDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MAX LEMOS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.455 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SEBASTIÃO SALVADOR BAHIA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MIGUEL ÂNGELO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.456 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TATHIANA PASSONI REIS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) WASHINGTON QUAQUÁ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 4.457 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WILLIAN BUSSOLOTTO BOCALON para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO PALMA DE AZEVEDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.538, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349736, resolve: Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, DAVI CARNEIRO SANTIAGO, matrícula no 411155, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão COMPER/CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a partir de 19/08/2024. ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIA DE 9 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.011203/2024-51, resolve: Nº 2.473 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, 76 e 77, caput, e § 2º, incisos III e V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder cota de pensão em caráter temporário a CRISTIANE MUNIZ SOARES, na condição de filha inválida do ex- servidor JOSÉ SOARES SILVA, matrícula 45850, alterando-se, por conseguinte, a pensão instituída em caráter vitalício pela Portaria nº 1.854/2024-DGER a MARIA DO CARMO MUNIZ SOARES, na condição de cônjuge, de modo a corresponder a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo ex-servidor, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescida de 70% (setenta por cento) do valor que supere esse limite, sendo 50% (cinquenta por cento) referente a uma cota familiar e 10% (dez por cento) por dependente, a partir da data de publicação desta portaria. MARCIO TANCREDI PORTARIA DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no artigo 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando a necessidade de regularização das alterações ocorridas no ato concessório inicial para atendimento do disposto no Acórdão nº 13026/2023 - TCU - 1ª Câmara constante do processo nº 00200.024759/2017-88, resolve: Nº 2.251 - alterar a Portaria da Diretoria-Geral nº 4.745, de 2017, publicada na página 244, Seção II, do Diário Oficial da União de 21 de dezembro de2017, que aposentou voluntariamente, com proventos integrais, o servidor LUIZ EDUARDO DA SILVA TOSTES, Analista Legislativo/Informática Legislativa, Nível III, Padrão S-45, para excluir a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. MARCIO TANCREDI PORTARIA DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.014543/2024-33, resolve: Nº 2.421 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, 76 e 77, §2º, incisos I e V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a IVA MARIA DE OLIVEIRA, na condição de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia judicialmente estabelecida, e a ADISANILDE PEREIRA BATISTA, na condição de companheira, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 70%(setenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado FRANCISCO SEGUNDO, mat. 28517, a partir da data do óbito, 30/6/2024. MARCIO TANCREDI PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349170, resolve: Nº 2.540 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9ºda Lei Nº 8.112, de 1990, RAIANNE SOUZA FIGUEIREDO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349194, resolve: Nº 2.541 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9ºda Lei Nº 8.112, de 1990, PAULO ANDRADE DE ARAUJO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 8 de 2009. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349453, resolve: Nº 2.542 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9ºda Lei Nº 8.112, de 1990, GABRIELA BERNARDO SCHMIDT para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMPER/CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349616, resolve: Nº 2.543 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9ºda Lei Nº 8.112, de 1990, CAMILA ARAÚJO CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OSE/SGM - Secretaria-Geral da Mesa. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1349187, resolve: Nº 2.544 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei Nº 8.112, de 1990, CLAUDIA ARAUJO DE SOUZA LIRA, matrícula Nº 201264, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 8 de 2009. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA CN N° 29, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve: Art. 1º Prorrogar a designação da Juíza Estadual Liz Rezende de Andrade, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 30 de agosto de 2024 a 31 de agosto de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. Luis Felipe Salomão DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP N° 232, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08607/2024, resolve: DESIGNAR EMERSON DILAMAR VENDRUSCOLO, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto do Diretor Executivo do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, nível CJ-3, no período de 29/07/2024 a 02/08/2024. LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS