DOU 19/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIANA CRISTINA GOMES COÊLHO MATIAS SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 426, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 19 de agosto de 2024, JULIA MAURMANN XIMENES, matrícula S076052, do cargo em comissão de Secretário de Gestão Acadêmica e de Formação, código CJ-3, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CJF Nº 476, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002565-26.2024.4.90.8000, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais: I - Dispensar de função comissionada: ALINE ALVES PIMENTA, matrícula n. 589, Assistente II, código FC-2; RAISSA MACHADO DA SILVA, matrícula n. 988, Assistente III, código FC-3, a partir de 14 de agosto de 2024, tendo em vista sua posse em cargo inacumulável. II - Designar ALINE ALVES PIMENTA, matrícula n. 589, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, em vaga decorrente da dispensa de Raissa Machado da Silva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO PORTARIA CJF Nº 481, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "g", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0001528-28.2024.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar MÁRCIA COUTINHO MARTINS, matrícula n. 1069, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Subsecretário, código CJ-2, da Subsecretaria de Governança de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A ATO Nº 527, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1638 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/08/2024, resolve: Dispensar o servidor JOAO PEDRO COSTA SOARES, código 66684, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 26 de agosto de 2024. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 526, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1637 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/08/2024, resolve: Dispensar o servidor EDUARDO MORSCH, código 69695, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda, em virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 14 de agosto de 2024. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 47, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6015604/2024-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 14/8/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor EDUARDO MORSCH, código 69695. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 988, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0022374- 61.2024.4.01.8000 e em cumprimento à decisão proferida nos autos da Apelação Cível 0006026-33.2007.4.01.4000 transitada em julgado, resolve: REINTEGRAR, nos termos do art. 28, da Lei nº 8.112/90, CARLA DA ROCHA VELOSO, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 05, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em virtude da declaração de nulidade de sua exoneração por decisão judicial. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.001, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020668- 43.2024.4.01.8000, resolve: DEFERIR aposentadoria voluntaria à servidora ELIANA BARRETO TORRES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva. Des. Federal JOAO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.048, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0023751- 67.2024.4.01.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, a servidora VALÉRIA ARRAIS DE OLIVEIRA SANTOS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Marcelo Albernaz, a partir de 02/08/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.051, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0023751- 67.2024.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, ISABELLA TANUY GONÇALVES, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Marcelo Albernaz, em decorrência da exoneração de Valéria Arrais de Oliveira Santos. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.072, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0002326-48.2024.4.01.8011, resolve: DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de audiências no JEF da Subseção Judiciária de Parnaíba/PI: 1. Juiz Federal SANDRO HELANO SOARES SANTIAGO, sem prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, no período de 14 a 18/10/2024; e 2. Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, no período de 21 a 25/10/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.065, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0005470-51.2024.4.01.8004, resolve: DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de audiências no JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Jequié/BA, no período de 16 a 20/9/2024: 1. Juiz Federal VICTOR CURADO SILVA PEREIRA, com prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO; 2. Juiz Federal JORGE SOUZA PEIXOTO, com prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Corrente/PI; e 3. Juiz Federal PAULO CESAR MOY ANAISSE, com prejuízo da jurisdição na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.069, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0009158- 21.2024.4.01.8004, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal Substituta MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ para, com prejuízo da jurisdição na 22ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, responder pela 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da mesma Seccional, até ulterior deliberação. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 1.070, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013797-79.2024.4.01.8005, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal ITAGIBA CATTA PRETA NETO para, sem prejuízo da jurisdição na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, responder pela Diretoria do Foro daquela Seccional, 28 a 30/8/2024, por motivo de afastamento do Diretor e da Vice-Diretora do Foro. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.297, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002053-20.2021.4.04.8002, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato 1097/2022, publicado no DOU(2) de 25/03/2022, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula 10347, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da